:: ‘Destaque2’
Marcinho Oliveira propõe programa de auxílio aos produtores rurais que sofreram prejuízos devido a desastres naturais
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Foto: Divulgação/ALBA
O deputado Marcinho Oliveira (União Brasil) apresentou na Assembleia Legislativa da Bahia (ALBA) um projeto de lei que visa criar o Programa Estadual de Incentivo aos Produtores Rurais prejudicados pelas chuvas.
De acordo com o deputado, a proposta é necessária devido aos frequentes desastres naturais que têm impactado a arrecadação do agronegócio baiano. A Superintendência de Proteção e Defesa Civil do Estado (Sudec) identificou 64 municípios afetados pelas chuvas somente em fevereiro deste ano.
“Por conta desses expressivos números, são necessárias cada vez mais iniciativas visando apoiar e incentivar o desenvolvimento e rápida recuperação dessa atividade, de maneira que com o apoio do Estado, o agronegócio poderá voltar a operar com toda sua força e gerar ainda mais receita, emprego e renda para a Bahia”, afirma Marcinho Oliveira.
Para participar do programa, os produtores devem comprovar a situação de emergência decretada pelo município onde atuam e apresentar os danos causados pelos desastres naturais. Eles devem encaminhar um relatório detalhado à Secretaria de Agricultura, Pecuária, Irrigação, Pesca e Aquicultura da Bahia (Seagri), incluindo evidências fotográficas dos prejuízos que resultaram na redução da produção agrícola.
Segundo dados da Superintendência de Estudos Econômicos e Sociais da Bahia (SEI), o Produto Interno Bruto (PIB) do agronegócio baiano atingiu R$ 88,66 bilhões no ano passado, representando um crescimento de 4,2% e uma participação de 21,1% na economia do estado.
Notícias de Santaluz
Bilionária é condenada à morte por corrupção no Vietnã; país usa injeção letal como método de execução
Por France Presse
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A executiva vietnamita Truong My Lan durante seu julgamento, na cidade de Ho Chi Min | Foto: STR/AFP
Um tribunal do Vietnã condenou uma empresária do setor imobiliário por um dos maiores casos de corrupção do país, com prejuízos calculados em US$ 27 bilhões de dólares (R$ 136 bilhões).
A bilionária Truong My Lan deverá ser executada por injeção letal. A sua defesa diz que vai recorrer.
Lan se declarou inocente, mas o tribunal rejeitou todas as alegações da executiva do grupo imobiliário Van Thinh Phat, acusada de fraudar o Saigon Commercial Bank (SCB) ao longo de uma década.
“As ações da acusada (…) minaram a confiança da população na liderança do Partido (Comunista) e do Estado”, afirma a decisão do júri, divulgada pela imprensa estatal.
Lan foi uma das 86 pessoas indicadas no caso, um grupo que inclui ex-presidentes do Banco Central, ex-funcionários do governo e ex-executivos do SBC.
O julgamento, na Cidade de Ho Chi Minh, durou cinco semanas.
Lan e os outros 85 réus foram acusados por crimes que vão de suborno e abuso de poder até apropriação indébita e violação das leis bancárias.
Lan teria desviado US$ 12,5 bilhões (R$ 63 bilhões), mas os promotores afirmaram nesta quinta-feira que os danos totais causados pelo esquema alcançaram US$ 27 bilhões, o equivalente a 6% do PIB do Vietnã em 2023.
A empresária negou as acusações e culpou os subordinados.
Empresária de sucesso
Truong My Lan começou sua carreira ajudando a sua mãe a vender perfumes no mercado central de Ho Chi Min, segundo seu relato no tribunal.
Ela fundou a Van Thinh Phat, que atua no ramo imobiliário, em 1992. A empresa administra atualmente um vasto portfólio, que inclui diversos prédios, incluindo hotéis cinco estrelas e o Times Square Saigon, um edifício comercial de 39 andares que é visto como símbolo de prosperidade e modernidade em Ho Chi Min, a capital financeira e cidade mais populosa do Vietnã.
Lan e os demais réus foram detidos em meio a uma campanha nacional contra a corrupção.
Em sua declaração final ao tribunal na semana passada, ela diz que cogitou o suicídio. “Em meu desespero, pensei na morte”, declarou Lan, segundo a imprensa estatal.
“Estou tão irritada por ter sido tão estúpida para me envolver neste ambiente empresarial muito feroz, o setor bancário, do qual tenho pouco conhecimento”, disse.
