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Dino vai propor que policiais sejam obrigados a usar câmeras nas fardas

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Por Andréia Sadi, Matheus Moreira, GloboNews

Com a ida de Dino para o Supremo, o ex-ministro do STF, Ricardo Lewandowski, assumirá o comando do Ministério da Justiça | Foto: Ricardo Stuckert/PR

Como último ato à frente do Ministério da Justiça, Flávio Dino vai propor a obrigatoriedade de câmeras em fardas de policiais.

O documento será assinado e enviado à Casa Civil nesta terça-feira (30), segundo disse o ministro em entrevista ao Estúdio i, da GloboNews.

“Temos o Sistema Único de Segurança Pública (Susp) e estamos propondo colocar lá, como requisito, a implantação das câmeras corporais […] será o último documento que vou assinar. As diretrizes técnicas vão ficar para o ministro [Ricardo] Lewandowski examinar”, disse.

O Sistema Único de Segurança Pública foi criado em 2018 pelo governo do ex-presidente Michel Temer. O Susp prevê o compartilhamento de dados e a cooperação entre órgãos de segurança pública das esferas federal, estadual e municipal.

Dino deixará o Ministério da Justiça nesta quinta-feira (1º) e assumirá, no próximo 22 de fevereiro, a vaga no Supremo Tribunal Federal (STF) que pertenceu a Rosa Weber, ex-ministra da Corte que se aposentou em 2023.

Com a saída de Dino, o ex-ministro do STF, Ricardo Lewandowski, assumirá o comando do Ministério da Justiça nesta quinta-feira (1º).

Funcionária de restaurante na Bahia faz transferência por engano no valor de R$ 11 mil e destinatário se nega a devolver quantia

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Por g1 BA e TV Bahia

Imagem ilustrativa | Foto: Freepik

A funcionária de um restaurante de Salvador realizou uma transferência bancária para uma conta errada e não conseguiu reaver a quantia de R$ 11 mil, após a pessoa que recebeu afirmar que já gastou o valor.

O caso aconteceu na última segunda-feira (22), no bairro do Rio Vermelho, e nesta segunda (29), o delegado Nilton Borba, responsável pelo caso, falou em entrevista à TV Bahia que a situação é investigada como furto e apropriação indébita.

O homem que recebeu o dinheiro foi intimado na unidade policial e prestou depoimento. As medidas de polícia foram adotadas e o caso será encaminhado à Justiça.

Conforme detalhou o delegado Nilton Borba, a funcionária errou o código de Discagem Direita à Distância (DDD) ao transferir o valor via PIX, a qual a chave era um número de telefone.

O delegado disse ainda que o restaurante entrou em contato com o homem no mesmo dia para reaver o valor e assim que ele tomou conhecimento do engano, tentou fazer o saque em uma agência bancária.

“Ele tentou sacar o dinheiro em espécie, mas não conseguiu e transferiu para contas de terceiros. Ele fez isso sabendo do engano cometido, que o dinheiro não era dele”, disse o delegado.

Ao ser intimado para prestar depoimento na delegacia, o homem afirmou que precisava do dinheiro e usou para pagar contas em atraso. Ele alegou que não tem mais o valor e não seria possível devolvê-lo para o restaurante.

“Ele foi indiciado por esses crimes [furto e apropriação indébita]. O procedimento vai ser concluído ainda nesta semana e ser remetido para a Justiça. Em seguida, será arremetido para o promotor [Ministério Público]. Ele analisa, oferece a denúncia e a partir daí vai para o juiz apreciar”, explicou o delegado.

De acordo com o consultor do Banco Central, Breno Lobo, caso alguém faça uma transferência por engano, deve tentar entrar em contato com a pessoa que recebeu o valor. Ao fazer a transação, o usuário tem acesso aos dados pessoais do recebedor, como nome completo e agência bancária.

Quem fez a transferência errada pode usar essas informações para encontrar o destinatário e solicitar a devolução. Caso o pedido seja negado, o usuário deve prestar um boletim de ocorrência e procurar a Justiça.

