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Por g1 BA e TV Oeste

Homem é suspeito de incendiar casa de ex-companheira em Barreiras, no interior da Bahia | Foto: Reprodução/TV Oeste

Um homem é suspeito de atear fogo na casa da ex-companheira, na madrugada desta segunda-feira (1º), em Barreiras, no oeste da Bahia. Segundo informações da Polícia Militar, ele não aceitava o fim do relacionamento.

O incêndio ocorreu no bairro Vila Brasil, por volta das 4h, e atingiu a residência da vizinha. Após o crime, o suspeito fugiu do local.

Sua ex-companheira, uma mulher de 33 anos, não se feriu. Já os danos materiais são grandes.

De acordo com o Corpo de Bombeiros, 100% da casa foi queimada. Todos os cômodos foram atingidos e o telhado chegou a ceder.

No imóvel vizinho, o impacto foi na parede e no gesso. A avaliação é de que o calor das chamas provocou rachaduras.

O fogo só foi completamente debelado quase duas horas depois. Pela manhã, a mulher foi à delegacia prestar queixa, porém, outros detalhes sobre o relacionamento que ela teve com o suspeito não foram divulgados.

O ministro da Fazenda, Fernando Henrique Cardoso, segura a cartilha da URV (Unidade Real de Valor) enquanto concede entrevista na porta do Ministério, em março de 1994 | Foto: Wilson Pedrosa/Estadão Conteúdo/Arquivo

Há 30 anos, em 1° de julho de 1994, o real era colocado em circulação. Apesar de ser a maior marca do Plano Real, essa foi só a ponta final de um extenso plano econômico que pôs fim a uma era de hiperinflação e constantes trocas da moeda corrente do Brasil.

De lá para cá, o real já se desvalorizou bastante. A inflação oficial do país acumulou alta de 708% nesses 30 anos. Em outras palavras, uma moeda de R$ 1 de hoje equivaleria a R$ 0,12 da época.

Parece bastante, mas não se compara com a dimensão do problema que o real veio resolver. Em 1992, no início do governo de Itamar Franco, o Brasil registrava uma inflação superior a 2.000% ao ano. As remarcações de preços de produtos básicos eram diárias — quando não aconteciam mais de uma vez ao dia.

Governos anteriores haviam lançado um punhado de planos econômicos frustrados, incluindo o rumoroso Plano Collor, que chegou a confiscar o dinheiro da poupança dos brasileiros e forçar um congelamento nos preços para controlar os índices.

Tudo havia dado errado, até chegar o Plano Real. Desenhado por uma equipe econômica composta por nomes, como Fernando Henrique Cardoso, Pérsio Arida, Edmar Bacha, Gustavo Franco, Pedro Malan e André Lara Resende, o novo plano pôs fim à crise inflacionária e deixou a catástrofe de preços na memória.

Nesta reportagem, o g1 explica o plano e ouve a experiência de quem viveu aqueles tempos. Afinal, quem tem menos de 40 anos de idade provavelmente não lembra do que é conviver com a hiperinflação.

Corrida aos mercados para gastar o mais rápido possível

Os anos que precederam o Plano Real foram marcados, sobretudo, pela hiperinflação, que era de 2% a 3% por dia. Trata-se de um percentual próximo ao que o Índice de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA) registra em quase um ano.

O administrador de empresas Gilberto Rodrigues, de 62 anos, viveu cinco mudanças de moeda no país. Por várias vezes, esteve presente nas tradicionais corridas aos supermercados para garantir produtos básicos antes da remarcação dos preços.

“Era muito comum as pessoas dormirem nas filas ou chegarem na madrugada para garantir 2 kg de carne, ou um pacote de arroz, feijão, açúcar, óleo de soja”, conta.

Gilberto e sua família | Foto: Arquivo pessoal

Gilberto lembra que muitos colegas compravam o maior modelo disponível de refrigeradores para armazenar o quanto fosse possível de alimentos perecíveis, e assim garantir preços menores. “Era uma época muito difícil. Lembro da máquina de remarcação de preços a todo vapor nos supermercados”, conta.

“Na época, não existia a tecnologia dos códigos de barras, e todos os produtos da prateleira recebiam uma etiqueta com o valor. O produto tinha um preço pela manhã, outro à tarde e amanhecia com um valor ainda maior”.