Com março mais quente já registrado, Terra tem 10º mês seguido com recorde de calor
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Imagem ilustrativa | Foto: Freepik
O mês de março de 2024 foi o mais quente já registrado, marcando o décimo mês consecutivo de recordes de calor, segundo um relatório do observatório europeu Copernicus (C3S). De acordo com o g1, esta tendência de calor extremo se soma a uma série de recordes globais de temperatura nos últimos meses: junho, julho, agosto, setembro, outubro, novembro, dezembro, janeiro, fevereiro e agora março, todos eles superando marcas históricas. Além disso, o número de dias com temperaturas acima de 1,5°C, considerado o “limite seguro” das mudanças climáticas, atingiu um novo máximo antes do final de 2023, e pela primeira vez, houve um dia com temperatura média global 2°C acima da era pré-industrial.
A vice-diretora do C3S, Samantha Burgess, destacou que esses registros mensais evidenciam a rápida mudança climática em curso. “Ver registros como esse, mês após mês, nos mostra que realmente o nosso clima está mudando rapidamente”, afirmou à Reuters. Os cientistas do observatório europeu apontaram as emissões de gases de efeito estufa como a principal causa desse calor acima da média, com o El Niño também contribuindo para o aumento da temperatura nos últimos meses.
Vaticano classifica cirurgias de mudança de sexo como ameaça à dignidade humana
Por Jornal Nacional
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O documento, fruto de cinco anos de trabalho, sintetiza a visão do Vaticano sobre temas cruciais para o Papa | Foto: Mazur/cbcew.org.uk /Catholic Church/Arquivo
O Vaticano incluiu as cirurgias de mudança de sexo em uma lista de violações da dignidade, ao lado de crimes e de tragédias como a guerra.
Dignidade Infinita: o novo documento enumera o que o Vaticano considera as violações mais graves dos direitos humanos. “A vida deve ser defendida desde a concepção até a morte natural”, diz o texto que reafirma a posição do Vaticano contraria ao aborto. A Igreja também inclui a gestação em barriga de aluguel e a eutanásia na lista de violações da dignidade.
O documento é o resultado de cinco anos de trabalho e resume a posição do Vaticano sobre alguns dos temas mais importantes para o Papa.
Em uma coletiva de imprensa, o cardeal Víctor Manuel Fernández, argentino como Francisco, destacou a guerra, o drama da pobreza, dos imigrantes, e o tráfico de seres humanos. O documento também cita o abuso sexual e o feminicídio.
O texto defende que as pessoas homossexuais devem ser acolhidas e protegidas da discriminação e de toda forma de violência. Mas, o Vaticano condena as operações de mudança de sexo, que, segundo o texto, ferem a dignidade única que a pessoa recebeu no momento da concepção. Para a Igreja, é necessário aceitar a humanidade como foi criada.
Esse posicionamento foi duramente criticado por integrantes da comunidade LGBTQIA+. Em novembro de 2023, o Papa permitiu que essas pessoas trans fossem batizadas e incluídas em cerimônias religiosas como padrinhos e madrinhas.
O documento Dignidade Infinita está sendo visto como um afago aos conservadores depois que o Papa Francisco, recentemente, abriu a Igreja para as bençãos aos homossexuais. Uma decisão que teve grande impacto, deixando o grupo ultraconservador quase à beira de um cisma – isto é, de uma separação do resto da Igreja.
Cadastro eleitoral: população tem um mês para pedir 1ª via do título e resolver pendências
Por TV Globo
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Prazo para tirar ou regularizar o título termina no dia 8 de maio | Foto: Roberto Jayme/TSE
Cidadãos que precisam resolver pendências com a Justiça Eleitoral ou tirar a primeira via do título de eleitor têm um mês a partir desta segunda (8) para realizar os procedimentos. O cadastro eleitoral fecha no dia 8 de maio e, após essa data, o eleitor não poderá obter os serviços.
Para marcar os últimos 30 dias do prazo, o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) vai lançar nesta segunda uma mobilização nas redes sociais. A iniciativa tem o nome de “Título na mão, sossego na eleição”.
De janeiro a março deste ano, mais de um milhão de pessoas procuraram a Justiça Eleitoral para pedir o primeiro título de eleitor ou um novo documento porque teve o anterior cancelado.
No mesmo período, 904,8 mil eleitores solicitaram a alteração de seus dados cadastrais – como nome, endereço e local de votação. Outras 818,2 mil pessoas pediram para mudar a cidade ou o estado onde votam.
Os dados são do Tribunal Superior Eleitoral (TSE).