Menino de 10 anos que passou em vestibular de Administração no Ceará é aprovado para o curso de Física em outra universidade

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Além das altas habilidades, JP se destaca pelos looks e cabelo estilosos | Foto: Reprodução

João Pedro Araújo, criança de 10 anos que passou em um vestibular de administração no ano passado, repetiu o feito e foi aprovado em uma segunda universidade em 2024.

O “JP das galáxias”, como é chamado nas redes sociais, passou para o curso de Física na Universidade Estadual do Ceará (Uece).

A conta oficial do ‘pequeno gênio’ no Instagram publicou um vídeo da aprovação. Ao g1, Sarah Umbelina, mãe de JP, confirmou a aprovação e disse que estava ansiosa pelo resultado. Ela também celebrou a entrada do menino em uma instituição pública.

Ainda de acordo com Sarah, JP não deve entrar agora no curso, principalmente por conta da idade. A ideia é usar como experiência.

“Ele até queria fazer o primeiro semestre, mas eu expliquei que ainda não era hora, e que ele poderia perder o foco nos próximos objetivos”, comentou ao g1.

Se o primeiro vestibular foi fácil, este foi bem cansativo, de acordo com JP.

“A primeira fase foi bem cansativa, pois eram muitas questões, de todas as disciplinas. A parte de Ciências Humanas era bem extensa. Saí bastante cansado. Como não tenho muita experiência, errei umas marcações no gabarito, mas percebi e voltei a marcar certo. Fiquei ansioso, pois com esse erro tive medo de não passar”.

A segunda fase do vestibular da Uece foi mais tranquila para o menino. Ele adorou a prova de matemática e precisou de um esforço extra para fazer física e química.

“Fiquei muito feliz com a aprovação, pois quando passei a primeira vez muitas pessoas desvalorizaram minha conquista e falavam que só teria valor se eu passasse em uma universidade pública. Eu sabia que era uma questão de tempo”, desabafou ao g1.

Relembre

João Pedro viralizou ano passado após participar do quadro Pequenos Gênios, do programa Caldeirão do Huck. Nas redes sociais, ele tem quase 15 mil seguidores e costuma dar algumas aulas, dicas de estudo e mais.

Quando passou no primeiro vestibular, disse ao g1 que o interesse maior é ser engenheiro aeroespacial.

A criança recebeu o laudo de altas habilidades/superdotação ainda com seis anos.

Sarah Umbelina, mãe de JP, disse que percebeu a super inteligência do menino quando ainda era bebê. Depois de um ano, veio a boa desenvoltura com eletrônicos. Segundo a mãe, ele conseguia ler e escrever o que estava vendo. A matemática chega em seguida: com cerca de três anos, ele já fazia todas as operações.

Os pais não perderam tempo e logo investiram no menino. Hoje, ele já estuda até conteúdo universitário. JP, por conta do laudo de altas habilidades, é acompanhado por especialistas.

Pizzaria entrega pizza de papelão a cliente que fez Pix de um centavo e enviou comprovante falso

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Por g1 Tocantins

Pizzaria recebe Pix de R$ 0,01 e envia pizza de papelão | Foto: Montagem/Arquivo Pessoal

O dono de uma pizzaria resolveu enviar uma pizza de papelão a um cliente que fez um comprovante de Pix falso. Na hora do pedido, o proprietário percebeu que na conta do estabelecimento havia entrado o apenas R$ 0,01, e não os R$ 74,90 que estavam no comprovante falso. Por isso, ele resolveu se ‘vingar’ do cliente.

O caso aconteceu no último dia 17, em Colinas do Tocantins, no norte do estado. O dono da pizzaria, que não quis se identificar, disse que as tentativas de golpes são comuns e variadas. Ele explicou como foi a ação do ‘cliente’ desta vez.

“Eles ligam aqui e tentam vários tipos de golpes. Esse foi um deles. Ele (o golpista) solicitou a pizza e pediu o meu Pix, falou que ia pagar e mandou um centavo para pegar os dados da minha conta, alterou o valor, alterou o nome e me mandou um comprovante falso como se tivesse feito no valor da pizza”, contou o dono da pizzaria.

