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Pena pode ser ampliada em até metade se houver consumo pela criança ou adolescente | Foto: Freepik

A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) da Câmara dos Deputados aprovou um projeto de lei (PL 942/24) que aumenta a pena para quem fornecer álcool ou outras substâncias que causem dependência física ou psíquica a crianças e adolescentes. O texto, que modifica o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), estabelece que a pena de detenção, atualmente de 2 a 4 anos, poderá ser ampliada em até metade caso o menor consuma o produto. A proposta, de autoria da deputada Laura Carneiro (PSD-RJ), agora segue para votação no Plenário da Câmara e, se aprovada, precisará passar pelo Senado para se tornar lei.

Notícias de Santaluz

Foto: Feijão Almeida/GOVBA

A Bahia registrou um crescimento de 58,5% no número de turistas internacionais entre janeiro e setembro de 2024, enquanto o Brasil, no mesmo período, teve um aumento de 12%. O estado se destacou como o principal destino de estrangeiros que escolheram o Nordeste. As informações foram divulgadas pela Secretaria de Turismo da Bahia com base em dados do Ministério do Turismo e da Polícia Federal.

Nos primeiros nove meses do ano, a Bahia recebeu 94.703 visitantes internacionais. Em 2023, o estado havia recebido 59.754 estrangeiros, e em 2024, esse número já aumentou em 35 mil até setembro.

De acordo com o secretário de Turismo, Maurício Bacelar, esse aumento é resultado da ampliação de voos internacionais diretos. “Na América do Sul, estamos conectados a Buenos Aires, Córdoba, Santiago e Montevidéu. Na Europa, temos os voos de Lisboa, Madri e Paris, este último, emblemático, pela conexão com mais de 180 destinos da Europa, Ásia e África. Além disso, foi confirmada a segunda temporada das linhas fretadas de Varsóvia. A Bahia está mais próxima do mundo”, afirmou.

Notícias de Santaluz

Operação da PF mira suspeitos de distribuir material de abuso infantojuvenil pela internet em Ilhéus, Itabuna e Aurelino Leal, no sul da Bahia | Foto: PF

A Polícia Federal deflagrou na manhã desta quinta-feira (17) a Operação Material Proibido, com o objetivo de combater o armazenamento e a distribuição de arquivos contendo cenas de abuso sexual de crianças e adolescentes pela internet. Ao todo, estão sendo cumpridos quatro mandados de busca e apreensão nas cidades de Ilhéus, Itabuna e Aurelino Leal, no sul da Bahia.

De acordo com a PF, as investigações começaram após um trabalho de inteligência que identificou usuários de redes sociais, serviços de e-mail e plataformas de armazenamento de arquivos que estariam distribuindo o material ilícito. O conteúdo era compartilhado de forma criminosa pela internet.

Ainda segundo a PF, após o cumprimento dos mandados, o material apreendido passará por análise pericial, e os depoimentos dos envolvidos serão colhidos. O objetivo é identificar o grau de participação de cada um dos investigados nos crimes.

Notícias de Santaluz

Por g1

Foto: Renato Araújo/ABr

O ministro de Minas e Energia, Alexandre Silveira, descartou nesta quarta-feira (16) a retomada do horário de verão ainda este ano.

O governo vai avaliar, nos próximos meses, se é o caso de retomar a medida a partir de 2025.

“Nós hoje, na última reunião com o ONS [Operador Nacional do Setor Elétrico], chegamos à conclusão de que não há necessidade de decretação do horário de verão para este período, para este verão”, declarou Silveira.

“Nós temos a segurança energética assegurada, há o início de um processo de restabelecimento ainda muito modesto da nossa condição hídrica. Temos condições de chegar depois do verão em condição de avaliar, sim, a volta dessa política em 2025”, prosseguiu.

“É importante que ele [horário de verão] seja sempre considerado, ele não pode ser fruto de uma avaliação apenas dogmática ou de cunho político. É uma política que tem reflexos tanto positivos quanto negativos no setor elétrico e na economia, portanto, deve sempre estar na mesa para uma avaliação precisa do governo federal”, informou.

Apesar da recomendação do Comitê de Monitoramento do Setor Elétrico (CMSE), em setembro, a pasta avalia que houve melhora no cenário das chuvas e dos reservatórios de hidrelétricas, evitando o adiantamento dos relógios ainda em 2024.

Caso a medida fosse adotada ainda neste ano, haveria pouco tempo para que setores importantes da economia – como a aviação, por exemplo – adequassem suas operações.

