:: ‘Destaque3’

Foto: Divulgação/Prefeitura de Retirolândia

De 28 de junho a 1º de julho de 2024, Retirolândia foi mais uma vez palco do melhor São Pedro do Brasil. Segundo estimativas da Polícia Militar, o último dia de festa atraiu cerca de 55 mil pessoas ao circuito, milhares de pessoas que se reuniram para curtir com muita animação, música e dança.

Com o apoio da Superintendência de Fomento ao Turismo – Sufotur, o São Pedro 2024 de Retirolândia, contou com apresentações de grandes nomes da música brasileira, como Brega e Vinho, que subiu ao palco no dia 28 de junho com muita animação e performance ao som das suas músicas clássicas. No dia 29 de junho foi a vez de Dilsinho, que encantou a multidão com seu carisma, talento e seus sucessos românticos. No dia 30 tivemos Trio Nordestino que trouxe a autêntica música nordestina, e com seu forró tradicional e homenagem às raízes culturais, fizeram todos arrastarem o pé ao som da sanfona, zabumba e triângulo. E no último dia, 01 de julho, Murilo Huff levou sua energia contagiante com um repertório cheio de hits sertanejos.

Foto: Divulgação/Prefeitura de Retirolândia

A programação do melhor São Pedro do Brasil também trouxe grandes bandas de renome nacional que animaram o público todas as noites: Naldinho e Léo Rios; Devinho Novaes; Zé Vaqueiro; Calcinha Preta e muitas outras atrações locais e regionais.

Foto: Divulgação/Prefeitura de Retirolândia

A infraestrutura do evento foi planejada para proporcionar conforto e segurança aos participantes. O espaço contou com uma estrutura de palco moderna, iluminação de alta qualidade e uma equipe de segurança dedicada, através da polícia militar, Corpo de Bombeiros Militares e Civis, sistemas de monitoramento por câmeras, segurança privada, além dos atendimentos do pronto socorro, que garantiram que todos pudessem aproveitar a festa com tranquilidade.
Os 4 dias de festa também tiveram um impacto significativo na economia local e regional, movimentando restaurantes e comércios locais e das cidades circunvizinhas, que registraram aumento no movimento, impulsionando a economia e beneficiando a todos.

Foto: Divulgação/Prefeitura de Retirolândia

Lembrando que todos os dias do São Pedro foram transmitidos através do youtube, rompendo fronteiras por todo o Brasil.

O evento foi um verdadeiro sucesso, consolidando-se como uma das principais festas da região e do Brasil. A Prefeitura de Retirolândia agradece a todos os participantes, ao Governo do Estado da Bahia, através da Superintendência de Fomento ao Turismo – Sufotur e colaboradores que tornaram possível a realização deste grande evento. Até 2025, com mais música, e alegria.

Foto: Divulgação/Prefeitura de Retirolândia

Para mais informações, fotos e vídeos do melhor São Pedro do Brasil, acesse as redes sociais oficiais da Prefeitura de Retirolândia: @prefeituraretirolandia, @saopedroretiro.

Conteúdo de responsabilidade da Secretaria de Comunicação da Prefeitura Municipal de Retirolândia.

Por g1

Colar pertencente ao kit de joias femininas dado ao governo Bolsonaro pela Arábia Saudita | Foto: Reprodução/Fantástico

A Polícia Federal indiciou o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) na quinta-feira (4), no inquérito das joias — investigação que apura se ele e ex-assessores se apropriaram indevidamente de joias milionárias dadas de presente quando era presidente do Brasil.

Bolsonaro foi indiciado por peculato, que é a apropriação de bens públicos, associação criminosa e lavagem de dinheiro, informou a PF.

O ex-presidente sempre negou irregularidades. Paulo Cunha Bueno, advogado de Bolsonaro, disse que não iria se manifestar neste momento por não ter tido acesso ao documento da PF.

Também foram indiciadas outras 11 pessoas – todas por associação criminosa, 7 por peculato, 9 por lavagem de dinheiro e 1 – o ex-chefe da Receita Julio Cesar Vieira Gomes – por advocacia administrativa.