A família de Rodrigues tinha o hábito de fazer as compras assim que o salário caísse na conta. Guardar dinheiro era sinônimo de perda do poder de compra. E a prática de não poupar era comum na época.

O engenheiro José Nagib Miziara, de 75 anos, trabalhava no setor público como professor de engenharia. Antes do Plano Real, diz ele, “era difícil muito chegar ao fim do mês com algum dinheiro” sobrando na conta, mesmo com o salário pingando na conta todo mês.

“Os preços variavam em uma velocidade impressionante. Você fazia compra, pagava com cheque e o dinheiro ia rendendo na conta até o cheque ser descontado. Tínhamos que fazer compra de mês para abastecer a casa. Só frutas e verduras eram compradas na feira semanalmente”, conta Nagib.

José Nagib e sua esposa | Foto: Arquivo pessoal

Contexto histórico

A hiperinflação que o Brasil atravessou antes do Plano Real foi consequência de uma política de expansão de gastos públicos, que aumentou de maneira expressiva o endividamento brasileiro durante a ditadura militar para financiar o crescimento do país.

Mas quando crises globais chegam, as grandes economias também sofrem choques de inflação. Em situações assim, precisam elevar suas taxas de juros para combater a alta de preços. Os juros mais altos e o aumento de risco fazem com que o capital de investidores migre para economias mais seguras. Isso piora o câmbio e reduz a oferta interna de produtos em emergentes, como o Brasil.

Ao longo dos anos 1980, o endividamento crescente do país se juntou às pressões vindas da economia global e transformou os reajustes de preços em uma bola de neve. Nenhum dos planos econômicos e trocas de moeda conseguia conter a hiperinflação.

Walter Franco, professor de Economia do Ibmec, explica que a loucura dos preços fazia parte do dia a dia do brasileiro. “Era algo muito peculiar. Mesmo se você não fosse letrado ou muito afeito à matemática, você, como cidadão comum do Brasil, entendia o que tinha que fazer”, diz.

“O brasileiro sabia, por exemplo, que era melhor comprar o que precisasse logo quando recebesse o salário, e que era bom colocar o pouco dinheiro que tinha em uma aplicação overnight para conseguir um ganho de hoje para amanhã”, afirma Franco.

Uma aplicação “overnight”, destaca o professor, é um tipo de investimento em que o investidor coloca o dinheiro à noite e recebe o valor já corrigido na manhã do próximo dia útil, corrigido por uma taxa de juros que acompanha a expectativa da inflação.

Essa taxa existe ainda hoje, mas era muito comum nos anos 1980 e 1990 porque garantia, pelo menos, o poder de compra durante a noite. Tanto Gilberto Rodrigues, quanto José Nagib, que compartilharam seus relatos sobre a época com a reportagem, contam que comumente aplicavam dinheiro no overnight.

Segundo Nagib, que tinha comprado um terreno e pagava o financiamento durante o período de hiperinflação, nos dias em que precisava pagar as parcelas, ele só transferia o dinheiro no fim da tarde para garantir que já teria recebido os juros do overnight.

Como funcionou o Plano Real

Tanto especialistas em economia, quanto pessoas comuns afirmam que um ponto-chave do Plano Real foi o fato de ele não ter trazido nenhuma surpresa. Não houve confisco, não houve congelamento de preços, nem outra estratégia mirabolante.

O Plano Real se baseou em três pilares: Controle fiscal; Equiparação ao dólar; Criação de uma moeda forte.

1️⃣ O plano teve início no fim de 1993, com um ajuste fiscal para diminuir os gastos do governo e aumentar suas receitas. Foi promovido com um corte de US$ 22 bilhões no Orçamento, além de um aumento de 5% nas alíquotas de todos os impostos nacionais.

O governo também trabalhou com o Congresso Nacional para a criação de um Fundo de Emergência, com a destinação de 15% da arrecadação de impostos para o pagamento de programas sociais.

2️⃣ Depois, em fevereiro de 1994, o Banco Central do Brasil criou e divulgou a Unidade Real de Valor (URV), um índice para produtos que era indexado ao dólar e variava com ele todos os dias.