Após a pizza de papelão ser entregue, o jovem ainda respondeu com deboche elogiando o prato. “Top demais oh”, disse na mensagem.

O proprietário disse que estava indignado quando mandou a pizza falsa. “As autoridades disseram que não podem fazer nada, os meninos continuam fazendo isso então resolvi pagar na mesma moeda”, desabafou.

Outros golpes

Dessa vez o dono percebeu o golpe a tempo. Mas ele afirma que foi vítima em outras situações. “Já perdi mais de R$ 400 em um golpe uma vez”, explicou.

Segundo o dono, os golpistas tentam de tudo para conseguir enganar, em outra ocasião um deles já se passou por policial. “Ele pediu três pizza e três refrigerantes para entregar na delegacia, achei estranho a foto do perfil”, disse o dono.

Em carta, presidente dos EUA chama Lula de amigo e diz que estarão lado a lado para que a democracia triunfe

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Por blog da Natuza Nery e GloboNews

Lula se encontra com Biden | Foto: Kevin Lamarque/Reuters

Em carta enviada ao presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) em 17 de janeiro, o presidente dos EUA, Joe Biden, disse que o Brasil e os Estados Unidos estarão “lado a lado para garantir que a democracia continue triunfando”.

Biden chama Lula de amigo e diz que há muito a ser feito pelos dois mandatários. O presidente americano expressou concordância com o discurso de Lula no aniversário dos ataques golpistas de 8 de janeiro.

“Meu amigo, ainda temos muito a realizar. Como você afirmou com tanta razão em seu discurso marcando o triste aniversário da tentativa de golpe de Estado no Brasil, a democracia nunca está pronta, precisa ser construída e cuidada todos os dias’.”

Os ataques golpistas ao Brasil aconteceram em 8 de janeiro de 2023, dois anos após os ataques ao Capitólio dos Estados Unidos, em 6 de janeiro de 2021.

Ambos os casos guardam muitas semelhanças. Nos EUA, os golpistas não aceitavam a derrota do ex-presidente Republicano Donald Trump para o atual presidente. No Brasil, os eleitores favoráveis a Jair Bolsonaro também não aceitavam a derrota do capitão reformado para Lula. O questionamento do resultado das eleições, nos dois países, se deu pela tentativa de deslegitimar as eleições alegando fraude.

No último dia 23, Lula escreveu a Biden e o convidou para vir ao Brasil. O petista ressalta, em sua carta, a boa relação entre os dois países no momento e o aniversário de 200 anos das relações diplomáticas entre os dois Estados.

Nos bastidores, o blog da Natuza Nery apurou que a intenção de Lula é fazer um gesto no momento em que Biden está em um processo de sucessão, e ele fez esse gesto por diversos motivos.

Biden enfrentará uma dura campanha para conquistar sua reeleição em novembro deste ano. O presidente americano tem ido bem nas primárias do partido, mas sua ausência nas prévias Democratas têm preocupado eleitores.

200 anos de relações entre Brasil e EUA

O Brasil e os EUA mantém relações diplomáticas desde 1824, quando o então presidente americano, James Monroe, reconheceu a independência do Brasil.

A primeira missão diplomática (Legação) dos EUA no Brasil foi instaurada em 1825, no Rio de Janeiro. O representante americano em terras brasileiras foi Condy Raguet. Ele se apresentou ao imperador Dom Pedro I em outubro daquele ano.

Levou 80 anos para que a legação tivesse o seu status elevado para Embaixada. Em 1 de janeiro de 1905, David E. Thompson foi nomeado embaixador dos EUA no Brasil.

Candidato é preso em flagrante com ‘câmera menor que botão’ e ponto eletrônico em prova do Detran

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Por Inter TV Cabugi

Candidato é preso em flagrante com microcâmera e ponto eletrônico durante prova teórica do Detran-RN | Foto: Reprodução/g1

Um homem de 29 anos foi flagrado usando uma microcâmera e um ponto eletrônico durante a prova teórica do Departamento Estadual de Trânsito do Rio Grande do Norte (Detran-RN). O caso aconteceu na segunda-feira (22) em Natal, na Central do Cidadão da Zona Sul.