Na época em que estava em vigor, o horário de verão costumava ser implementado entre outubro/novembro e fevereiro/março de cada ano.

No caso deste ano, o horário de verão só poderia ser implementado este ano em novembro. Isso impediria o aproveitamento do pico de custo-benefício da medida — que ocorre entre outubro e meados de dezembro.

STF mantém suspensão de lei estadual que pune invasores de propriedades, com base em decisão de Flávio Dino | Foto: Gustavo Moreno/STF

O Supremo Tribunal Federal (STF) manteve a suspensão de uma lei do estado de Mato Grosso que estabelecia sanções para invasores de propriedades privadas, tanto urbanas quanto rurais. Divulgada na terça-feira (15), a decisão foi referendada no dia 11 de outubro, em um julgamento virtual, após o ministro Flávio Dino conceder uma medida cautelar que impede a aplicação da norma. A ação foi movida pela Procuradoria-Geral da República (PGR) por meio da Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 7715.

De acordo com o STF, a lei mato-grossense previa punições como a restrição de benefícios sociais, a impossibilidade de firmar contratos com o poder público estadual e o veto à posse em cargos públicos para invasores. O ministro Flávio Dino argumentou que a norma ampliava sanções já previstas no Código Penal, como a violação de domicílio e o esbulho possessório, e destacou que apenas a União tem competência para legislar sobre questões penais.

O ministro ressaltou que a criação de um “Direito Penal Estadual” poderia comprometer a estrutura federativa do país e gerar insegurança jurídica, uma vez que leis semelhantes poderiam surgir em outros estados. Flávio dino também destacou o risco de danos irreparáveis para pessoas que dependem de benefícios sociais e que seriam diretamente afetadas pelas sanções previstas na lei.

Notícias de Santaluz

Por g1 MS

A sucuri flagrada pelo turista australiano | Foto: Alistair Smith

O turista australiano Alistair Smith, de 31 anos, teve um encontro inesperado nas águas cristalinas do Rio da Prata, em Bonito (MS), no dia 6 de outubro. Ele se deparou com uma sucuri que acredita ter mais de 5 metros de comprimento. Fotógrafo amador e apaixonado pela natureza, Alistair conseguiu registrar o momento.

À reportagem do g1 MS, Alistair contou que decidiu visitar Bonito antes de partir para o Peru, onde realizará pesquisas sobre vida selvagem. Ele é formado em Biologia.

“Foi uma experiência incrível! Percebi que muita areia havia sido mexida e soube imediatamente que algo grande estava ali, provavelmente não um peixe. Então, a anaconda apareceu deslizando pelo fundo do rio antes de parar na posição que você vê no vídeo”, comentou Smith, destacando a natureza calma do animal.

Ele acrescentou que as cobras são frequentemente “mal compreendidas, resultando em mortes desnecessárias por falta de conhecimento”.

Durante todo o encontro, Alistair manteve uma distância segura do animal. Segundo a tenente da Polícia Militar Ambiental (PMA), Eveny Parrela, essa é a atitude correta. Ela enfatiza a importância de respeitar o espaço dos animais silvestres, especialmente de grandes espécies como as sucuris.

Ao se deparar com um animal silvestre durante atividades ao ar livre, é fundamental respeitar o espaço do animal, especialmente em casos de espécies de grande porte, como a sucuri. Por natureza, a sucuri não ataca humanos, a menos que se sinta ameaçada. Portanto, evite movimentos bruscos e mantenha uma distância segura. Não tente tocá-la ou interagir; observe-a de longe, garantindo que ela tenha uma rota de fuga livre.

Detalhes sobre as Sucuris

Segundo o Instituto Butantan, as sucuris, também conhecidas como anacondas, pertencem ao gênero Eunectes, da família Boidae. Aqui estão alguns fatos sobre essas serpentes:

🐍 Várias Espécies: O nome “sucuri” refere-se a um conjunto de quatro espécies que habitam a América do Sul, sendo três delas encontradas no Brasil.

🐍 Tamanho: As sucuris são as maiores serpentes do mundo em massa e podem ser extremamente longas; espécimes acima de cinco ou seis metros são raros.

🐍 Habitat: Elas têm hábitos semi-aquáticos, passando muito tempo na água e nas margens de lagos e rios.

🐍 Alimentação: Sucuris são caçadoras de emboscada e se alimentam de presas grandes, como jacarés e capivaras. Elas conseguem passar longos períodos sem se alimentar, dependendo de apenas algumas grandes refeições por ano.