Voto
O voto é facultativo para quem tem mais de 16 e menos de 18 anos. A partir de 18 anos, torna-se obrigatório.
É possível tirar o título a partir dos 15 anos de idade. O voto, no entanto, só pode ser exercido se a pessoa tiver 16 anos completos.
Quem vai tirar o título pela primeira vez precisa ir ao cartório eleitoral para colher a biometria.
Além disso, para quem o voto é obrigatório, manter-se em dia com a Justiça Eleitoral evita restrições para tirar documentos e obter empréstimos em bancos públicos, por exemplo.
Eleições
As eleições deste ano estão marcadas para o dia 6 de outubro. Eventual segundo turno vai ocorrer no dia 27 do mesmo mês, em cidades com mais de 200 mil eleitores. Serão escolhidos prefeitos e vereadores de mais de 5,5 mil municípios do país. Cerca de 156 milhões de eleitoras e eleitores estão aptos a ir às urnas.
Em eleições municipais, não há voto em trânsito. Ou seja, quem está em uma cidade diferente de seu domicílio eleitoral não pode participar da votação, e terá que justificar a ausência. Esse procedimento pode ser feito pelo e-Título, app da Justiça Eleitoral, pelo site do TSE ou em cartórios eleitorais.
Pendências afetam o dia-a-dia
Os eleitores que não regularizam os títulos terão dificuldades com outros documentos e serviços públicos do dia-a-dia. Não podem, por exemplo:
▶️ tirar documentos como passaporte, carteira de identidade; no caso do passaporte, a proibição não se aplica ao brasileiro que mora no exterior e precisa do documento para voltar ao país;
▶️ ingressar em universidade pública ou renovar matrícula em instituição de ensino superior;
▶️ assumir cargos comissionados ou efetivos (por aprovação em concurso público);
▶️ obter empréstimo em instituições públicas.
Pela legislação, tem o título cancelado quem não vota em três eleições consecutivas, não paga a multa pela ausência ou não se justifica.
Serviço pela internet
Para conferir se o cadastro eleitoral está regular ou para alterar dados pessoais, o eleitor nem precisa sair de casa, na maior parte dos casos. A página do Tribunal Superior Eleitoral oferece os serviços. Entre eles:
▶️ acompanhar a solicitação do novo documento ou da regularização;
▶️ atualizar dados cadastrais e transferir o título para outro município;
▶️ incluir a identidade de gênero e o nome social;
▶️ consultar locais de votação e o número do título eleitoral, além de imprimir o documento.
Caso seja necessário resolver a questão presencialmente, o sistema faz um alerta e indica o cartório eleitoral adequado para o procedimento.
A Justiça Eleitoral alerta que a solicitação feita pela internet, por si só, não resolve as pendências. É preciso apresentar os documentos exigidos, para que as informações sejam efetivamente analisadas e as questões sejam resolvidas.
Primeira via do título
Quem vai votar pela primeira vez nas eleições deste ano também pode solicitar o documento. Neste grupo, estão os jovens entre 16 e 18 anos (voto facultativo) e a partir de 18 anos (voto obrigatório).
É possível tirar o documento a partir dos 15 anos de idade. O voto, no entanto, só pode ser exercido se a pessoa tiver 16 anos completos.
Para o primeiro título, o jovem deverá comparecer ao cartório eleitoral para a coleta da biometria.
Farmácias e mercados têm até 30 de abril para esgotar estoques de álcool 70% líquido; venda será proibida a partir de maio
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Venda de álcool 70% em farmácias e mercados, liberada por causa da pandemia, volta a ser proibida após o dia 30 de abril | Foto: Reprodução
Farmácias e mercados têm até o dia 30 de abril para esgotar os estoques de álcool etílico na concentração de 70% (conhecido como álcool 70%) na forma líquida. De acordo com O Globo, a medida segue as regras da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa), que proibiu a venda do produto em 2002 devido aos riscos à saúde, como queimaduras e ingestão, principalmente em crianças. Com o surgimento da pandemia de Covid-19 em 2020, o governo federal liberou temporariamente a venda do álcool 70% líquido em mercados e farmácias por 80 dias para auxiliar no combate ao vírus. O prazo foi prorrogado várias vezes, mas agora, com a pandemia não sendo mais considerada uma emergência de saúde pública, a venda será proibida novamente a partir de maio deste ano. O álcool 70% em gel ainda poderá ser comercializado.