A Coordenadoria de Habilitação do Detran informou que já estava monitorando candidatos que reprovavam no teste teórico e depois eram aprovados. Alguns chegavam a passar na prova com até 100% de acerto.

“Verificamos que um candidato nesse perfil havia agendado e ficamos em observação. Foi o Detran que monitorou, identificou o candidato, acionou a Polícia Civil e Militar para fazer o flagrante. Foi passado o detector de metais e feita uma revista, na qual foram encontrados os materiais”, contou.

Segundo o Detran, com o candidato foi encontrado uma microcâmera “menor que um botão”, que estava na camisa; um ponto eletrônico “menor que um caroço de feijão”; e um modem de internet, que estava preso ao tórax.

“Ele usava o ponto para ouvir as orientações, a câmera na roupa pra filmar a prova e o modem ficava preso por essa cinta bege por dentro da camisa”, explicou o órgão.

O candidato foi conduzido para a Central de Flagrantes, foi preso, passou pela audiência de custódia e deve responder pelo crime na Justiça.

“Estamos atentos e monitorando, e esperamos que esse caso sirva de exemplo para mostrar que é melhor estudar e ser aprovado, em vez de passar por esse tipo de constrangimento e ter que responder à Justiça”, destacou o Detran-RN.

A prova teórica do Detran é requisito no processo de obtenção da Carteira Nacional de Habilitação (CNH).

O exame possui 30 questões sobre o que foi estudado na autoescola e o candidato precisa acertar pelo menos 21 questões, que corresponde a 70% da prova, para ser aprovado.

Conta de luz dos brasileiros deve subir acima da inflação em 2024, projeta Aneel

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Por g1

Foto: Freepik

A conta de luz dos brasileiros deve subir, em média, 5,6% em 2024, indica projeção da Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) divulgada nesta terça-feira (23).

A estimativa está acima da inflação projetada para o período, de 3,87% segundo os economistas do mercado financeiro consultados pelo Banco Central.

Em 2023, a Aneel havia estimado um aumento médio de 6,8% nas tarifas das distribuidoras. Contudo, a alta verificada foi de 5,9%.

Três fatores influenciam o aumento da conta de luz:

– a energia contratada no mercado cativo – nome usado quando a pessoa não pode escolher de quem receber a energia, e é “obrigada” a comprar da distribuidora local;

– a expansão da rede de transmissão;

– a conta de subsídios, que tem crescido nos últimos anos.

A Aneel reajusta anualmente as tarifas de energia cobradas pelas distribuidoras, na data de “aniversário” de concessão.

Os reajustes levam em consideração fatores como o custo da geração e transmissão de energia, além de encargos setoriais. Também são considerados os custos próprios da operação da distribuidora e a inflação no período.

Valor recorde de subsídios

Em 2024, os subsídios devem alcançar o maior valor da série histórica da Aneel, somando R$ 37,2 bilhões. Os encargos pagos pela Conta de Desenvolvimento Energético (CDE), que agrupa os subsídios arcados pelo consumidor de energia.

A maior parte do valor – R$ 32,7 bilhões (88%) – será bancada diretamente pelos consumidores de energia em 2024, por meio de dois encargos incluídos nas contas de luz.

A CDE tem como receitas:

– multas aplicadas pela Aneel;

– recursos de pesquisa e desenvolvimento não utilizados pelas empresas;

– valores pagos pelas hidrelétricas pelo uso do bem público;

– recursos da Reserva Global de Reversão (RGR), um encargo pago por geradores, transmissores e distribuidoras;

– aportes do Tesouro Nacional;

– cotas pagas pelos consumidores.

Ao longo dos anos, com o aumento da CDE e a redução da participação da União no fundo, os consumidores tiveram que arcar com a maior parte dos custos.

