:: ‘Destaque3’

Foto: Fernando Frazão/Agência Brasil

O presidente Lula sancionou, na quarta-feira (9), uma nova lei que endurece as penas para o feminicídio no Brasil. Agora, o assassinato de mulheres por questão de gênero é considerado um crime autônomo, com a pena mínima subindo de 12 para 20 anos, podendo chegar a até 40 anos de prisão. Além disso, crimes como violência doméstica e lesão corporal contra mulheres terão punições ainda mais pesadas.

O feminicídio foi incluído na lista de crimes hediondos, e a nova regra também aumenta as penas para quem descumprir medidas protetivas da Lei Maria da Penha. Agora, esses casos terão prioridade nos tribunais, e as vítimas terão acesso à justiça de forma gratuita.

Lula destacou, em suas redes sociais, que essa mudança é “mais um passo” na luta contra o feminicídio. Já a ministra das Mulheres, Cida Gonçalves, afirmou que a nova lei é essencial para garantir a proteção das mulheres e combater a impunidade.

A senadora Margareth Buzetti (PSD/MT), autora da lei, celebrou a publicação no Diário Oficial no Dia Nacional de Luta contra a Violência à Mulher. “Não poderia estar mais feliz. Essa lei é de todas nós!”, escreveu a parlamentar em suas redes sociais.

Notícias de Santaluz

O ministro Edson Fachin, relator do caso | Foto: Carlos Moura/STF

O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu, por unanimidade, anular as provas e encerrar o processo contra um homem acusado de roubo com base apenas em uma foto. A decisão aconteceu no dia 4 de outubro, durante uma sessão virtual, e foi divulgada na terça-feira (8).

De acordo com informações do STF, o caso começou com um assalto a uma loja, em que dois homens armados levaram cerca de R$ 250. O dono da loja, dois dias depois, reconheceu um dos suspeitos ao olhar um álbum de fotos que a polícia mostrou. Ele disse que reconheceu o homem “pela feição dos olhos”, já que o suspeito estava de capacete no momento do crime. Com base nesse reconhecimento, o homem foi preso e, mais tarde, reconhecido pessoalmente pela vítima.

A defesa argumentou que essa foi a única prova usada contra o acusado e que o reconhecimento fotográfico foi feito de maneira irregular, sem seguir as regras do Código de Processo Penal (CPP). Tanto o Tribunal de Justiça de São Paulo (TJ-SP) quanto o Superior Tribunal de Justiça (STJ) já tinham negado pedidos de habeas.

O ministro Edson Fachin, que relatou o caso no STF, anulou o reconhecimento fotográfico e todas as provas que vieram dele. Ele disse que a identificação se baseou apenas na comparação das feições dos olhos e foi feita com um álbum de fotos de pessoas que já estavam registradas na delegacia, sem respeitar as formalidades. Além disso, a descrição feita pela vítima — “negro, alto e magro” — não batia com o acusado, que tinha altura e porte médios.

Fachin ainda lembrou que, de acordo com a jurisprudência da Segunda Turma do STF, o reconhecimento fotográfico só pode ser usado como prova se for confirmado por outras evidências e feito de acordo com o que manda o Código de Processo Penal.

Notícias de Santaluz

Por g1

Alexandre Silveira, ministro de Minas e Energia | Foto Tauan Alencar

O ministro de Minas e Energia, Alexandre Silveira, disse nesta terça-feira (8) que o horário de verão só deve voltar em 2024 se for “imprescindível”. O governo deve tomar uma decisão até a próxima semana, segundo o ministro.

“Isso que estou fazendo é serenidade, equilíbrio, diálogo, para que a gente só faça na imprescindibilidade, se não for imprescindível, vamos esperar o período chuvoso”, disse o ministro em entrevista a jornalistas.

Silveira defendeu que é preciso analisar as perspectivas para o período chuvoso, que se inicia no final do ano.

Segundo o ministro, se as chuvas forem suficientes para recompor o sistema elétrico, é possível que o horário de verão não seja decretado neste ano.

“Estou levando ao limite as discussões para ver se [o horário de verão] precisa mesmo ser esse ano ou se nós podemos esperar o período chuvoso e ver os volumes de chuvas que vamos ter, se forem altos […], se formos abençoados com chuvas aí a gente até evita a necessidade da decretação do horário de verão”, declarou.

