Por TV Globo

Foto: Nelson Jr./STF

Por unanimidade, o Supremo Tribunal Federal (STF) derrubou a previsão de prisão especial, antes da condenação definitiva, para quem tem diploma de curso superior.

A prisão especial prevista em lei não tem características específicas para as celas – consiste apenas em ficar em local distinto dos presos comuns.

Os ministros julgaram uma ação protocolada pela Procuradoria-Geral da República (PGR), em 2015, que questionou o benefício previsto no Código de Processo Penal. A procuradoria defende que a norma viola a Constituição, ferindo os princípios da dignidade humana e da isonomia.

Nos votos, ministros ressaltaram que presos podem ser separados, inclusive os com diploma de curso superior, para garantir a proteção da integridade física, moral ou psicológica, como prevê a lei.

Em seu voto, o relator do caso, ministro Alexandre de Moraes, afirmou que não há justificativa para manter um benefício que, segundo ele, transmite a ideia de que presos comuns não se tornaram pessoas dignas de tratamento especial por parte do Estado.

“A norma impugnada não protege uma categoria de pessoas fragilizadas e merecedoras de tutela, pelo contrário, ela favorece aqueles que já são favorecidos por sua posição socioeconômica.”

“Embora a atual realidade brasileira já desautorize a associação entre bacharelado e prestígio político, fato é que a obtenção de título acadêmico ainda é algo inacessível para a maioria da população brasileira”, diz Moraes.

Para o ministro, “a extensão da prisão especial a essas pessoas caracteriza verdadeiro privilégio que, em última análise, materializa a desigualdade social e o viés seletivo do direito penal, e malfere preceito fundamental da Constituição que assegura a igualdade entre todos na lei e perante a lei”, escreveu.

Seguindo o relator, o ministro Edson Fachin afirmou que “condições condignas no cumprimento da pena devem ser estendidas a todos os presos, sem distinção, os quais merecem respeito aos direitos fundamentais”.

O ministro disse que o grau de instrução não tem justificativa lógica e constitucionalmente para divisão de presos.

“Não verifico correlação lógica entre grau de escolaridade e separação de presos. Não há nada que informe que presos com grau de instrução menor são mais perigosos ou violentos que presos com grau de escolaridade maior ou vice-versa. Nada que diga que inserir no mesmo ambiente presos com graus distintos de escolaridade causará, por si só, maior risco à integridade física ou psíquica desses”, escreveu Fachin.

Já Dias Toffoli argumentou que não há autorização para o poder público garantir tratamento privilegiado para seguimentos da sociedade em detrimento de outros.

“Como dito, a formação acadêmica é condição pessoal que, a priori, não implica majoração ou agravamento do risco ao qual estará submetido o preso cautelar, distinguindo-se, portanto, de outras condições pessoais, a exemplo de integrar o preso as forças de segurança pública, ou a de ter ele exercido atividades profissionais intrínsecas ou intimamente relacionadas ao funcionamento do Sistema de Justiça Criminal”, disse.

Por g1

Caneta de insulina usada por diabéticos para tratamento da diabetes | Foto: Marcelo Moraes/EPTV

Uma auditoria do Tribunal de Contas da União (TCU) constatou alto risco de desabastecimento de insulinas de ação rápida – medicamento utilizado no tratamento do diabetes mellitus – a partir de maio deste ano, no Sistema Público de Saúde (SUS). Segundo o g1, a auditoria do TCU apontou que o perigo existe devido à ausência de propostas nos dois pregões mais recentes para a aquisição de insulina (pregões 99/2022 e 10/2023), ao estoque insuficiente do produto, que cobriria as necessidades dos pacientes apenas até o mês de abril deste ano, e à impossibilidade de realizar novos aditivos aos contratos existentes. Em nota, o Ministério da Saúde não confirmou nem desmentiu o risco de desabastecimento a partir de maio. Apenas respondeu que “atualmente, a rede do SUS está abastecida com as insulinas de aquisição do Ministério da Saúde para tratamento de diabetes”. “A atual gestão da pasta está empenhada em fortalecer e aperfeiçoar os processos, assegurando o acesso a medicamentos pela população brasileira”, diz o restante da nota. Questionado novamente se há risco de desabastecimento do remédio a partir de maio, o Ministério da Saúde não retornou ao g1.