Bento Albuquerque, ex-ministro de Minas e Energia de Bolsonaro (peculato e associação criminosa);

José Roberto Bueno Júnior, ex-chefe de gabinete do Ministério de Minas e Energia (peculato, associação criminosa e lavagem de dinheiro);

Julio César Vieira Gomes, auditor-fiscal e ex-secretário da Receita peculato, associação criminosa, lavagem de dinheiro e advocacia administrativa);

Marcelo da Silva Vieira, chefe do gabinete de Documentação Histórica da Presidência da República no mandato de Bolsonaro (peculato e associação criminosa);

Marcelo Costa Câmara, ex-assessor de Bolsonaro (lavagem de dinheiro);

Marcos André dos Santos Soeiro, ex-assessor de Bento Albuquerque (peculato e associação criminosa);

Mauro Cesar Barbosa Cid, tenente-coronel do Exército e ex-ajudante de ordens de Bolsonaro (peculato, associação criminosa e lavagem de dinheiro);

Fabio Wajngarten, advogado de Bolsonaro e ex-secretário de Comunicação (lavagem de dinheiro e associação criminosa);

Frederick Wassef, advogado do ex-presidente (lavagem de dinheiro e associação criminosa);

Mauro Cesar Lourena Cid, general da reserva do Exército (lavagem de dinheiro e associação criminosa);

Osmar Crivelatti, assessor de Bolsonaro (lavagem de dinheiro e associação criminosa).

No relatório final, não há pedido de prisão preventiva ou temporária de nenhum dos indiciados.

O encerramento do inquérito é o momento em que a PF conclui quem praticou crimes – e quais foram os crimes.

O relatório final com as conclusões e os detalhes sobre os indiciamentos vai ser enviado ao ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes, relator do caso.

Moraes, então, encaminhará o caso à Procuradoria-Geral da República — que vai analisar os resultados e decidirá se há evidências suficientes para pedir o indiciamento de Bolsonaro ou se novas diligências são necessárias.

Advogado de Bolsonaro, Fabio Wajngarten afirmou em seu perfil no X (ex-Twitter) que foi indiciado “porque, no exercício de minhas prerrogativas, defendi um cliente”.

“Como está cabalmente comprovado, inclusive pela própria PF, só tomei conhecimento do fato após ser noticiado pela imprensa e agi com integridade profissional. Fui indiciado, como está provado, por cumprir a Lei”, diz Wajngarten.

Veja, a seguir, em detalhes, ponto a ponto dos próximos passos:

1 Com o indiciamento, provas serão enviadas à Procuradoria-Geral da República pelo relator, ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF).

2 Com o indiciamento em mãos, a PGR avalia as provas colhidas na investigação e decide se o material é suficiente para denunciar o indiciado, se pede o arquivamento do caso ou se pede mais investigações à polícia.

3 Se optar pela denúncia, a PGR pode mudar a lista de crimes atribuídos ao indiciado – seja para incluir ou para retirar itens. Isto é: a lista de supostos crimes pode aumentar ou diminuir.

4 Se houver denúncia, o STF decidirá se torna os acusados réus, manda arquivar ou envia os casos à primeira instância.

Rolex e joias suíças foram levadas para os EUA

Bolsonaro ganhou joias e presentes no exercício do mandato, e investigações da PF mostram que parte desses itens começou a ser negociado nos Estados Unidos em junho de 2022, último ano do mandato do ex-presidente.

Entre elas estava um kit de joias composto por um relógio da marca Rolex de ouro branco, um anel, abotoaduras e um rosário islâmico entregue a Bolsonaro em uma viagem oficial à Arábia Saudita em outubro de 2019.

Segundo as investigações, o relógio deixou o Brasil em um avião da Força Aérea Brasileira junto com uma comitiva do ex-presidente e foi vendido por cerca de R$ 300 mil para uma loja chamada Precision Watches, na Pensilvânia, nos Estados Unidos, em junho 2022.