O governo passou a usá-lo como referência. Enquanto os preços em cruzeiros reais não paravam de subir, os valores dos mesmos produtos em URV variavam muito pouco, amenizando a pressão da inflação.

3️⃣ Por fim, em 1° de julho de 1994, quando toda a economia já estava alinhada ao uso do URV, foi lançado o real, que também usava o dólar como referência.

Foi divulgada uma tabela de conversão, e a população teve algumas semanas para trocar as notas antigas de cruzeiro pelas notas de real. Também houve fiscalização contra o aumento indevido e inexplicado de preços, punindo os comerciantes que tentassem se aproveitar da troca de moeda.

Walter Franco, do Ibmec, lembra que a condução política do Plano Real também foi muito importante para o seu sucesso.

O professor comenta que Itamar Franco “tinha um peso muito grande em suas costas e não podia errar”, por ser um “presidente substituto” após a destituição de Fernando Collor. “Ele se cercou de uma equipe econômica de ponta e que também tinha conhecimento dos erros do passado”, afirma.

O economista ressalta que uma figura forte da política, a de Fernando Henrique Cardoso, foi essencial para avançar com as negociações com o Congresso Nacional. Ajudou também a divulgar amplamente as mudanças para a população, para acabar com a “mentalidade inflacionária”.

Mudança de vida

Franco, do Ibmec, afirma que o principal impacto do Plano Real na vida de uma pessoa comum foi a possibilidade de que o brasileiro pudesse se organizar e começar a guardar dinheiro. Sem a hiperinflação no radar, a população perdeu o medo de que suas economias “derretessem” com o tempo.

“Como seria possível fazer um orçamento naquela época, com uma inflação de centenas por mês? Não havia capacidade de planejamento. O Plano Real acaba com tudo isso, ele permitiu a geração de riqueza”, explica o professor.

“Quando você tem uma economia organizada, com inflação sob controle, com sinais claros por parte dos agentes econômicos, você atrai investimentos locais e, estrangeiros. Todos podem planejar melhor os seus gastos: o Estado, o empresário e as pessoas físicas também”, conclui.

Sandra Mendes da Silva Morales | Foto: g1

A contadora Sandra Mendes tem hoje 58 anos, mas estava recém-casada e tinha acabado de dar à luz a seu primeiro filho quando o Plano Real foi instituído. A família não tinha dinheiro nem “para uma cadeira para sentar”, segundo ela.

Um dos maiores gastos que tinham era com aluguel de um apartamento no interior de São Paulo, cujo preço era fortemente reajustado para acompanhar a inflação.

Quando o real começou a valer, o aluguel parou de subir e a família passou a poupar. A proprietária do imóvel até tentou elevar o valor pago pelo casal, pelo receio de que a inflação voltasse a subir, mas Sandra recorreu à Justiça para impedir o reajuste. E conseguiu.

Com as despesas controladas, juntaram o suficiente para dar entrada em uma casa. “Como não tinha mais aquela inflação, o antigo proprietário aceitou R$ 5 mil de entrada e parcelar o restante do valor”, lembra ela.

“Foi o Plano Real que nos possibilitou sair do aluguel e comprar nossa casa”, diz Sandra.

Por g1 BA

Imagem ilustrativa | Foto: Freepik

O Aeroporto Governador João Durval Carneiro, em Feira de Santana, realizou seu último voo comercial na tarde deste domingo (30). Por volta de 15h, a aeronave da Azul Linhas Aéreas seguiu viagem com destino a Recife, em Pernambuco.

A notícia da suspensão já havia sido anunciada em maio pela companhia aérea, a única que ainda atuava na cidade situada a cerca de 100 km de Salvador.

Os voos eram operados por uma aeronave ATR 72600, com capacidade para 72 passageiros. Nos últimos meses, a ocupação ficava em torno de 60%, considerada satisfatória pela administração do aeroporto.

O gestor do aeroporto, Gilmar Prazeres, disse que eles foram surpreendidos com a decisão.

“A gente já tinha malha aprovada até 2025 e quando foi no mês passado, no final de maio, a gente recebeu da Azul Linhas Aéreas a solicitação do cancelamento de três meses a partir do dia 1° de julho de 2024”, comentou em entrevista à TV Subaé, afiliada da TV Bahia na região.

