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O Tribunal Regional Federal da 1ª Região (parte do Norte, Nordeste e Centro-Oeste) decidiu nesta quinta-feira que as operadoras de telefonia móvel Vivo, Oi, Amazônia Celular (pertencente ao grupo Oi) e TIM estão proibidas de determinar prazo de validade de créditos de linhas pré-pagas. A decisão atende a um pedido do Ministério Público Federal e entra em vigor assim que as operadoras e a Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) forem notificadas. A proibição vale para clientes das empresas em todo território nacional. De acordo com o Ministério Público, impor prazo de validade a créditos pré-pagos manifesta afronta ao direito de propriedade e caracteriza enriquecimento ilícito por parte das operadoras. Além das empresas, o Ministério Público moveu a ação também contra a Anatel.

De acordo com a decisão, Vivo, Oi, Amazônia Celular (grupo Oi) e TIM estão proibidas de subtrair créditos ou impor prazos de validade para sua utilização, devendo reativar, no prazo de 30 dias, o serviço de todos os usuários que o tiveram interrompido, restituindo a eles a quantia em saldo existente à época da suspensão dos créditos. A Vivo afirmou que aguarda a notificação do tribunal para se pronunciar. Oi e TIM ainda não comentaram a decisão.(Terra)

Foto: Ilustração

O coordenador de limpeza do Mercado Municipal de Simões Filho, Maicon do Nascimento Silva, 30 anos, foi preso sob suspeita de envolvimento em um triplo homicídio, ocorrido no dia 7 de abril deste ano, no centro da cidade. Segundo a Polícia Civil, Maicon, que alegou ser filho de uma vereadora da região, foi flagrado com uma pistola 9mm e dois tabletes de cocaína no momento da prisão. Grávida de dois meses, Liliane Santos Guedes, 24 anos, foi morta na casa que divida com o companheiro, José Luís Silva Júnior, 26 anos, na rua Antonio Carlos Magalhães, nas proximidades da Praça da Bandeira. Mais conhecido como Nick, José Luís também foi encontrado morto a quatro metros da residência. Além deles, José Eloi Salviani da Silva, 36, foi assassinado na mesma rua. Mais detalhes sobre a prisão de Maicon devem ser divulgados pela polícia ainda nesta quinta-feira (15). (Correio)

O laudo emitido pelo Instituto Médico Legal (IML) de Jequié, concluído após necropsia feita no corpo de uma criança que teria morrido em decorrência da agressão física praticada pela própria mãe, uma adolescente de 17 anos, apontou que a vítima morreu por “desnutrição de alto grau”. Késia de Jesus tinha 50 dias de vida e residia no distrito de Entroncamento, em Jaguaquara, no sudoeste baiano. A mãe chegou a ser apreendida e, na delegacia, afirmou ter “sacudido” o bebê porque ele não parava de chorar, “por conta de cólicas”. A informação inicial foi de que a criança havia sofrido lesão no pescoço e no braço, o que não foi confirmado pelo laudo médico. A adolescente foi liberada na tarde desta quarta-feira (14). De acordo com informações do site Marcos Frahm, a delegada da cidade, Maria do Socorro, negou que tenha partido da polícia a informação sobre a hipótese de a menina ter sido morta após supostas agressões da mãe. (Marcos Frahm)

A nova diretoria aguarda ser empossada desde o dia 28 de maio.

No dia 28 de maio de 2013 aconteceu na Casa dos Conselhos, em Santaluz, a eleição da nova diretoria do COMDEMA – Conselho Municipal de Defesa do Meio Ambiente. A eleição foi conduzida pelo ex-presidente, o Sr. Jackson da Silva Avelino. A nova diretoria foi eleita por unanimidade e ficou composta da seguinte forma:

O representante da Secretaria Municipal de Obras, Sr. José Pereira do Carmo (Zé Malandrinho), foi eleito como presidente do Conselho, a vice-presidência será assumida pelo vereador Paulo Sérgio Crespo (PMDB). O professor Clenildo da Cunha Peixinho foi eleito 1º secretário e a representante da Secretaria Municipal de Saúde, Cleita Dias dos Santos será a nova 2ª secretária.

Vereador pede agilidade na publicação do decreto

Segundo o vereador Paulo Crespo, durante sessão ordinária na Câmara Municipal, nesta segunda-feira (12), até o momento não foi publicado o Decreto municipal em que, o prefeito Zenon Nunes (PSD) Institui a nova diretoria do Conselho, para o biênio de 2013/2014.

O edil fez questão de lembrar que já se passaram aproximadamente 90 dias desde a data da eleição e que espera que o prefeito publique o decreto o mais rápido possível.

O Conselho Municipal de Defesa do Meio Ambiente tem como atribuições: sugerir e colaborar na elaboração de leis; fiscalizar o cumprimento das leis ambientais; receber denúncias de agressões ao meio ambiente; deliberar sobre o uso, ocupação e parcelamento do solo em áreas de interesse ambiental; propor e colaborar com programas de educação ambiental; entre outras.