Em 2023, depois que a existência do Rolex foi revelada pela imprensa, aliados de Bolsonaro realizaram uma operação para recomprá-lo e entregá-lo de volta ao governo brasileiro.

Também estão entre os itens de luxo negociados nos EUA joias da marca Chopard que entrou no Brasil em 2021, com uma comitiva do governo brasileiro.

Uma parte dessas joias – o colar de diamantes da marca Chopard – ficou retida na Receita Federal no Aeroporto de Guarulhos, e aliados de Bolsonaro fizeram uma operação para tentar recuperá-las em 29 de dezembro de 2022 – às vésperas do fim do governo Bolsonaro e um dia antes de o então presidente da República embarcar para os Estados Unidos.

Outra parte, porém, não foi pega na fiscalização, e também foi levado para os EUA, onde foi anunciado por uma casa de leilões sediada em Nova York, mas não chegou a ser arrematado.

Por g1 Pará

O veículo transportava gás de cozinha | Foto: Reprodução/Redes Sociais

Oito pessoas ficaram feridas com a explosão de um caminhão-tanque que transportava GLP (gás de cozinha) na rodovia BR-010, na quarta-feira (3). O acidente foi a uma distância de 30 quilômetros da cidade de Paragominas, região sudeste do Pará.

O número total de feridos foi confirmado pela Polícia Rodoviária Federal (PRF) e também por policiais civis que atuaram na ocorrência.

Além dos três jornalistas do SBT Paragominas, outros três bombeiros também sofreram queimaduras de 2º e 3º graus. Dois deles estão internados em observação no Hospital Regional Público do Leste, em Paragominas. O quadro de saúde é considerado estável.

Segundo o Comandante do 1º Grupamento Bombeiros, Tenente Coronel Jorge Oliveira, os ferimentos não foram mais graves porque a equipe usava os equipamentos de proteção individual.

“Foi um momento [cena] de filme, que vai ser difícil esquecer!”, descreveu o jornalista Allan Neles, que estava a uma distância aproximada de 400 metros do veículo quando ocorreu a explosão.

Ele sofreu queimaduras na cabeça e teve dificuldades para dormir, pois ainda está se recuperando trauma. “Tinham muitas pessoas próximas”, ressaltou.

O caminhão-tanque tinha como destino o município de Maracanã, região nordeste paraense. O motorista relatou à PRF que o pneu começou a travar e pegar fogo. Ele conseguiu estacionar no acostamento da BR-010, também conhecida como rodovia ‘Belém-Brasília’.

A explosão foi tão forte, que parte da estrutura do veículo foi arremessada a uma distância de aproximadamente 500 metros do local de onde estava estacionado. O fogo também atingiu a vegetação às margens da pista.

A Polícia Civil informou que a investigação continua e que perícias foram solicitadas para identificar o que provocou o fogo no caminhão. A corporação não disse se o motorista do caminhão-tanque já foi ouvido.

Imagem ilustrativa | Foto: Freepik

A 4ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da Bahia (TRT-5) reafirmou o direito à estabilidade da gestante, independentemente do tipo de contrato de trabalho. A decisão decorreu de um caso envolvendo uma empregada de uma financeira, dispensada durante a gestação, que teve reconhecido seu direito à estabilidade e uma indenização substitutiva no valor de R$ 6,6 mil. Não cabe mais recurso da decisão.

Segundo os desembargadores, a proteção à maternidade prevista na legislação trabalhista brasileira se estende a contratos temporários, conforme entendimento consolidado pelo Tribunal Superior do Trabalho (TST). O debate jurídico incluiu a interpretação do Supremo Tribunal Federal (STF) no Tema 497, embora a decisão da mais alta corte brasileira não tenha abordado diretamente a aplicação da estabilidade em contratos por prazo determinado.

A relatora do caso, desembargadora Maria Elisa Gonçalves, enfatizou que “a gravidez assegura à gestante estabilidade no emprego, visando à proteção da maternidade e do bebê como beneficiários dessa garantia legal.” No processo, ficou comprovado que a trabalhadora comunicou sua gravidez assim que teve ciência, solicitando a estabilidade correspondente conforme previsto na legislação.

