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Por G1 PR e RPC Curitiba

Foto: Ricardo Stuckert

O juiz Danilo Pereira Júnior, da 12ª Vara Criminal Federal de Curitiba, aceitou nesta sexta-feira (8) o pedido da defesa do ex-presidente do República Luiz Inácio Lula da Silva e o autorizou a deixar a prisão.

Condenado em duas instâncias no caso do triplex, Lula ficou 1 ano e 7 meses preso na Superintendência da Polícia Federal (PF) de Curitiba. Agora, ele terá o direito de recorrer em liberdade e só vai voltar a cumprir a pena de 8 anos, 10 meses e 20 dias após o trânsito em julgado.

Os advogados pediram a soltura do petista depois que o Supremo Tribunal Federal (STF) derrubou a prisão após condenação em segunda instância.

Na quinta-feira (7), por 6 votos a 5, o STF mudou um entendimento de 2016 e decidiu que, segundo a Constituição, ninguém pode ser considerado culpado até o trânsito em julgado (fase em que não cabe mais recurso) e que a execução provisória da pena fere o princípio da presunção de inocência.

“A decisão da Suprema Corte confirma aquilo que nós sempre dissemos, que não havia a possibilidade de execução antecipada da pena”, disse Cristiano Zanin, advogado de Lula, logo após pedir o alvará de soltura.

A defesa disse que espera agora a “nulidade de todo o processo, com o reconhecimento da suspeição do ex-juiz Sérgio Moro”.

Por O Globo

Foto: Ricardo Stuckert

A defesa do ex-presidente Luiz Inácio Lula vai pedir nesta sexta-feira sua imediata liberdade à 12ª Vara de Execuções Penais (VEP) de Curitiba. Caberá à juíza Carolina Lebbos autorizar a soltura do petista e de outros presos na mesma situação, como o ex-ministro José Dirceu. Caso Lula seja solto hoje, ele terá ficado 580 dias na cadeia. Nas conversas que manteve nas semanas que antecederam a decisão de ontem do STF, Lula deixou claro aos seus aliados que, ao ganhar a liberdade, dois pontos vão marcar a sua atuação política: não fará inflexão ao centro nem empunhará a bandeira de deslegitimar o governo do presidente Jair Bolsonaro , como em eventual campanha por impeachment. Lula planeja viajar o país e tentar fortalecer a oposição ao governo. Também está previsto um giro internacional para se encontrar com personalidades que se manifestaram contra a sua prisão. Mas o primeiro ato do petista ao ser libertado seria em Curitiba, em frente à Polícia Federal. O ex-presidente quer prestar uma homenagem aos simpatizantes que ficaram em vigília no local durante um ano e sete meses. A expectativa é que também ocorra um comício em São Paulo ou São Bernardo do Campo, em seguida.

Foto: Divulgação/SSP-BA

Desde 2009 em situação de cárcere privado, uma mulher vítima de violência de gênero foi resgatada na tarde desta quinta-feira (7), por equipes da Delegacia Especia de Atendimento à Mulher, conforme a Secretaria de Segurança Pública (SSP-BA). O companheiro dela foi preso em flagrante no bairro de Tubarão, Subúrbio Ferroviário de Salvador. De acordo com a SSP, uma denúncia anônima levou os policiais ao imóvel dividido por Edilton Pereira Santos, 41 anos, e a companheira. Ao notar a presença da polícia, a vítima correu em direção a viatura e pediu socorro. “Edilton a ameaçava e agredia constantemente. No dia anterior havia batido nela com um facão por não arrumar a cama”, revelou a delegada. Ainda de acordo com a SSP, a mulher era proibida de sair de casa desacompanhada, além de ser impedida de ir ao dentista e usar anticoncepcional. Ela foi encaminhada para perícia e ficará amparada por medida protetiva, já solicitada. Edilton foi flagranteado e responderá por cárcere privado, ameaça e lesão corporal. Ele vai passar por audiência de custódia, nesta sexta-feira (8).