Mortes violentas de pessoas LGBTQIA+ na Bahia em 2023 representam mais de 8% dos casos em todo o Brasil

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Por g1 BA

Bandeira do orgulho gay erguida por membro da comunidade LGBTQIA+ | Foto: Niranjan Shrestha/AP

O Brasil teve 257 mortes violentas de pessoas LGBTQIA+ no ano de 2023, uma a mais que o registrado em 2022. O dado é de um levantamento feito pelo Grupo Gay Bahia (GGB), a mais antiga Organização Não Governamental (ONG) LGBT da América Latina. O número mantém o país no posto do mais homotransfóbico em todo o mundo.

As conclusões são baseadas em informações coletadas na mídia, nos sites de pesquisa da Internet e correspondências enviada ao GGB, “já que não existem estatísticas governamentais sobre esses crimes de ódio contra a população LGBT”. O trabalho é realizado sem recursos governamentais, por voluntários.

O estudo admite, ainda, um índice de subnotificação, já que muitas vezes é omitida a orientação sexual ou identidade em tais publicações fúnebres. Dentro do que foi levantado, o GGB aponta que o Brasil registrou em 2023 o maior número de homicídios e suicídios da população LGBTQIA+ no planeta e das 257 vítimas, 127 eram travestis e transgêneros, 118 eram gays, 9 lésbicas e 3 bissexuais.

“Isso reflete a violência letal contra travestis e transexuais atualmente. Estimando-se que as trans representam por volta de um milhão de pessoas no Brasil e os homossexuais 20 milhões, o risco de uma transexual ser assassinada é 19% mais alto do que gays, lésbicas e bissexuais”, analisou o professor Luiz Mott, fundador do GGB, o professor Luiz Mott.

O ativista reforça que, em 44 anos de pesquisa, pela primeira vez travestis e transexuais ultrapassaram os gays no número de mortes violentas.

“De igual modo é o calvário vivenciado pelos suicidas LGBT+, onde a intolerância lgbtfóbica, sem dúvida, foi o combustível e o gatilho para minar sua autoestima e desistirem de viver”, afirma Toni Reis, coordenador da Aliança Nacional LGBT.

O documento explica que as lésbicas estão na categoria sexual menos vitimizada, porque “em geral, as mulheres são menos violentas que os homens e se expõem menos do que os gays em espaços de risco”. Além disso, “raramente elas têm relações com pessoas desconhecidas no primeiro encontro”.

Dados por estados

São Paulo, Minas Gerais, Rio de Janeiro, Bahia e Ceará são os estados brasileiros que notificaram mais mortes violentas de pessoas LGBTQIA+ em 2023, conforme o levantamento.

Entre as capitais, São Paulo aparece na lista com maior prevalência de registros, seguido por Rio de Janeiro, Manaus, Salvador e Fortaleza.

Dados da Bahia

O estudo aponta que o Nordeste teve 94 casos de mortes violentas contra pessoas LGBTQIA+, o que representa 36% do registros no Brasil, em 2023. A região perde apenas para o Sudeste, que detém quase 39%.

“Confirma-se a persistência da homofobia tóxica nordestina do ‘cabra macho’, em tempo que requer dos gestores púbicos e da população em geral uma reflexão sobre medidas efetivas que garantam respeito à vida desta população”, disse Alberto Schmitz, coordenador do Centro de Documentação Luiz Mott do Grupo Dignidade de Curitiba.

Na região, a Bahia, com 22 ocorrências (8,56% dos casos do país), está à frente de Ceará, Alagoas, Pernambuco e Paraíba, os cinco estados que concentram mais registros.

Em Salvador, foram registradas oito mortes homotransfóbicas, número que coloca a cidade no 4° lugar entre as capitais brasileiras que mais possuem mortes violentas pessoas da comunidade, atrás de São Paulo, Rio de Janeiro e Manaus.

Parada do Orgulho Gay no Centro de Salvador | Foto: Maiana Belo/g1 BA

Quem ganha dois salários mínimos voltará a pagar Imposto de Renda; entenda

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Por g1

Imposto de renda | Foto: Marcos Serra/g1

Isentas após uma mudança na tabela do Imposto de Renda (IR) em 2023, as pessoas que recebem até dois salários mínimos voltarão a ser tributadas este ano. É o que afirma a Associação Nacional dos Auditores Fiscais da Receita Federal do Brasil (Unafisco), que monitora os impactos da tabela do IR ao contribuinte.