Por g1 MT

Delegacia de Matupá (MT) investiga o caso | Foto: Divulgação

Um menino de 3 anos foi encontrado morto com uma sacola plástica na cabeça em Matupá, a 696 km de Cuiabá, na noite de terça-feira (28). A suspeita é que a criança morreu asfixiada enquanto brincava. De acordo com a Polícia Civil, os próprios pais resgataram o menino ao encontrá-lo caído dentro de casa com a sacola na cabeça e o encaminharam ao hospital. No entanto, a vítima já estava sem vida. Equipes do Pronto Socorro do Hospital Municipal realizaram massagem cardíaca e outras técnicas de salvamento, porém, sem sucesso. Segundo a polícia, a criança não tinha sinais de lesões. O corpo foi encaminhado para necropsia. O caso foi registrado como morte acidental e é investigado pela Polícia Civil.

Por g1

Foto: Guglielmo Mangiapane/Reuters

O papa Francisco, internado na quarta-feira (29) com dificuldade para respirar, terá alta no sábado (1º), afirmou nesta sexta-feira (31) o Vaticano. Um porta-voz do pontífice afirmou que ele passa bem e já até comeu pizza com os médicos na noite de quinta-feira (30).

Com a alta, Francisco poderá presidir todos os ritos da Semana Santa no Vaticano – ele deve presidir a missa do Domingo de Ramos, em 2 de abril, que marca o início das celebrações da Páscoa.

Ainda de acordo com o boletim, Francisco passou uma segunda noite “tranquila” no hospital Agostino Gemelli, em Roma, para onde ele foi levado na manhã de quarta após passar mal e sentir dificuldade para respirar.

Ele foi diagnosticado com bronquite infecciosa e está sendo tratado com antibiótico.

Na noite de quinta-feira (30), a equipe médica afirmou estar otimista com o estado de saúde do pontífice, de 86 anos. Em um boletim médico, a previsão era para que ele tivesse alta “nos próximos dias”.

O papa, que tem problemas crônicos de saúde e utiliza uma cadeira de rodas por conta de dores em um joelho, está hospitalizado no quarto particular reservado aos pontífices no 10º andar do hospital. O local é o mesmo no qual João Paulo II foi internado diversas vezes durante seu papado.

No Twitter, o pontífice afirmou na quinta-feira que estava “comovido com as muitas mensagens recebidas” e agradeceu pela “proximidade e oração”.

Por g1 BA e TV Bahia

Policial militar salva a vida de bebê que estava engasgado no interior da Bahia — Foto: Reprodução/TV Bahia

Um policial militar salvou um bebê de um ano e sete meses que havia se engasgado, em Vitória da Conquista, no sudoeste da Bahia. A criança estava com dificuldade de respirar após engasgar com uma bala, na tarde de quinta-feira (30). Uma câmera de segurança registrou o momento do resgate. De acordo com a Polícia Militar, ao perceber que o filho estava perdendo os sinais vitais e que estava desfalecido, a mãe correu até os agentes de segurança que realizavam ações preventivas na região do centro do município. Logo ela indicou que a criança estava engasgada. Com a utilização da manobra de Heimlich (tração abdominal), os policiais militares evitaram a morte do menino. Após o susto, a criança voltou a respirar normalmente e não precisou de atendimento médico.

Por g1 e TV Globo

Fernando Haddad, ministro da Fazenda, apresentou novo arcabouço fiscal nesta quinta-feira (30) | Foto: Divulgação/Diogo Zacarias /MF

O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, afirmou nesta quinta-feira (30) que o governo federal não pretende criar novos tributos ou aumentar a alíquota dos impostos existentes. No entanto, o ministro reconheceu que a equipe econômica vai buscar recompor a arrecadação cobrando de setores “mais abastados” ou que, atualmente, não são tributados. Para ele, se quem atualmente não paga impostos passar a pagar, pode haver redução nos juros. “Se por carga tributária se entende criação de novos tributos ou aumento de alíquota dos tributos existentes, a resposta é: não está no nosso horizonte. Não estamos pensando em CPMF, não estamos pensando em acabar com Simples, não estamos pensando em reonerar a folha de pagamentos”, declarou o ministro. “Se quem não paga imposto passar a pagar, todos nós vamos pagar menos juros, pra isso acontecer, quem tá fora do sistema tem que vir pro sistema”, afirmou Haddad. O governo Lula indicou que pretende, no segundo semestre deste ano, discutir a taxação de lucros e dividendos, algo que já ocorre em outros países, e desonerar a folha de pagamentos. No começo deste mês, Haddad anunciou que o governo quer taxar o mercado de apostas eletrônicas em jogos esportivos para compensar perdas com as mudanças anunciadas na tabela do Imposto de Renda. “Jogo, no mundo inteiro, é tributado”, acrescentou.