Conjubane celebra 40 anos com Congresso realizado em Retirolândia
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Foto: Reprodução/Blog do Sérgio Lima
40 anos não são 40 dias! Essa foi a frase que marcou o período de divulgação do quadragésimo CONJUBANE, o Congresso da Juventude Batista Nordestina que aconteceu durante os dias 29 a 31 de março em Retirolândia-BA, na Igreja Batista Sião, liderada pelo Pastor Jardel de Santana Gordiano.
Evento realizado pela JUBANE – Juventude Batista Nordestina, entidade presidida por atualmente por Cleisson Miranda e Amanda Góes, da IB Sião em Retirolândia e que abrange jovens de todas as igrejas batista do nordeste baiano, filiadas à Associação Batista Nordestina – ASBANE.
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Foto: Reprodução/Blog do Sérgio Lima
Ao longo desses 40 anos, muitos jovens viveram experiências exitosas com o nosso Deus. O primeiro CONJUBANE aconteceu em 1982 por iniciativa do Pastor Júlio Rosa (In memorian) que era o então presidente da ASBANE e pastoreava a antiga Igreja Batista XV de Novembro, atualmente Igreja Batista Nova Aliança, em Serrinha.
Incialmente, o congresso era chamado de CONJUBAN e a partir de 1984, passou a ser chamado como atualmente, CONJUBANE.
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Foto: Reprodução/Blog do Sérgio Lima
Neste ano, a igreja anfitriã do CONJUBANE foi a Igreja Batista Sião de Retirolândia, vinculada a Associação Batista Nordestina (ASBANE). O momento contou com a participação musical de Fredson e Banda, Ministério de louvor das igrejas Batista Sião, PIB de Monte Santo e PIB de Barrocas. O preletor oficial foi o irmão Enzo Contieri, da Igreja Batista Vilas do Atlântico em Salvador-BA. Além disso, aconteceram oficinas e festas temáticas, bem como atividades de lazer, circuito com trio elétrico e evangelismo de rua. Foram momentos edificantes e fortalecedores para a toda a Juventude Batista Nordestina.
Por Blog do Sérgio Lima
Homem vai à delegacia na Bahia para registrar ocorrência por perda de documento e acaba preso por suspeita de roubo
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Imagem ilustrativa | Foto: Divulgação/Polícia Civil
Um homem foi preso na manhã desta terça-feira (2) no bairro dos Barris, em Salvador, após ir à uma delegacia registrar uma ocorrência por perda de documento. Segundo a Polícia Civil, durante a consulta aos dados do suspeito, os servidores constataram a existência de um mandado de prisão preventiva em aberto contra ele pelo crime de roubo. Detalhes sobre o caso não foram divulgados. De acordo com a polícia, o homem estava em liberdade condicional, concedida pela Justiça após ter sido preso em flagrante pelo mesmo crime anteriormente. No entanto, a decisão de responder em liberdade foi revertida em 26 de março deste ano. Após a descoberta do mandado de prisão, o suspeito foi encaminhado à Coordenação de Polícia Interestadual (Polinter), onde passou por exame de corpo de delito e permaneceu custodiado à disposição do Poder Judiciário.
Notícias de Santaluz
Comissão do Senado aprova projeto de lei que obriga servidor público a pagar o dobro do valor desviado em corrupção
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Reunião da Comissão de Segurança Pública (CSP) | Foto: Pedro França/Agência Senado
O projeto de lei (PLS) 206/2015, aprovado pela Comissão de Segurança Pública do Senado (CSP) nesta terça-feira (2), propõe que funcionários públicos condenados por corrupção possam ser obrigados a pagar uma multa equivalente ao dobro do valor desviado. O texto, de autoria do senador Paulo Paim (PT-RS), teve relatório da senadora Soraya Thronicke (Podemos-MS) e foi aprovado sem alterações. Agora, o projeto seguirá para análise da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), que terá a palavra final.
Atualmente, segundo a legislação vigente, as multas aplicadas são determinadas pelo juiz e estão limitadas a R$ 7,1 milhões. No entanto, a relatora do projeto, senadora Soraya Thronicke, argumenta que esse valor não é suficiente para coibir a prática de crimes de corrupção, considerando o grande prejuízo causado ao erário público. “Muitas vezes, esse valor é irrisório considerando o dano causado ao erário como resultado dos crimes de corrupção”, disse Soraya.
Conforme informações da Agência Senado, o projeto não se limita ao crime de corrupção passiva, abrangendo também outros delitos contra a administração pública, tais como peculato (apropriação de valor ou bem em razão do cargo), concussão (exigir vantagem indevida em razão da função) e inserção de dados falsos em sistemas informatizados públicos. Para isso, propõe alterações no Código Penal (Decreto-Lei 2.848, de 1940).