A empresa contestou a decisão argumentando que a tese fixada pelo STF não estende a estabilidade da gestante a contratos temporários. Para a empresa, a estabilidade dependeria da anterioridade da gravidez à dispensa sem justa causa, o que, segundo seu entendimento, não se aplicaria aos contratos por prazo determinado.

Notícias de Santaluz

Foto: Mateus Pereira/GOVBA

O Brasil superou os Estados Unidos e se tornou o maior exportador de algodão do mundo. Segundo a Secretaria da Agricultura, Pecuária, Irrigação, Pesca e Aquicultura da Bahia (Seagri), a notícia foi confirmada durante a 75ª reunião da Câmara Setorial da Cadeia Produtiva do Algodão e seus Derivados, do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (Mapa), realizada durante o 21º Anea Cotton Dinner, promovido pela Associação Nacional dos Exportadores de Algodão (Anea), em Comandatuba, no sul baiano.

Miguel Faus, presidente da Anea, alertou que a posição brasileira depende da safra americana, que tende a ser maior que a do ano passado. Ultrapassar os Estados Unidos em volume de exportação era uma meta prevista para 2030, mas foi alcançada antes do fim do ano comercial de 2023/2024, informou a Associação Brasileira dos Produtores de Algodão (Abrapa).

Gustavo Prado, Diretor Executivo da Associação Baiana dos Produtores de Algodão (Abapa), destacou a importância da Bahia na liderança global do Brasil na exportação de algodão. “Se mantivermos essa posição, nossa imagem como produtores de alta qualidade se consolida. Estamos trabalhando para abrir uma rota de exportação de Salvador para a Ásia”.

A Bahia é o segundo maior produtor de algodão do país. Segundo a Abapa, o estado deve colher 345,4 mil hectares, resultando em 663 mil toneladas de algodão em pluma, com uma estimativa de exportação de 300 mil toneladas.

De acordo com a Abrapa, o Brasil deve colher cerca de 3,7 milhões de toneladas de algodão beneficiado (pluma) nesta safra, e as exportações devem atingir 2,6 milhões de toneladas. Cerca de 60% da produção já foi comercializada.

Os maiores produtores de algodão são a China e a Índia, seguidos pelos Estados Unidos, com o Brasil em quarto lugar, segundo a Organização das Nações Unidas para Alimentação e Agricultura (FAO).

Notícias de Santaluz

Por g1 Vale do Paraíba e Região

Golpistas utilizaram o nome do ator Arnold Schwarzenegger para pegar R$ 238 mil de idosa em Caraguatatuba, SP | Foto: Charles Platiau/Reuters

Uma idosa de 74 anos, moradora de Caraguatatuba, no Litoral Norte de São Paulo, perdeu mais de R$ 200 mil ao ser enganada por um golpista, que se passou pelo ator Arnold Schwarzenegger para pedir ajuda nas redes sociais, afirmando estar passando “necessidade”. O caso aconteceu em um período de quase dois anos, entre 2020 e 2022.

A mulher chegou a vender a própria casa, um carro e a fazer empréstimos, acreditando que estava ajudando o ator e que seria reembolsada por Arnold, até descobrir que foi vítima de um golpe.

Ao longo dos dois anos, a vítima fez diversos depósitos aos golpistas. As quantias, que variavam de R$ 230 a R$ 50 mil, foram depositadas em contas de 12 pessoas, que são acusadas na ação movida pela aposentada.

No processo, ao qual o g1 teve acesso, a defesa da idosa cita que, ao todo, o prejuízo foi de R$ 238.568,00. A advogada ainda cita que a idosa pensou que estava conversando com o ator e que recebeu a promessa de que seria reembolsada pela ajuda, por isso vendeu a casa, o carro, além de ter feito alguns empréstimos.