A explicação, segundo os auditores da Receita, é o aumento do salário mínimo nacional, que em 2024 passou a ser de R$ 1.412. Com a renda chegando a R$ 2.824, quem recebe dois mínimos passou a superar, portanto, a faixa de isenção da tabela atual, de R$ 2.640.

De acordo com a Unafisco, os contribuintes que tiveram aumento salarial agora terão que desembolsar R$ 13,80 de imposto todo mês, o equivalente a R$ 165,59 no ano.

“Além do reajuste do salário mínimo, na virada do ano também deveria ter sido feita uma correção na tabela do IR — com, no mínimo, a inflação do ano anterior [de 4,62%]”, afirma o presidente da Unafisco Nacional, Mauro Silva.

Isenção em 2023

Em maio do ano passado, o governo federal publicou uma Medida Provisória (MP) que alterou a faixa de isenção do IR de R$ 1.903,98 para R$ 2.112. Para isentar quem recebia até dois salários mínimos, o texto também incluiu um desconto mensal de R$ 528 na fonte.

Na prática, portanto, quem ganhava até R$ 2.640 (R$ 2.112 + R$ 528) — o equivalente a dois mínimos em 2023 — ficou isento do Imposto de Renda para pessoa física.

Por se tratar de uma MP, foi necessária a elaboração de uma lei, sancionada em agosto pelo presidente Lula (PT). A legislação manteve a mesma regra — que está em vigor atualmente.

Vale lembrar que Lula prometeu durante a campanha presidencial de 2022 isentar do Imposto de Renda pessoas que recebem até R$ 5 mil — o que ainda não se concretizou.

Mais de 33 milhões ficariam isentos com correção inflacionária

Mais de 33 milhões de pessoas que recebem até R$ 4.942,29 por mês ficariam isentas do Imposto de Renda em 2025 caso a tabela fosse corrigida integralmente pela inflação, segundo cálculos da Unafisco.

O número representa 13,6 milhões de isentos a mais do que os 19,5 milhões listados atualmente. Os cálculos da associação mostram que a defasagem acumulada chega a 134,01% na faixa de isenção (a taxa é a diferença entre o limite atual de R$ 2,1 mil e o de R$ 4,9 mil caso houvesse correção).

Ainda segundo a Unafisco, a defasagem nas demais faixas de renda chega a 159,57%. Os percentuais consideram os ajustes realizados e a inflação acumulada desde 1996.

Os impactos dessa diferença

A defasagem da tabela leva pessoas com poder de compra cada vez menor para a base de contribuição – ou seja, há cada vez mais pessoas obrigadas a pagar imposto, já que os salários tendem a subir para corrigir a inflação (ou parte dela), enquanto a tabela do IR segue igual.

Como consequência da falta de correção da tabela, contribuintes também pagam uma alíquota cada vez maior em relação aos anos anteriores, já que reajustes salariais (ainda que, em muitos caso, abaixo da inflação) podem fazer com que a pessoa entre em outra faixa de renda da tabela do IR.

CGU conclui que é falso registro de que Bolsonaro teria se vacinado contra a Covid em 2021

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Por g1

Foto: Clauber Cleber Caetano/PR

A Controladoria-Geral da União (CGU) concluiu nesta quinta-feira (18) que o registro de vacinação do ex-presidente Jair Bolsonaro contra a Covid-19, de 19 de julho de 2021, é falso. Ele teria sido feito em uma Unidade Básica de Saúde de São Paulo.

As investigações da CGU não apontaram, contudo, de quem é a responsabilidade pela falsificação. De acordo com a Controladoria, os resultados serão encaminhados às autoridades do estado e do município de São Paulo para adoção de providências.

A análise do caso teve início após pedido, via Lei de Acesso à Informação (LAI), do Certificado Nacional de Vacinação Covid-19 (CNVC) do ex-presidente. A solicitação foi feita em dezembro de 2022, e a investigação, concluída em outubro de 2023.