A decisão, de acordo com Silveira, tem que ser tomada até a próxima semana. Antes, quando o Operador Nacional do Sistema Elétrico (ONS) recomendou a medida, o prazo indicado pelo ministro era de 10 dias –vencidos no último dia 29 de setembro.

A adoção do horário de verão em 2024 pode levar a uma economia de R$ 400 milhões, segundo estudo do ONS. Se adotado a partir de 2026, a economia pode aumentar para R$ 1,8 bilhão por ano.

Isso porque o adiantamento dos relógios deve melhorar o aproveitamento das fontes de energia solar e eólica, além de reduzir a demanda máxima em até 2,9%.

Desde a sua adoção, que passou a ser anual a partir de 1985, o horário de verão tem a intenção de promover uma economia no consumo de energia, uma vez que as pessoas teriam mais tempo de luz natural.

No entanto, por conta da mudança de comportamento da sociedade, a medida foi deixando de ser eficaz. Até que, em 2019, o então presidente Jair Bolsonaro (PL) suspendeu o adiantamento dos relógios.

O horário de verão volta à tona em 2024 não por sua eficácia para economizar energia, mas por ser uma alternativa de aproveitamento da geração de energia solar, reduzindo o acionamento de termelétricas – mais caras e poluentes.
Isso acontece porque as usinas eólicas e solares dependem da incidência de vento e sol, que não são perenes, para gerar energia.

As usinas eólicas geram mais na madrugada e pela manhã, enquanto as solares geram durante o dia. Ao deslocar os relógios, os padrões de consumo também mudam, encaixando-se em melhores momentos de geração para essas duas fontes, que são também mais baratas que as térmicas.

Imagem ilustrativa | Foto: Freepik

Uma médica de Salvador conseguiu o direito à licença-maternidade, mesmo sem ter gerado a filha, que foi concebida pela esposa, uma enfermeira, por meio de reprodução assistida. As duas vivem em união estável e trabalham na Maternidade Climério de Oliveira. A decisão da 2ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da Bahia (TRT-BA) foi divulgada nesta terça-feira (8).

Em setembro de 2023, a médica pediu a licença-maternidade, já que estava fazendo um tratamento para produzir leite e amamentar o bebê. Mas a empresa que administra o hospital negou, alegando que a licença só seria concedida à mãe que gestou. Com o parto previsto para janeiro de 2024, ela decidiu entrar na Justiça.

A juíza que analisou o caso na primeira instância decidiu que qualquer mãe tem direito à licença-maternidade, independentemente de quem gestou o bebê. Além disso, destacou que a licença também é importante para fortalecer o vínculo com o bebê.

A empresa recorreu, mas a decisão foi mantida pelo TRT. A desembargadora Ana Paola Diniz, relatora do processo, usou decisões do Supremo Tribunal Federal para justificar que não pode haver diferença entre mães gestantes e não gestantes, principalmente quando ambas podem amamentar. “As particularidades devem ser examinadas caso a caso, e não com um padrão preconceituoso de que todas as relações homossexuais são iguais”, disse.

Notícias de Santaluz

Zula (Republicanos) foi eleito prefeito de Inhaúma (MG) por ser mais velho | Foto: TV Globo/ Reprodução

O prefeito eleito de Inhaúma, na região central de Minas Gerais, é Zula (Republicanos), que ficou surpreso com o resultado das urnas no último domingo (6). Ele e o único adversário, Carlinhos (Solidariedade), receberam exatamente a mesma quantidade de votos: 2.434. Segundo o MG2, a vitória de Zula foi decidida por um critério inusitado – a idade. Com 62 anos, ele superou Carlinhos, que tem 46.

A legislação só prevê segundo turno em cidades com mais de 200 mil habitantes. No caso de municípios menores, como Inhaúma, com pouco mais de 6.200 habitantes, o candidato mais velho é quem assume em caso de empate.

“Foi uma enorme surpresa, eu jamais esperei, nunca ouvi falar de um caso desse, um resultado de disputa para prefeito em uma cidade dar exatamente empate. Eu nunca pensei que a minha idade fosse me beneficiar, principalmente num caso desse, né, para assumir o próximo mandato”, afirmou Zula. Ele já havia sido prefeito da cidade entre 2013 e 2016.