🐍 Força: Não possuem veneno, mas utilizam sua força para imobilizar as presas.

Foto: Feijão Almeida/GOVBA

A nova Carteira de Identidade Nacional (CIN) será oferecida em mais cinco unidades do SAC no interior da Bahia. A partir desta quarta-feira (16), os cidadãos de Camamu, Canavieiras, Jaguaquara, Santo Estevão e Riachão do Jacuípe poderão emitir o documento nos Pontos SAC dessas localidades.

Atualmente, o atendimento para emissão da CIN já está disponível nos 12 postos SAC da capital, nos quatro da Região Metropolitana de Salvador (RMS), em 21 postos do interior e em sete Pontos SAC: Amargosa, Cruz das Almas, Guarajuba, Itaberaba, Paripiranga, Santa Inês e Vera Cruz.

O atendimento é feito somente por agendamento, que pode ser realizado por meio do aplicativo SAC Digital, pelo portal ba.gov.br ou pelos números de telefone: (71) 4020-5353, para ligações de celular, e 0800 071 5353, para chamadas de telefone fixo.

A primeira via da CIN é gratuita e utiliza o número do Cadastro de Pessoa Física (CPF) como identificação única. Para emitir o documento, é necessário apresentar a certidão de nascimento ou de estado civil original. Caso a certidão esteja plastificada, será necessário levar também uma cópia. A validade da CIN será de cinco anos para crianças de até 12 anos incompletos, 10 anos para pessoas de 12 a 60 anos e indeterminada para quem tem mais de 60 anos.

Além da função de identidade, a CIN permite a inclusão de informações adicionais, como os números da Carteira Nacional de Habilitação (CNH), carteira de trabalho, título de eleitor e certificado militar. Também é possível registrar condições de saúde, como Transtorno do Espectro Autista (TEA), deficiência auditiva, visual, física ou intelectual, além de dados como o tipo sanguíneo, fator RH e a opção de doação de órgãos.

Outra novidade é a possibilidade de inclusão do nome social, a pedido do próprio cidadão. Caso haja alteração no nome registrado na certidão de nascimento, prevalecerá o novo nome. A CIN conta ainda com uma versão digital, que estará disponível no aplicativo GOV.BR três dias após a impressão, além de um QR Code que garante a verificação de autenticidade do documento.

Apesar da novidade, os cidadãos não são obrigados a fazer a troca do documento imediatamente. O modelo antigo, o RG, continuará válido até o dia 28 de fevereiro de 2032. 

Notícias de Santaluz

Internos frequentam salas de aula nas unidades penais do estado | Foto: Seap/ Divulgação

As unidades prisionais da Bahia, geridas pela Secretaria de Administração Penitenciária e Ressocialização (Seap), estão oferecendo educação formal aos internos, com cursos que vão do ensino fundamental ao médio. Segundo dados da Seap, atualmente 3.538 reeducandos estão matriculados nas salas de aula das unidades penais do estado, que contam com escolas e núcleos de educação.

A Seap informou que 399 professores atuam nessas instituições, distribuídos por 127 salas de aula, 25 bibliotecas e 10 laboratórios de informática. Um exemplo desse trabalho ocorre no Complexo Penitenciário da Mata Escura, em Salvador, onde o Colégio Estadual Professor George Fragoso Modesto atende 1.622 internos em 84 turmas, vindos de diferentes unidades do complexo, como a Colônia Lafayete Coutinho, o Hospital de Custódia e a Casa do Albergado e Egresso (CAE).

No colégio, 56 professores dão aulas para jovens e adultos que estão concluindo o ensino fundamental e médio. Para José Antônio Matos, vice-diretor da escola, o aprendizado tem um papel essencial na reintegração social dos presos. “A educação é um dos pilares desse processo, permitindo que os reeducandos vislumbrem um futuro além do cárcere. Muitos já concluíram o ensino médio e estão preparados para ingressar no mercado de trabalho”, afirmou.

Outro exemplo vem do Conjunto Penal de Lauro de Freitas, também sob administração da Seap. Lá, 120 internos participam do curso de ensino fundamental. Liana Rezende, pedagoga que atua na unidade há 16 anos e no sistema prisional há mais de 20, relatou à Seap que a educação tem transformado a vida dos custodiados e de suas famílias. “Temos exemplos de reeducandos que hoje trabalham em lojas, concessionárias e até empresas públicas, além de alguns que concluíram o ensino superior”, explicou.