Por g1

Foto: Freepik

O consumo de carne bovina no Brasil caiu mais uma vez em 2022, pelo 4º ano consecutivo. No período, o consumo da proteína animal chegou a 24,2 quilos por habitante, o menor patamar desde 2004.

Os dados são da Consultoria Agro do Itaú BBA.

Os preços da carne bovina ao consumidor começaram a se elevar em 2020, o que fez muitos brasileiros tirarem a proteína do prato. O aumento da pobreza e a queda na renda durante a pandemia também impactaram a redução do consumo.

O valor das carnes, em geral, subiu 18% em 2020, mas foi desacelerando alta em 2021 (+7%) e 2022 (+1,84%), segundo dados do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE).

Até fevereiro deste ano, o preço da proteína acumula uma queda de 1,68%.

Aumento da produção de carne

Apesar do consumo menor, a produção dos frigoríficos voltou a crescer no ano passado. No total, 29,8 milhões de cabeças foram abatidas no Brasil, uma alta de 7,5% em relação a 2021. Foi o primeiro aumento na produção desde 2019.

A alta foi puxada pela volta dos abates de fêmeas. Isso aumentou a oferta de gado aos frigoríficos e, consequentemente, a produção de carne.

Nos anos anteriores, os pecuaristas preferiram deixar as vacas vivas para que elas pudessem gerar bezerros, animais que estavam com preços elevados na ocasião.

Em 2020 e 2021, 3,9 milhões de vacas e novilhas foram retidas, enquanto em 2022, 1,8 milhão foram abatidas.

“Para 2023, vemos como provável um novo aumento da produção de carne em função da possível continuidade dos descartes de fêmeas (o bezerro segue pressionado), mas, por outro lado, enxergamos como positiva a demanda externa, sobretudo com a recente reabertura do mercado chinês e possibilidades de crescimento em outros destinos”, diz o Itaú.

Dados do governo

A Companhia Nacional de Abastecimento (Conab), órgão ligado ao Ministério da Agricultura, faz um levantamento semelhante ao do Itaú.

Em um relatório publicado no ano passado, a entidade já havia previsto que o consumo de carne bovina cairia ao seu menor nível em 2022.

A projeção do órgão era de que o ano fecharia com um consumo de 24,8 quilos por habitante, o menor nos últimos 26 anos.

A maior proporção da série histórica foi registrada em 2006, quando havia uma disponibilidade de 42,8 kg de carne bovina por pessoa.

Já nos últimos 10 anos, a maior taxa foi registrada em 2013 (38,3 kg).

Posto de gasolina que foi alvo da ação de criminosos em Simões Filho | Foto: Divulgação/Redes Sociais

Criminosos explodiram o cofre de um posto de combustíveis, na madrugada desta quinta-feira (30), na BA-526, em Simões Filho, na Região Metropolitana de Salvador. Segundo o g1, a Polícia Militar informou que um motorista que estava no local e um segurança do estabelecimento foram baleados na ação. Eles foram levados para a Unidade de Pronto Atendimento (UPA) CIA I. Não há detalhes sobre o estado de saúde deles. De acordo com a PM, por volta das 3h35, policiais militares da 22ª CIPM foram acionados pelo Centro Integrado de Comunicação (Cicom) após denúncia. Ao chegarem no local, viram o cofre explodido e foram informados por funcionários do posto que duas pessoas foram baleadas. Rondas foram feitas na região em que aconteceu o crime, mas os suspeitos não foram encontrados. O caso será investigado pela Polícia Civil.

Por O Globo

Bolsonaro acenou aos apoiadores na sede do PL, logo após chegar ao Brasil | Foto: Luis Nova/EFE

Noventa dias depois de deixar o país, ainda como presidente da República, Jair Bolsonaro voltou ao Brasil nesta quinta-feira (30) com a pretensão de reassumir o posto de principal líder da direita, embora rejeite o rótulo de líder da oposição a Luiz Inácio Lula da Silva. Em solo brasileiro, porém, terá que lidar com apoiadores que o criticaram por ter deixado o país logo após a eleição em que saiu derrotado e, com isso, aberto mão de fazer os primeiros enfrentamentos à nova gestão petista.