“A requerente foi vítima de estelionato, após achar que estava em contato com o ator Arnold Schwarzenegger, dizendo que estava passando necessidade e pediu ajuda para a autora, que comovida com a história do suposto ator, vendeu seu carro, sua casa e ainda fez alguns empréstimos”, apontou a advogada.

Ainda de acordo com a defesa da vítima, o grupo que aplicou o golpe alegava que o ator teria uma quantia alta com uma empresa de transporte de dinheiro e que essa empresa levaria a quantia para a idosa, por ter ajudado o então ator.

Em conversas por mensagem com o suposto ator, a aposentada reconhece que caiu num golpe e que a polícia ficaria sabendo.

“[…] Eu caí num golpe e a polícia vai ficar sabendo sobre você. Isto é, se for você mesmo, o Arnold”, escreveu.

Em outra mensagem, a idosa cita que chegou a ser ameaçada por não pagar a casa e diz que a situação “não está nada boa”.

“Estão me ameaçando. Você quer ver? Eu não entendo muito bem disso. Só sei que a minha situação aqui não está nada boa. Querem me por na rua porque não paguei a minha casa”, diz.

Segundo os comprovantes dos depósitos, anexados no processo, a idosa chegou a fazer transferências bancárias entre novembro de 2020 e junho de 2022.

Agora, a defesa da idosa pede que ela receba o dobro do valor perdido no golpe, além de R$ 30 mil de indenização por danos morais.

Além de ator, Arnold Schwarzenegger é um fisiculturista, empresário e político. Ele chegou a ser governador do estado da Califórnia nos Estados Unidos.

Arnold é um dos atores mais famosos de Hollywood e estrelou filmes de ação das franquias “O Exterminador do Futuro” e “Os Mercenários”, além de diversas outras obras, atingindo também o público infantil com “Um tira no jardim de infância” e “Irmãos Gêmeos”, clássicos da Sessão da Tarde dos anos 1990 e 2000.

Ao longo da carreira, a Forbes estima que o ator alcançou uma fortuna de US$ 1 bilhão, o que equivale a mais de R$ 5,6 bilhões, graças aos filmes de sucesso, sua fama e, principalmente, aos investimentos inteligentes.

Por g1 BA e TV Sudoeste

Incêndio atinge carro em Vitória da Conquista | Foto: Reprodução/TV Sudoeste

Uma mulher encontrou o carro em chamas após deixá-lo estacionado enquanto fazia uma caminhada. O incidente ocorreu no domingo (30), na Avenida Olívia Flores, em Vitória da Conquista, cidade do sudoeste da Bahia.

Segundo relato da motorista à TV Sudoeste, afiliada da TV Bahia na região, não havia indícios de fogo no local quando a mulher deixou o veículo. A área, situada no bairro Candeias, é muito usada como estacionamento por pessoas que praticam atividade física na região.

O fogo teria começado na vegetação no entorno. Há plantação de eucalipto por perto.

O Corpo de Bombeiros foi acionado e conseguiu controlar as chamas, mas parte da vegetação ainda queima.

Quanto ao carro, não há detalhes sobre a extensão dos danos, mas imagens mostram a destruição do veículo. A equipe de reportagem encontrou peças, como a borracha de um dos pneus e parte do farol, ainda no local.

Diante do estrago, a proprietária vai acionar o seguro e registrar um boletim de ocorrência. Ela também vai precisar acionar o Departamento de Polícia Técnica (DPT) para averiguar o que provocou o incêndio.

Por Valdo Cruz – Comentarista de política e economia da GloboNews

Foto: Ricardo Stuckert/PR

O presidente Lula empoderou o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, durante a reunião do Conselhão nesta quinta-feira (28).

Essa é a avaliação de empresários presentes ao encontro – que, mais uma vez, foram alvo de reclamações do presidente da República. Para esses empresários, a sinalização de Lula a favor de Haddad tem efeito positivo para a economia e tende a acalmar o mercado em breve.