Centro Integrado de Inteligência de Segurança Pública (CIISP) recebe denúncias e informações durante as Eleições 2024 na Bahia | Foto: SSP

Até as 12h deste domingo (6), a Polícia Civil da Bahia registrou 49 crimes eleitorais em 33 cidades do estado. As forças de segurança prenderam 48 pessoas suspeitas de práticas como compra de votos, boca de urna, transporte irregular e ameaça.

Os flagrantes aconteceram em Camaçari, Alagoinhas, Bom Jesus da Lapa, Eunápolis, Itabuna, Itapetinga, Jacobina, Paulo Afonso, Itaberaba, Aporá, Aramari, Barra do Mendes, Caém, Camacan, Coaraci, Conceição do Almeida, Ibicuí, Ibiquera, Inhambupe, Ipirá, Jucuruçu, Medeiros Neto, Monte Santo, Mulungu do Morro, Nova Canaã, Pedro Alexandre, Remanso, Rio Real, Santa Brígida, Santana, Serra Preta, Ubatã e Xique-Xique.

A Operação Eleições 2024 conta com cerca de 34 mil policiais e bombeiros em todo o estado, que trabalham para garantir a segurança do pleito.

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Uso da ‘colinha’ é permitido e ajuda a agilizar a votação neste domingo (6) | Foto: Reprodução

As eleições municipais acontecem neste domingo (6). Já sabe os números das suas candidatas e candidatos? Para facilitar e evitar erro na hora de votar, a Justiça Eleitoral recomenda que você leve para a cabine uma anotação pessoal, com os números dos candidatos escolhidos.

A famosa ‘colinha’ é reconhecida e incentivada pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE). Eles explicam que a ‘colinha’ ajuda a:

✔ Não esquecer o número da candidata ou do candidato;

✔ Tornar a votação mais rápida;

✔ Melhorar o fluxo das filas nas seções eleitorais.

O que não pode

A Lei das Eleições (Lei nº 9.504/1997) e a Resolução TSE nº 23.736/2024 proíbem o uso de celular, máquina fotográfica, filmadora, equipamentos de rádio ou qualquer outro dispositivo que possa comprometer o sigilo do voto, mesmo desligados.

Ordem de votação

Primeiro, você vai votar para vereador e depois para prefeito. Para vereador, o número tem cinco dígitos. Para prefeito, é só digitar os dois dígitos do número do candidato. Depois de registrar o último voto, vai aparecer “FIM” na tela da urna.

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Imagem ilustrativa | Foto: Divulgação/Prefeitura de Salvador

A partir do dia 10 de outubro, vários municípios da Bahia vão receber visitas de profissionais treinados para entrevistar pessoas dentro de hospitais. A ação faz parte do Viva Inquérito, uma pesquisa realizada pelo Ministério da Saúde que chega à sua 7ª edição. O objetivo é entender o perfil das vítimas de diferentes tipos de violência – seja interpessoal, autoprovocada ou em acidentes, como de trânsito, quedas e queimaduras – identificar os fatores de risco e propor medidas de prevenção.

Este ano, a pesquisa será realizada em todas as regiões do Brasil. Na Bahia, as cidades participantes são Salvador, Dias d’Ávila, Camaçari, Lauro de Freitas, Simões Filho, Vera Cruz, Guanambi, Irecê, Itabuna, Macaúbas, Teixeira de Freitas, Alagoinhas, Barreiras, Campo Formoso, Cruz das Almas, Eunápolis, Feira de Santana, Jacobina, Juazeiro, Poções, Porto Seguro, Rio Real e Santo Antônio de Jesus.

Por meio das entrevistas nos hospitais, o estudo busca traçar o perfil das vítimas. A partir desses dados, será possível identificar fatores de risco e proteção, além de sugerir estratégias para prevenção e monitoramento dessas situações.

Em 2024, o Viva Inquérito contará com uma amostra representativa dos serviços de urgência e emergência de todo o Brasil. Os hospitais participantes foram selecionados por sorteio, seguindo critérios científicos.