Notícias de Santaluz

Por Folhapress

O ministro da Justiça e Segurança Pública, Sergio Moro | Foto: Marcelo Camargo/Agencia Brasil

O ministro da Justiça e Segurança Sergio Moro assinou nesta quinta-feira (7) acordo com Paraguai, Uruguai e Argentina para permitir que policiais possam cruzar a fronteira de um país para outro durante uma perseguição. A entrada não dependeria mais de autorização prévia e vai até o limite de um quilômetro. Hoje, não há tolerância na permissão. Moro anunciou também a instalação de um centro de inteligência inspirado no modelo norte-americano a ser inaugurado em dezembro, em Foz do Iguaçu (PR), divisa com Paraguai e Argentina. “A fronteira funciona como uma espécie de muro de impunidade. Esta é uma discussão que se estende há anos e é muito importante para o policial que trabalha na fronteira”, disse ao anunciar a medida, em encontro de ministros dos quatro países, em Foz do Iguaçu. O acordo ainda deve ser aprovado internamente por cada Estado antes de entrar em vigor. Segundo Moro, é preciso discutir alguns detalhes da proposta, como quais policiais poderão cumprir a medida. A princípio, nacionais e estrangeiros poderão ser capturados nesse tipo de perseguição transfronteiriça. “É um avanço e mostra o nível de confiança entre os países”, afirmou Moro. Outras medidas de cooperação foram anunciadas no encontro, como a intensificação de troca de informações sobre crimes cibernéticos e a outra para tratar da questão dos refugiados.

Por Folhapress

Foto: Luis Macedo/Câmara dos Deputados

A Câmara dos Deputados aprovou nesta quarta-feira (6) a medida provisória com regras para o saque do FGTS (Fundo de Garantia do Tempo de Serviço) e que aumentou de R$ 500 para R$ 998 o valor que pode ser retirado de contas do Fundo. O texto-base da MP foi aprovado por votação simbólica, e tentativas de alterações foram rejeitadas pelo plenário. Agora, o projeto vai ao Senado. O texto foi aprovado na terça-feira (5) por comissão formada por deputados e senadores. O relatório aprovado, do deputado Hugo Motta (Republicanos-PB), estabelece que só poderá realizar este saque total quem tinha um saldo de até um salário mínimo (R$ 998) em 24 de julho deste ano, quando a MP entrou em vigor. Caso a lei seja sancionada pelo presidente Jair Bolsonaro (PSL), quem já retirou o dinheiro poderá sacar o restante. Para quem tinha mais de um salário mínimo na conta do FGTS o saque continua limitado a R$ 500. O relator incluiu em seu parecer prazo de 180 dias a partir da sanção presidencial para a retirada de valores residuais de R$ 80. O texto aprovado no colegiado permite saque da conta do FGTS caso o trabalhador ou qualquer de seus dependentes tenham doenças raras. O texto também acaba com a multa adicional de 10% sobre os depósitos no caso das demissões sem justa causa.

Foto: Marcos Corrêa/PR

Após os abraços e sorrisos na cerimônia de entrega da PEC do pacto federativo nesta terça-feira (5), um tópico das reformas propostas pelo governo de Jair Bolsonaro irritou o presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM), e o presidente do Senado, Davi Alcolumbre (DEM). Trata-se da proposta para extinguir até 1.254 pequenos municípios, que, na Bahia, pode extinguir pelo menos nove cidades. De acordo com a revista Veja, Alcolumbre e Maia avaliaram como barbeiragem da equipe de Paulo Guedes enviar um projeto de extinção de cidades brasileiras sem discussões prévias com o Congresso. O tema foi incluído na PEC e ajustado de acordo com a viabilidade política de aprovação. Restrições para a criação de novas cidades também foram pautadas. O Congresso Nacional deverá decidir sobre a fusão e a restrição da criação de novos municípios.