Liana também destacou o quanto é gratificante ensinar nesse contexto. Segundo ela, a maior satisfação é ver o interesse dos internos em voltar a estudar. “Fazer com que eles saiam transformados pela educação, tendo uma melhor perspectiva de vida, também para as suas famílias. Isso é muito gratificante”, disse a professora.

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Por g1

Presidente do Brasil, Luiz Inácio Lula da Silva (à esquerda), e o procurador-geral da Venezuela, Tarek Saab | Fotos: Ricardo Stuckert/Federico Parra/AFP

O procurador-geral da Venezuela, Tarek William Saab, acusou os presidentes do Brasil, Luiz Inácio Lula da Silva e do Chile, Gabriel Boric, de serem “agentes da CIA”, o serviço federal de Inteligência dos Estados Unidos.

“Quem é o porta-voz que eles colocam dizendo as coisas mais bárbaras contra nosso país através dessa chamada ‘esquerda’? O senhor Boric, que agora está acompanhado por Lula. Para mim, Lula foi cooptado na prisão. Essa é a minha teoria. (…) Parte dessa chamada esquerda cooptada pela CIA e pelos Estados Unidos na América Latina agora tem dois porta-vozes, Lula, que não é o mesmo que saiu da prisão, por tudo que acusou agora, não é o mesmo em nada: nem em seu físico, nem em como ele se expressa”, disse Saab.

A acusação de Tarek Saab, chefe do Ministério Público venezuelano e aliado do presidente Nicolás Maduro, contra Lula é infundada e não há nenhum indício de que o presidente brasileiro tenha alguma relação dessa natureza com a CIA.

Com a fala durante entrevista à televisão estatal venezuelana, o procurador-geral reiterou críticas ao posicionamento de Lula sobre a eleição venezuelana, ocorrida em 28 de julho –o governante brasileiro exige a publicação das atas eleitorais para reconhecer a vitória de Maduro.

Saab argumentou também que Lula se elegeu apenas porque um órgão da Justiça brasileira –no caso, o Tribunal Superior Eleitoral (TSE)– validou o resultado das urnas, e que o mesmo teria ocorrido na Venezuela. O mesmo argumento também foi utilizado pelo presidente da Assembleia Nacional do país, Jorge Rodríguez. Porém, as situações não são análogas: diferentemente do que acontece na Venezuela, o TSE é um órgão independente e a eleição no Brasil foi validada por observadores internacionais.

O presidente Maduro foi declarado vencedor da eleição na Venezuela pelo CNE, mas as atas eleitorais não foram publicadas, o que gerou protestos da oposição e da comunidade internacional, que alegaram falta de transparência. O resultado foi referendado pelo Tribunal Supremo de Justiça (TSJ) venezuelano, que proibiu a divulgação das atas.

O Tribunal Supremo de Justiça e o Conselho Nacional Eleitoral (CNE) venezuelanos são alinhados ao regime chavista e foram apontados como não independentes do governo Maduro e parciais por uma missão do Conselho de Direitos Humanos da ONU.

Câmara aprova projeto que libera acesso aos dados de quem foi condenado por crimes sexuais, antes mesmo do fim do processo | Foto: Freepik

A Câmara dos Deputados aprovou na terça-feira (8) um projeto de lei que dá acesso público ao nome, CPF e o crime de quem for condenado em primeira instância por estupro ou exploração sexual. O projeto, que é o PL 6212/23, volta agora para o Senado depois de passar por algumas mudanças feitas pela deputada Soraya Santos (PL-RJ).

A deputada argumenta que essa consulta pública é importante para proteger as crianças, já que permite que escolas e outros estabelecimentos verifiquem se alguém condenado por crimes como pedofilia está tentando trabalhar nesses locais. “Enquanto o processo vai passando por várias instâncias, o que a gente vê é que a vítima está ali desprotegida. Uma pessoa que é um pedófilo fica livre para trabalhar em lugares como escolas, hospitais infantis e igrejas. É necessário que as pessoas possam ter direito a consultar se aquele profissional está condenado por pedofilia”, disse Soraya.

Hoje em dia, esses dados ficam em sigilo até que o processo seja totalmente finalizado. Mas, com o novo projeto, a consulta pode ser feita já na primeira condenação. Se o réu for absolvido em outra instância, o sigilo dos dados volta a valer. 

O texto aprovado também permite o acesso aos dados sobre a pena ou medida de segurança imposta ao réu, mas o juiz pode manter o sigilo em decisões fundamentadas. Além disso, o projeto prevê que o condenado seja monitorado por um dispositivo eletrônico.

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