Em mais de uma oportunidade, durante sua fala, Lula fez gestos de apoio na direção de seu ministro da Fazenda, o que acaba também sendo uma sinalização para aqueles que, dentro do próprio governo, estavam querendo minar Haddad.

A ala política aproveitou os últimos episódios, vistos como indícios de enfraquecimento do ministro da Fazenda, para pressionar o Ministério da Fazenda a deixar de lado qualquer tentativa de fazer cortes.

Nesta quinta, Lula manteve sua defesa dos gastos sociais e dos investimentos em infraestrutura. Mas ressaltou que não se pode gastar mais do que se arrecada, citando um conselho que sua mãe lhe dava.

O empresariado entendeu que foi a forma de Lula dizer que haverá espaço para fazer corte de despesas – algo que Lula nunca negou, mas também nunca defendeu como prioridade de governo.

Ou seja: aqueles que estavam apostando no enfraquecimento de Fernando Haddad receberam o recado claro de Lula de que ele segue sendo seu principal ministro.

A mulher, funcionária da Empresa Brasileira de Serviços Hospitalares, trabalha na Maternidade Climério de Oliveira, em Salvador | Foto: Divulgação/SIUNIS

O Tribunal Regional do Trabalho da Bahia (TRT-5) confirmou o direito de uma médica da Maternidade Climério de Oliveira, em Salvador, à redução de 50% em sua jornada de trabalho. A decisão unânime da 1ª Turma do TRT-5 mantém a sentença que já havia sido favorável à funcionária da Empresa Brasileira de Serviços Hospitalares (Ebserh). A decisão ainda está sujeita a recurso.

A médica, que anteriormente trabalhava 24 horas semanais, solicitou a redução para 12 horas sem diminuição de salário, justificando a necessidade de cuidar de sua filha de seis anos, portadora de síndrome de Down e problemas cardíacos. A criança também enfrenta dificuldades neuropsicomotoras, problemas de memória sequencial e atraso linguístico, necessitando de acompanhamento contínuo com diversos profissionais, como fonoaudiólogo, terapeuta ocupacional, psicólogo, psicopedagogo e musicoterapeuta.

O pedido de tutela antecipada foi inicialmente deferido pela juíza da 36ª Vara do Trabalho de Salvador e posteriormente confirmado em sentença. A Ebserh recorreu, mas o recurso foi relatado pela desembargadora Débora Machado, que reconheceu a validade das provas apresentadas. A magistrada destacou que a médica é o único suporte para o tratamento da filha e também enfrenta um diagnóstico de câncer de mama, necessitando de cuidados médicos próprios.

Para a desembargadora Débora Machado, tanto a Constituição Federal quanto o Estatuto da Criança e do Adolescente garantem os direitos das crianças, incluindo o acompanhamento necessário para tratamentos de saúde. “A jornada desempenhada pela reclamante dificulta o acompanhamento do tratamento de sua filha”, afirmou a desembargadora, votando pela manutenção da redução da carga horária. Os desembargadores Edilton Meireles e o juiz convocado Sebastião Martins Lopes concordaram com o voto da relatora.

Notícias de Santaluz

Por TV Globo e g1

Foto: Andressa Anholete/STF

O Supremo Tribunal Federal (STF) estabeleceu nesta quarta-feira (26) o parâmetro de 40g ou seis plantas fêmeas como critério para diferenciar usuários de traficantes de maconha, no julgamento que descriminalizou o porte da droga para consumo próprio.

“Será presumido usuário quem, para uso próprio, adquirir, guardar, tiver em depósito, transportar ou trouxer consigo até 40g quantidade de cannabis sativa ou seis plantas fêmeas, até que o Congresso venha a legislar a respeito”, diz a tese aprovada pelos ministros.

O presidente do STF, ministro Luís Roberto Barroso, explicou que o limite de 40g é “relativo”. Isto é, se uma pessoa portar menos que essa quantidade de maconha, mas, segundo o policial, adotar práticas de tráfico, deverá ser processada criminalmente.

A determinação também é temporária, e permanece em vigor até que o Congresso Nacional defina novos critérios.