Redação Notícias de Santaluz

Uma criança, de apenas nove anos, morreu em um incêndio no abrigo onde morava na cidade de Barreiras, oeste do estado. O incêndio aconteceu na tarde da quarta-feira (14), no abrigo “Lar Paola”. Segundo informações da polícia, a menina estava dormindo na hora em que as chamas começaram. A menina que morava no abrigo com os irmãos desde 2008, tinha problemas físicos e mentais e por isso não conseguiu deixar o local. A criança chegou a ser encaminhada para o Hospital do Oeste com queimaduras em 70% do corpo, mas não resistiu. A polícia está investigando o caso. A suspeita é que um problema na rede elétrica tenha provocado o incêndio. (G1)

A colunista Mônica Bergamo, do jornal Folha de São Paulo, reproduziu nesta quinta-feira (15) informações sobre o limite de crédito de autoridades brasileiras sugerido pelo Serasa e divulgadas pelo site Consultor Jurídico. Na lista, a empresa de banco de dados aconselha a seus clientes um limite de R$ 2,1 mil para a presidente Dilma Rousseff; R$ 12 mil ao presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL); e de R$ 10,8 mil ao ex-presidente Lula. Entre os figurões dos três poderes do país, o presidente do Supremo Tribunal Federal, ministro Joaquim Barbosa, tem o maior limite de crédito: R$ 25,9 mil. Já o político com menor limite sugerido é o ex-presidente Fernando Henrique Cardoso – de apenas R$ 778 –, que teve o nome consultado pela joalheria Tiffany & Co no dia 5 de junho. De acordo com a Serasa, os dados “destinam-se exclusivamente a apoiar os seus clientes na tomada de decisão de crédito e de negócios” e o acesso às informações “ofendem o princípio da destinação das informações, desvirtuam o propósito dos serviços prestados pela empresa e sujeitam os infratores às sanções cabíveis”.

Acontecerá nos dias 16 e 17 de agosto (sexta e sábado) a eleição para escolha dos representantes dos professores e também do pessoal de apoio do Conselho Municipal de Acompanhamento e Controle Social do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais de Educação – Conselho do FUNDEB, em Santaluz.

A eleição terá uma urna fixa na sede da APLB/SINDICATO e mais duas urnas itinerantes que atenderão os servidores da educação das regiões de Pereira, Sisalândia, Serra Branca e Várzea da Pedra. A eleição se encerrará no sábado às 17h, quando serão apresentados os representantes eleitos.

Arturo Ribeiro Leal, Clenildo da Cunha Peixinho, Dimiralva Alves de Almeida e Roseneide Maciel de Souza, concorrerão às vagas destinadas à classe dos professores.

As vagas destinadas aos Servidores de apoio serão disputadas por: Flordinice Bahia da Silva, Maria Reinilza Ferreira de Oliveira Nascimento

A comissão eleitoral é formada por: Cleilza Ferreira de Oliveira, Erenildes Nascimento Lima, Ildélia Evangelista de Brito e Marivaldo Matos Abreu.

Sobre o Conselho do FUNDEB

Todo município deve ter um conselho municipal de fiscalização do Fundo da Educação Básica (FUNDEB), de acordo com a Lei nº 11.494, de 20 de junho de 2007, que regulamentou o fundo. O papel do conselho é acompanhar a aplicação dos recursos do FUNDEB no município e, ao mesmo tempo, ser o elemento de ligação entre a sociedade e os dirigentes municipais.

Redação Notícias de Santaluz – Com informações do Conselho do FUNDEB

Foto: Divulgação

O próximo concurso do Curso de Formação de Oficiais da Polícia Militar da Bahia (CFO) ainda não teve seu período de inscrições iniciado, mas já se sabe que a Consultec foi selecionada como organizadora do processo seletivo. A empresa, que também elaborou as provas do último concurso, no ano passado, obteve a melhor pontuação na licitação feita pela Universidade do Estado da Bahia (UNEB). De acordo com a assessoria de imprensa da Polícia Militar, o edital do concurso já está pronto e deve ser publicado nos próximos dias. Um total de 120 vagas serão oferecidas, sendo 108 para homens e 12 para mulheres.

Governo do Estado realiza nesta sexta-feira (16), na sede da Superintendência de Construções Administrativas da Bahia (Sucab), no Centro Administrativo da Bahia, em Salvador, a licitação para a construção de dois frigoríficos com capacidade para abate de 100 animais por dia nos municípios de Remanso e Valença. Na próxima segunda-feira (19) será realizado o processo licitatório para construir frigorífico na cidade de Bom Jesus da Lapa. Além destes três frigoríficos, já foi feita a licitação para a construção da unidade do município de Morro do Chapéu. O edital está disponível aos interessados e pode ser retirado na sede da Sucab, no Centro Administrativo da Bahia, na Terceira Avenida, número 390. A Bahia possui hoje 33 frigoríficos e mais 20 estão em processo de construção, sendo 13 pelo Governo do Estado, e mais sete pela iniciativa privada. Nos 13 matadouros-frigoríficos serão investidos cerca de R$ 43 milhões, sendo R$ 26 milhões para a construção e R$ 17 milhões para compra de equipamentos.