No vácuo de três meses deixado por Bolsonaro, outras lideranças ganharam espaço na direita e já são tidas como alternativas para disputar a eleição presidencial pelo campo conservador em 2026. Nessa lista estão os governadores de São Paulo, Tarcísio de Freitas (Republicanos), o de Minas Gerais, Romeu Zema (Novo), e até a ex-primeira dama, Michelle Bolsonaro. Para muitos, ela tem a imagem menos desgastada do que a do marido e pode ser lapidada para se tornar um ativo eleitoral importante nos próximos quatro anos.

Nesse cenário de incertezas sobre quem melhor pode rivalizar com Lula, Bolsonaro precisará articular com a centro-direita para amainar insatisfações, superar desconfianças e se reposicionar no tabuleiro político nacional. Na ausência dele, ex-aliados enfileiraram críticas à partida do ex-presidente e o cobraram publicamente sobre a decisão de deixar o país antes mesmo de encerrar seu ciclo na presidência da República.

Em fevereiro, a deputada Carla Zambelli (PL-SP), uma das líderes da tropa de choque bolsonarista na Câmara, disse que o ex-presidente deveria estar no país para liderar a oposição.

“A gente teria mais capacidade e força”, justificou, em entrevista à “Folha de S.Paulo”.

Em março, foi a vez do presidente do Republicanos, deputado Marcos Pereira (SP), se dizer frustrado pela postura do ex-presidente. Ele disse que Bolsonaro não era mais líder da oposição e, sim, “um turista nos Estados Unidos”. O Republicanos foi um dos partidos que apoiou o ex-presidente na eleição do ano passado.

Bolsonaro chega ao Brasil em meio às acusações de que ele tentou levar para si três estojos de joias, que valeriam mais de R$ 15 milhões, além de armas que deveriam ficar com o acervo histórico da presidência. Os bens foram presentes dados por autoridades estrangeiras ao Estado brasileiro. Depois que o caso veio à tona, revelado pelo “Estado de S.Paulo”, ele decidiu devolvê-las ao patrimônio público. Como revelou a colunista do GLOBO Bela Megale, ele deverá prestar depoimento sobre o caso à Polícia Federal na próxima quarta-feira.

O PL, comandado por Valdemar das Costa Neto, montou um roteiro de atividades políticas para Bolsonaro após o seu retorno ao país. Michele também deve participar. A ideia que o casal comece a viajar no primeiro semestre para arregimentar apoios e fortalecer a legenda para a disputa do ano que vem, que ocorrerá em outubro de 2024. Uma das possibilidades é que o ex-presidente retome as motociatas que marcaram suas passagens por diversas cidades durante a campanha eleitoral do ano passado.

Por g1

Em 2016, Roma fez exposição inédita das ‘bulas’ papais dos arquivos do Vaticano | Foto: Tiziana Fabi/AFP

O Vaticano repudiou formalmente nesta quinta-feira (30) a “doutrina da descoberta” utilizada na era colonial para justificar as conquistas européias da África e das Américas, dizendo que “não faz parte do ensinamento da Igreja Católica”.

O Vaticano reconheceu em comunicado de seus departamentos de cultura e desenvolvimento humano que documentos papais do século 15 foram usados por potências coloniais para dar legitimidade a suas ações, que incluíam a escravidão.

Os departamentos mencionaram especificamente as bulas papais Dum Diversas (Até Diferentes) de 1452, Romanus Pontifex (O Romano Pontífice) de 1455 e Inter Caetera (Entre Outras Coisas) de 1493.

“A pesquisa histórica demonstra claramente que os documentos papais em questão, escritos em um período histórico específico e ligados a questões políticas, nunca foram considerados expressões da fé católica”, diz o comunicado.

O documento diz que “foram manipulados para fins políticos por potências coloniais concorrentes para justificar atos imorais contra os povos indígenas que foram realizados, às vezes, sem oposição das autoridades eclesiásticas”.

Os departamentos do Vaticano admitiram que as bulas, que deram cobertura política às conquistas espanholas e portuguesas na África e nas Américas, “não refletiam adequadamente a igual dignidade e direitos dos povos indígenas”.

“É justo reconhecer esses erros, reconhecer os efeitos terríveis das políticas de assimilação e a dor vivida pelos povos indígenas e pedir perdão”, disseram.

O Papa Francisco, nascido na Argentina e primeiro pontífice das Américas, fez vários gestos de sensibilização para os povos indígenas. No ano passado, ele viajou para a região ártica do Canadá para se desculpar pela opressão do povo Inuit.