Em nota, a Azul disse que a suspensão faz parte de um processo normal de ajuste de capacidade à demanda e que os clientes afetados receberão assistência necessária.

Os voos para Recife iniciaram em 2022, resultado de uma parceria entre o Governo do Estado, por meio da Secretaria de Turismo, e companhias aéreas. Os voos seguiam direto para a capital pernambucana, inicialmente cinco vezes por semana.

Com o fim da operação, o aeroporto deixa de contar com a aviação regular e fica à disposição de UTI (Unidade de Terapia Intensiva) e táxi aéreo particular. Mas esse cenário pode não ser definitivo.

Segundo o gestor do aeroporto, a ampliação da pista de pouso e decolagem, entre outras melhorias, podem trazer os voos comerciais de volta. “Já existe uma obra que está acontecendo, que vai aumentar o sítio aeroportuário e, futuramente, quem sabe a ampliação de pista de mais 300 metros”.

Cancelamento anteriores

No fim do ano passado, o aeroporto de Feira de Santana já havia deixado de operar os voos da linha Feira – Salvador. A Voepass Linhas Aéreas, empresa responsável pela operação, justificou na época que a medida tinha sido adotada como parte da reestruturação da malha aérea.

Os voos eram disponibilizados às terças pela manhã e às quintas pela tarde, a partir de R$ 94. Mas, de acordo com a TV Subaé, o fluxo de passageiros ficou em 32% da ocupação, abaixo do esperado.

Por TV Globo

Foto: Unsplash

Autor do recurso que levou o Supremo Tribunal Federal (STF) a fixar que não é crime o porte de maconha para uso pessoal, o defensor público Leandro Castro Gomes afirmou que a decisão é um “ponto de partida” para dar segurança ao usuário.

Gomes, no entanto, avalia que o critério de 40g da droga ou seis plantas fêmeas para diferenciar usuário de traficante deixa brechas, e que o Judiciário precisa cobrar provas efetivas para que uma pessoa seja enquadrada no crime de tráfico de drogas.

“Eu reitero a importância de que haja muito critério na avaliação das circunstâncias fácticas que, eventualmente, sejam utilizadas para afastar a presunção de que aquela pessoa é um usuário”, afirmou.

Na quarta-feira (25), os ministros definiram a tese do julgamento que descriminalizou o porte de maconha para consumo pessoal. O Supremo definiu que será presumido usuário quem adquirir, guardar, depositar ou transportar até 40g de cannabis sativa ou seis plantas fêmeas.

Isso porque, pela decisão do STF, mesmo se a pessoa estiver com menos de 40g, ela poderá ser presa. Basta que o policial, e depois a Justiça, entendam que a pessoa abordada em flagrante atuava como traficante (apresentando, por exemplo, sinais de que vendia a droga).

Se houver indício de comércio de droga, como uso de balança de precisão, anotações com contatos de usuários e dinheiro em espécie, não importa a quantidade de maconha apreendida, a pessoa será enquadrada como traficante, com pena de 5 a 15 anos de prisão.

O presidente do STF, Luis Roberto Barroso, afirma que a decisão do tribunal visa justamente eliminar a arbitrariedade policial. Consequentemente, evitar que jovens negros de periferia, que se enquadrariam como usuários, sejam presos, em razão de preconceito.

Para o defensor público Leandro Gomes, a decisão é um “ponto de partida”.

“Apesar da fixação dos critérios objetivos, me parece que esse é um ponto de partida. É preciso que o Judiciário passe a exigir critérios probatórios mais relevantes, mais substanciosos, pra gente fazer valer essa presunção das 40 gramas. Sob pena de, em qualquer situação concreta que o policial trouxer, falando que a pessoa correu, a pessoa estava com dinheiro, já ocorra o afastamento”, disse em entrevista à TV Globo.

Segundo Gomes, é necessária uma avaliação criteriosa dos indícios presentes no flagrante e na apreensão da droga.

“Não pode ser qualquer dado. Não pode ser, por exemplo, uma confissão informal que, às vezes, é muito utilizada. É preciso que, de fato, existam provas substanciais e relevantes para afastar aquela presunção”, afirmou.

Caso começou com 3g de maconha

Na Defensoria Pública de São Paulo, Gomes assumiu a defesa de Francisco Benedito, 64 anos. Em 2009, o mecânico foi flagrado com um saco com 3 gramas de maconha.