Atualmente, tramita na Câmara dos Deputados um projeto sobre o tema, que criminaliza tanto o porte quanto o tráfico, mas não estabelece um parâmetro para fazer essa distinção.

Decisão do STF

Por maioria, a Corte definiu na terça-feira (25) que não se enquadra como crime a conduta de portar maconha para uso próprio. Ou seja, uma pessoa que tem consigo uma quantidade da substância para consumo individual (até 40g) não responderá na esfera penal por delito.

🚨Isso não significa que a prática foi legalizada. As pessoas não estão liberadas a uso em qualquer lugar. Quem tiver a substância, mesmo na quantidade de uso próprio, ainda estará cometendo ato ilícito, ou seja, violando a lei.

Se isso ocorrer, a pessoa estará sujeita a sanções como advertência sobre os efeitos das drogas e medida educativa de comparecimento a programa ou curso educativo.

A Corte também determinou que o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) realize mutirões carcerários para apurar e corrigir prisões de usuários de maconha.

Veja o que ficou definido na tese:

▶️ Porte de maconha para uso pessoal será um ilícito administrativo, ou seja, um ato contra a lei. Mas, na prática, não é crime e o usuário estará sujeito a penas socioeducativas, mais brandas;

▶️Está fixada a quantidade de 40g ou seis plantas fêmeas de cannabis sativa como parâmetro para diferenciar usuário de traficante, até que o Congresso Nacional determine novo critério;

▶️ Portanto, o porte de maconha para uso pessoal (até 40g) não gera antecedente criminal;

▶️O usuário também não poderá ser punido com pena de serviço comunitário;

▶️Na fixação da tese, ministros entenderam que as sanções administrativas serão comparecimento a cursos educativos e advertência sobre efeitos das drogas.

▶️O limite de 40g ou seis plantas é relativo e a autoridade policial (delegado) ainda pode prender uma pessoa em flagrante, mesmo com quantidades inferiores ao limite estabelecido, caso haja elementos indicativos de tráfico;

▶️As punições serão aplicadas pela Justiça, mas em um procedimento que não terá natureza penal. Os juizados especiais criminais cuidarão inicialmente do tema.

▶️ Se uma pessoa for pega com quantidades superiores, isso não impede que o juiz conclua que não houve crime, havendo prova nos autos da condição de usuário.

O que não é crime?

Pela decisão, não serão consideradas crimes as condutas de adquirir, guardar, transportar ou trazer consigo a maconha para consumo pessoal.

Ou seja, o entendimento se restringe a estas ações. Outras práticas que não se enquadrem nos verbos poderão ser configuradas como tráfico de drogas.

O Supremo fixou que, mesmo que o porte de maconha nestas condições não seja crime, se a polícia encontrar a substância, a droga será apreendida.

Como será o procedimento?

Se a polícia encontrar a maconha nestas condições, vai apreender a substância, notificar a pessoa que carrega o material a comparecer em juízo.

A polícia não poderá lavrar auto de prisão em flagrante, nem termo circunstanciado (procedimento para crimes de menor potencial ofensivo).

Não tendo natureza penal, a conduta não vai gerar efeitos penais: reincidência, antecedentes criminais, suspensão de direitos políticos.

Indícios de tráfico

Se houver indícios de que, mesmo com a quantidade que configura porte para consumo individual, a pessoa estaria fazendo tráfico, a polícia pode fazer a prisão em flagrante.

Os indícios seriam:

intuito de mercancia: intenção de vender a substância;

a forma de armazenamento e as condições da droga;

as circunstâncias da apreensão;

a variedade de substâncias apreendidas;

a apreensão simultânea de instrumentos como balança, registros de operações comerciais e aparelho celular contendo contatos de usuários ou traficantes;

O delegado vai ter que detalhar porque considerou que havia indícios de tráfico. Não poderá usar critérios arbitrários e pode ser responsabilizado na Justiça se não atuar da forma prevista na decisão.

Se a prisão for feita nessa situação, o juiz vai avaliar as justificativas do delegado.