Foto: Reprodução/Pixabay

Um estudo divulgado nesta quarta-feira (6) pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) mostra que, em 2018, 25,3% da população brasileira se encontrava abaixo da linha da pobreza. Isso significa que um em cada quatro brasileiros viveu com menos de R$ 420 por mês ao longo do ano – menos da metade do salário mínimo vigente na época, que era de R$ 954. De acordo com o G1, os dados constam na Síntese de Indicadores Sociais (SIS) que apontou, também, que a crise levou o Brasil a bater recorde do número de pessoas em situação de extrema pobreza, além de elevar os indicadores de desigualdade ao nível mais alto da série histórica da pesquisa, iniciada em 2012. Segundo o IBGE, R$ 420 mensais equivalem a US$ 5,50 por dia, valor estabelecido pelo Banco Mundial para marcar a linha da pobreza em países com rendimento médio-alto. O estudo mostra que desde 2014, quando o Brasil registrou o menor contingente de pessoas em situação de pobreza, aumentou em 6,7 milhões o número de brasileiros com esta média de rendimento. Entre 2012 e 2014, o contingente de pessoas em situação de pobreza diminuiu no país, chegando a 45,8 milhões de pessoas. Com o início da crise, porém, ele foi aumentando até chegar a ao recorde histórico de 53,5 milhões de pessoas em 2017. Na passagem para 2018, porém, cerca de 1 milhão de brasileiros ultrapassaram a linha da pobreza, reduzindo este contingente para 52,5 milhões, o segundo maior da série histórica.

Por G1

Foto: Poliana Casemiro/ G1

A Justiça negou o pedido de Suzane von Richthofen, condenada a 39 anos de prisão por matar os pais, para barrar a publicação de um livro que narra sua história e o crime. A decisão é em segunda instância. Suzane cumpre pena na Penitenciária feminina Santa Maria Eufrásia Pelletier em Tremembé (SP). O livro ‘Suzane – Assassina, manipuladora, narcisista e egocêntrica’ é assinado pelo jornalista Ulisses Campbell. A obra será publicada pela Editora Contexto, com lançamento previsto para dezembro. No livro, Campbell conta detalhes da história da presa, desde o crime até sua vida na prisão. Para a produção, o jornalista entrevistou pessoas do entorno da presa, como outras detentas, funcionários do sistema prisional e analisado todo o processo do caso Richthofen. Suzane afirma que não autorizou a publicação da obra ou o uso de sua imagem para ilustrar o livro e pediu no início de outubro à Justiça uma liminar para barrar a publicação sob pena de multa diária de R$ 5 mil, em caso de descumprimento. Na argumentação, alegou que teria direito ao esquecimento e que a obra causaria um dano irreparável à sua imagem. Apesar das alegações, o pedido foi negado em primeira instância pela juíza Larissa Gaspar Tunala. Ela baseou sua decisão em outras autorizações para publicação de biografias sem autorização prévia, baseada no direito a liberdade de expressão. Suzane ainda tentou recorrer da decisão, mas teve o pedido negado também em segunda instância, no Tribunal de Justiça de São Paulo, que entendeu que a argumentação inicial da juíza era cabível para o caso.

Foto: Marcello Casal Jr./Agência Brasil

Estudantes que têm contratos do Fundo de Financiamento Estudantil (Fies) firmados até o segundo semestre de 2017 têm até o dia 30 de novembro para renovar o financiamento. De acordo com a Agência Brasil, o prazo, que terminaria no último dia 31, foi prorrogado pelo Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE). Os contratos do Fies devem ser renovados a cada semestre. O pedido de aditamento é feito inicialmente pelas instituições de ensino e, em seguida, os estudantes devem validar as informações inseridas pelas faculdades no SisFies. No caso dos chamados aditamentos simplificados, sem alterações no contrato, a renovação é formalizada a partir da validação do estudante no sistema. Quando há, no entanto, mudanças nas cláusulas do contrato, como mudança de fiador, por exemplo, o aluno precisa levar a documentação comprobatória ao agente financeiro, que é o Banco do Brasil ou a Caixa Econômica Federal, para finalizar a renovação. Os contratos do Novo Fies, firmados a partir de 2018, têm prazos definidos pela Caixa.

Por G1 BA

Foto: Ilustração

Dois homens foram mortos a tiros após uma discussão, na madrugada do domingo (4), em um bar da cidade de Conceição do Jacuípe, a cerca de 95 quilômetros de Salvador. De acordo com a delegacia do município, os homens eram amigos e bebiam juntos, quando houve uma confusão entre eles e outras pessoas ainda não identificadas. O motivo da briga não foi divulgado. As vítimas morreram no local do crime. Os corpos dos homens foram levados para o Departamento de Polícia Técnica (DPT) da região. Ainda não há informações sobre a autoria do crime. O caso está sob investigação da Polícia Civil.