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Foto: Freepik

O Dia das Crianças está próximo, e o comércio na Bahia já está otimista. De acordo com a Federação do Comércio de Bens, Serviços e Turismo do Estado (Fecomércio), o varejo baiano deve faturar R$ 6,5 bilhões em outubro, representando um crescimento de 7% em relação ao mesmo período do ano passado.

Kelsor Fernandes, presidente do Sistema Comércio BA, ressalta o impacto da data no mercado. “Se o mês vai bem, a tendência é que o Dia das Crianças acompanhe esse ritmo”, afirma. O consultor econômico da Fecomércio, Guilherme Dietze, também aponta que as vendas em lojas de vestuário, calçados, farmácias e perfumarias podem crescer até 14%.

Outro aspecto positivo é a influência da inflação. Segundo a Fecomércio, a cesta de produtos para o Dia das Crianças apresentou uma queda de 0,30% nos últimos 12 meses. Produtos como aparelhos telefônicos, bicicletas e televisores estão com preços mais baixos, impulsionando o consumo.

No setor de roupas e calçados infantis, itens como calças, conjuntos e tênis também registraram queda nos preços. Mesmo aqueles que tiveram aumento, como sandálias e camisetas, apresentaram variações abaixo da média regional.

O grupo de “Outras Atividades” também deve aumentar suas vendas em 4%. Esse grupo inclui vários segmentos que têm impacto direto no Dia das Crianças, como lojas de materiais esportivos, brinquedos, chocolates e até joalherias. Além disso, as lojas de eletrodomésticos e eletrônicos estão com expectativa de um aumento anual de 3%.

Em contrapartida, alguns produtos, como livros não didáticos e sapatos infantis, ficaram mais caros. No entanto, a taxa de desemprego na Bahia, atualmente em 11,1% – a menor desde 2014 – e o crédito mais acessível alimentam expectativas positivas para as vendas.

“O bom momento econômico que a Bahia vem observando desde o 2º trimestre traz otimismo para o comércio em suas datas comemorativas. Após um Dia dos Pais positivo, agora é a vez do Dia das Crianças. Embora seja um público mais específico, essa data tem forte relevância para o varejo e influencia as vendas para este final de ano, animando os empresários para a Black Friday e o Natal”, avalia o consultor econômico da Fecomércio.

Notícias de Santaluz

Por g1

Avião de Lula fez 50 voltas no céu do México até pousar | Imagem: g1

O avião oficial da Força Aérea Brasileira (FAB) que deveria trazer o presidente Luiz Inácio Lula da Silva e a comitiva de volta ao Brasil, após viagem ao México, fez 50 voltas no espaço aéreo mexicano até pousar, de novo, no Aeroporto Internacional Felipe Ángeles.

O trajeto do voo, obtido pelo g1, mostra que a aeronave presidencial fez duas voltas em sentido horário, seguidas de 48 voltas em sentido anti-horário praticamente no mesmo trajeto.

As manobras foram necessárias porque houve um problema técnico no avião que impediu o trajeto até Brasília – mas, antes de retornar ao solo no México, era preciso “queimar” combustível para reduzir o peso da aeronave.

O voo decolou na Cidade do México por volta das 17h30 de terça (1º) e ficou quase cinco horas sobrevoando o espaço aéreo da capital antes de retornar ao solo.

O problema técnico foi confirmado em nota pela Força Aérea Brasileira, mas não foi detalhado.

“Realizados, com sucesso, os procedimentos de segurança para solução do problema apresentado, os pilotos aguardam o consumo de combustível necessário para retornarem ao mesmo aeródromo da decolagem, com troca de aeronave e regresso a Brasília”, disse a Aeronáutica em nota enquanto o primeiro avião ainda não tinha pousado.

O avião presidencial pousou na Cidade do México quase cinco horas após decolar do mesmo aeroporto, às 22h16 (horário de Brasília).

A tripulação e os passageiros – incluindo Lula e a primeira-dama, Janja – foram transferidos para um avião “reserva”, também da Força Aérea Brasileira, usado pelo chamado “Escalão Avançado” (Escav) que organiza as viagens presidenciais.

O segundo avião decolou pouco após as 23h30 (horário de Brasília), com previsão de uma escala no Panamá e de dez horas de viagem até Brasília.

Lula e Janja descem de avião presidencial na Cidade do México, após problema técnico | Foto: PR/Divulgação