A “trouxinha”, como registraram os agentes penitenciários, foi encontrada na cela onde cumpria pena de detenção no centro de detenção provisória de Diadema (SP) por outros crimes. Souza acabou condenado à prestação de serviços à comunidade por dois meses.

O defensor questionou no Supremo a constitucionalidade do artigo 28 da Lei de Drogas que prevê sanções alternativas – como medidas educativas, advertência e prestação de serviços – para quem compra, porta, transporta ou guarda drogas para consumo pessoal.

Alegou que a norma fere a Constituição ofendendo os princípios, como o da intimidade, da privacidade e da autodeterminação.

Na época, Gomes se inspirou numa decisão tomada pela Suprema Corte Argentina que descriminalizou o porte de pequenas quantidades de drogas para consumo pessoal.

Após nove anos de julgamento, por seis votos a cinco, Benedito acabou absolvido pelos ministros do Supremo. Na quarta-feira (25), os ministros definiram a tese do julgamento que descriminalizou o porte de maconha para consumo pessoal. O Supremo definiu que será presumido usuário quem adquirir, guardar, depositar ou transportar até 40 gramas de cannabis sativa ou seis plantas fêmeas.

‘É preciso muito trabalho’

Para Gomes, a decisão do Supremo tem potencial para tirar pressão sobre o sistema prisional, além de ter o simbolismo de demonstrar vários erros na política criminal sobre drogas.

“Acho que a médio e longo prazo, com muito trabalho das defesas, com uma conscientização do Judiciário, ela tem a capacidade de impactar, mas ela por si só, de maneira automática, ela não tem esse poder. É preciso muito trabalho, é preciso muito respaldo do Poder Judiciário”.

Gomes disse esperar que o Congresso se alinhe ao entendimento do Supremo de que o consumo de droga é uma questão de saúde pública.

“O Supremo declara que a droga permanece com um ato ilícito, não houve uma liberação, não houve uma legalização, é importante que o Congresso entenda isso e é o que a gente espera que na verdade haja uma sinergia entre o Supremo e o Congresso Nacional, para o Congresso encampar uma política pública mais voltada para saúde pública, mais racional e não indo contra o que foi decidido pelo Supremo”, disse.

A Câmara dos Deputados discute uma proposta para mudar a Constituição e fixar que é crime o porte e a posse de qualquer droga, independentemente da quantidade. O texto já foi aprovado pelo Senado.

Por g1 BA

Caso aconteceu em Riacho de Santana, no sudoeste da Bahia | Foto: Prefeitura de Riacho de Santana

Um homem foi preso por suspeita de estupro de vulnerável na cidade de Riacho de Santana, no sudoeste da Bahia. Ele mostrou o pênis para uma criança de dois anos. De acordo com a Polícia Civil do município, o mandado de prisão preventiva foi cumprido na quarta-feira (26), após o fato.

Ainda conforme a polícia, a criança estava acompanhada da avó, na sede da companhia de energia da cidade. A idosa aguardava atendimento, enquanto a criança brincava próxima a porta do local.

A atendente da companhia chamou a avó e pediu que ela afastasse a criança da porta, pois um homem, que estava do lado de fora, havia tirado a roupa e mostrado a parte íntima.

Logo após o crime, a avó da criança foi até a delegacia de Riacho de Santana e prestou queixa. O delegado responsável pelo caso, Sandro Nunes, pediu a prisão preventiva do suspeito porque, em seu entendimento, o homem poderia violentar outras crianças.

O caso é tratado como estupro de vulnerável devido a idade da criança, que tem apenas dois anos. Caso a vítima fosse uma adolescente maior de 14 anos, o caso seria tratado como importunação sexual.

Nesta quinta-feira (27), o suspeito segue preso em Riacho de Santana.

Imagem ilustrativa | Foto: Joá Souza/GOVBA

A Operação São João 2024, realizada pela Polícia Militar, terminou com uma redução no número de acidentes nas rodovias estaduais da Bahia em comparação ao mesmo período do ano passado. De acordo com o Comando Especializado de Policiamento Rodoviário (CEPRv), foram registrados 43 acidentes durante os cinco dias da operação, representando uma queda de 46% em relação a 2023.