Notícias de Santaluz
Quem é o juiz que descobriu autismo aos 47 anos e participa de sessões com cordão de identificação
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Juiz descobriu autismo aos 47 anos e participa de sessões com cordão de identificação | Foto: Arquivo Pessoal/Divulgação
Alexandre Morais da Rosa, de 50 anos, concilia a rotina de juiz no Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) com o tempo que dedica às redes sociais. Desde que teve o diagnóstico do Transtorno do Espectro Autista (TEA), aos 47 anos, o magistrado divide a condição com os seguidores.
Para divulgar o tema, ele também participa das sessões no judiciário em Florianópolis com cordão de identificação. O acessório é usado por autistas que desejam expressar a sua identificação.
Nesta terça-feira (2), é comemorado o Dia da Conscientização do Autismo. A data surgiu da necessidade de combater o preconceito e as restrições graves dos direitos fundamentais dos autistas. “A luta é para ampliação da rede de atendimento, associada com campanhas informativas e tolerância”, diz Rosa.
“Se recebo mensagens hostis e violentas pela rede social, além de comentários preconceituosos e discriminatórios, inclusive de gente que deveria ser informada, imagina a população excluída. A ignorância é irmã gêmea da intolerância”, enfatiza.
Diagnóstico tardio
Juiz-substituto e membro da 5ª Câmara de Direito Público, o magistrado recebeu o laudo de TEA de nível 1 de forma tardia, após sua companheira, na pandemia, passar a notar traços, junto com uma médica. O diagnóstico ocorreu em junho de 2021, após 14 consultas e uma série de testes com psiquiatras e psicólogos.
Rosa já era juiz quando recebeu a notícia. Com o laudo, pode entender melhor o próprio funcionamento, limitações e possibilidades. Nomear as peculiaridades da adolescência também tornou a vida mais fácil, já que desde então tem acompanhamento especializado.
“Tive consciência das limitações com barulho, conversa fiada, alocação de tempo útil e a valorizar o que importa, deixando de lado muitas tarefas ineficientes que se faz durante uma vida curta. Aproveito melhor os recursos que disponho, convivendo somente com quem prezo e admiro”, conta.
Além disso, na vida profissional, Rosa afirmou ter melhorado desempenho, especialmente com relação ao trabalho em equipe. Na internet, ao falar sobre o assunto, o juiz explicou que recebeu mensagens de autistas, pais, mães, familiares, companheiros e amigos pedindo apoio e indicações.
“Tem sido bem legal pode auxiliar as pessoas nessa travessia”, disse.
TEA
O juiz é uma das 70 milhões de pessoas diagnosticadas com o TEA no mundo, e uma das 2 milhões só no Brasil, segundo a Organização Mundial da Saúde (OMS).
O transtorno, que é caracterizado pela dificuldade em comunicação e interação social, tem crescido na última década, conforme a neuropsicóloga Gisele Tridapallil.
Segundo a especialista, que atua no tema há 17 anos, adultos têm procurado com mais frequência o consultório dela em busca de resposta e diagnóstico. “Agora, é um assunto que está muito midiatizado, se fala muito, o que é diferente de 10 anos atrás”, explicou.
É no consultório da profissional que pacientes realizam avaliações para descartar ou confirmar o diagnóstico. Segundo ela, a maior parte dos que recebem a confirmação do TEA se sentem aliviados.
“Eu escuto isso com frequência, que é um alívio, pois a pessoa passa a compreender por que é assim, por que possui todas essas diferenças, por que algumas coisas são difíceis. Essa fala é bastante comum no contexto do autoconhecimento”, disse.
Procure ajuda
Segundo a neuropsicóloga, ao suspeitar que conhece alguém autista sem diagnóstico ou ao notar traços de neurodivergência em si mesmo, é essencial buscar ajuda profissional para obter diagnóstico adequado e orientação sobre testes e possíveis caminhos a tomar.
O primeiro passo, conforme a especialista, é procurar um psicólogo ou psiquiatra, pois esses profissionais possuem o treinamento necessário para realizar avaliações completas e fornecer o diagnóstico adequado.
“A mensagem mais importante é transmitir esperança. Após o diagnóstico, a pessoa pode continuar enfrentando dificuldades, mas há terapias disponíveis para adultos. Mesmo que a pessoa se compreenda e se respeite, algumas dificuldades podem surgir, e existem estratégias para lidar com elas”, afirmou a psicóloga.