Em 17 de fevereiro do ano passado, o ministro da CGU Vinicius Carvalho, já tinha dito que havia registro de vacinação no cartão de Bolsonaro e que uma investigação estava em andamento para apurar como foi feita a adulteração. A Polícia Federal também investiga o caso.

De acordo com a investigação da CGU, não há possibilidade de o registro falso ter sido feito diretamente pelo sistema do Ministério da Saúde, na época chefiado pelo general Eduardo Pazuello. A conclusão da Controladoria é de que a fraude foi cometida durante o registro da informação, diretamente pelo sistema da Secretaria de Saúde do Estado de São Paulo.

Primeiros indícios

O registro da vacinação é do dia 19 de julho de 2021, em uma Unidade Básica de Saúde (UBS) de São Paulo, e foi inserido no sistema em 14 de dezembro de 2021. Nele, consta uma dose do imunizante fabricado pela Janssen.

Porém, o registro da vacinação só foi enviado para a Rede Nacional de Dados em Saúde (RNDS) em 18 de outubro de 2022, às 22h44.

Ainda segundo a CGU, de acordo com a agenda oficial, o ex-presidente não estava em São Paulo na data referida. A mesma agenda aponta que Bolsonaro esteve na capital no dia anterior, 18 de julho de 2021.

Outra questão levantada nas investigações foi o fato de o gerente da UBS ter afirmado que na referida data a unidade tinha apenas doses da Coronavac e Astrazeneca.

A Secretaria de Saúde do Estado de São Paulo informou à CGU que não era possível identificar qual foi o servidor responsável pela vacinação, porque o sistema usado à época não exigia o registro individual do aplicador. Por isso não era possível identificar quem teria cometido a fraude.

“O sistema VaciVida ainda possuía login por sala de vacina e não individualizado por CPF. A partir de maio de 2022, o login passou a ser nominal, vinculado ao CPF do usuário do sistema”, explicou a Secretaria.

Todos os servidores que passaram pela UBS e foram ouvidos pela CGU afirmaram que o ex-presidente nunca esteve no local e confirmaram que, à época, o registro dos vacinados era feito com uma mesma senha.

Casos diferentes

A CGU ainda encontrou outros dois registros de vacinação em nome de Jair Bolsonaro, em 13 de agosto e 14 de outubro de 2022, registradas em Duque de Caxias (RJ). Entretanto, os registros foram cancelados posteriormente por “erro”. Os dois registros referem a aplicação das duas doses da vacina da Pfizer.

E, assim como o registro de São Paulo, a CGU não encontrou registro do presidente na Baixada Fluminense nas datas específicas das duas vacinações que constavam no cartão.

Esse outro caso foi alvo de investigação por parte da Polícia Federal, no começo de 2023 e apontava Mauro Cid como o centro do esquema, que envolvia a adulteração da carteira de vacinação até mesmo da sua esposa, Gabriela Cid.

Segundo a PF, os suspeitos inseriram dados vacinais falsos sobre Covid-19 em dois sistemas exclusivos do Ministério da Saúde: o do Programa Nacional de Imunizações e da Rede Nacional de Dados em Saúde.

A corporação afirma que o objetivo era emitir certificados falsos de vacinação para pessoas que não tinham sido imunizadas e, assim, permitir acesso a locais onde a imunização é obrigatória.

Segundo apurou a TV Globo, Mauro Cid teria determinado que um sargento da Ajudância de Ordens da Presidência da República, Luís Marcos dos Reis, incluísse os dados forjados nos sistemas do Ministério da Saúde.

Na primeira tentativa, o grupo inseriu no sistema lotes que tinham ido para outras cidades – e não para Brasília, como a fraude tentava apontar. Por isso, a inserção de informações falsas teve de ser refeita, em outra oportunidade.

Nessa segunda tentativa, segundo os investigadores, os envolvidos deixaram rastros que facilitaram a apuração dos supostos crimes.

Além dos indícios no próprio sistema do Ministério da Saúde, a investigação obteve trocas de mensagens entre os envolvidos que confirmaram a fraude – a quebra do sigilo foi autorizada pela Justiça.



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