Do total de acidentes, a maioria (31) não resultou em vítimas, enquanto seis acidentes causaram feridos e outros seis foram fatais. 

A operação focou também em fiscalizações. Durante os cinco dias, os policiais militares abordaram 25.871 pessoas e fiscalizaram 16.878 veículos, incluindo ônibus, carros, táxis, vans, motocicletas e veículos de carga. Um total de 4.155 veículos foram autuados, 137 foram removidos e 17 recuperados após serem roubados.

Entre as infrações mais comuns encontradas durante as fiscalizações destacam-se 175 ultrapassagens proibidas, 19 casos de trânsito pelo acostamento, 478 registros por falta do uso do cinto de segurança e 271 motoristas flagrados dirigindo sem a Carteira Nacional de Habilitação (CNH).

Durante as abordagens, 17 pessoas foram presas em flagrante, quatro armas de fogo foram apreendidas e cinco ocorrências envolvendo porte de drogas foram registradas. Além disso, 511 condutores foram submetidos ao teste do etilômetro (bafômetro), sendo que 157 se recusaram a realizar o teste.

Notícias de Santaluz

Por g1

Presidente Lula em entrevista nesta quarta-feira (26) | Foto: Reprodução/Uol

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) disse nesta quarta-feira (26) o governo está fazendo uma análise dos cortes de gastos que podem ajudar a equilibrar as contas.

“O gasto está sendo bem feito? O dinheiro está sendo utilizado para alguma coisa que vai melhorar o futuro deste país? Eu acho que está. Nós estamos agora fazendo uma análise aonde é que tem gasto exagerado, aonde é que tem gasto que não deveria ter, aonde é que tem pessoas que não deveriam receber e que estão recebendo. Isso com muita tranquilidade, sem levar em conta o nervosismo do mercado. Levando em conta a necessidade de manter política de investimento”, disse o presidente.

Segundo Lula, o problema não é cortar, mas ter um panorama claro do que fazer.

“O problema é saber se precisa efetivamente cortar ou se a gente precisa aumentar a arrecadação”, emendou Lula.

O presidente disse que não é verdade que a dívida pública esteja muito alta. Para tanto, fez uma comparação com países da Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE). A OCDE reúne as nações mais desenvolvidas do mundo.

“Não é verdade [que dívida pública muita alta] Media dos países OCDE 123% do PIB, China é 83%, Japão é 237%. O Brasil efetivamente 74, 76%. Está muito aquém dos gastos que outros países fazem”, argumentou Lula.

“Você não pode gastar mais do que você arrecada. Isso vale para todo mundo que tem responsabilidade”, completou.

Ainda sobre corte de gastos, Lula disse garantir que não tomará medidas que mexam em salário mínimo e em benefícios sociais – por exemplo, desobrigando a correção desses valores pela inflação do período.

“Garanto, salário mínimo não será mexido enquanto eu for presidente da República”, disse.

‘Taxa das blusinhas’

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) voltou a falar sobre a taxação de compras internacionais de até US$ 50. O projeto, que ficou conhecido como “taxa das blusinhas”, aguarda sanção.

“Você viram a briga da blusinha? Veja que absurdo. Temos um setor da sociedade brasileira — você, eu, você e alguma gente que está nos ouvindo — que pode viajar uma vez por mês pro exterior e pode comprar até 2 mil dólares sem pagar imposto. Pode chegar no freeshop e comprar US$ 1 mil e pode comprar US$ 1 mil no país e não paga imposto. Normal, maravilhoso, fiz isso pra ajudar a classe média, classe média alta. Agora, quando chega a tua filha, a minha filha, a minha esposa que vai comprar US$ 50, eu vou taxar os US$ 50? Não é irracional? Não é uma coisa contraditória?”, afirmou.

Em maio, Lula afirmou que a tendência seria vetar a taxa às compras de até US$ 50, mas que estava aberto a negociar. Passado um mês, o presidente indicou que cumprirá o acordo firmado pela equipe econômica com deputados e senadores para implementar a cobrança.

A taxa foi incluída no texto de um projeto que incentiva a transição energética no setor de transportes, aprovada recentemente pelo Congresso Nacional.

A declaração foi dada em entrevista ao UOL.

Por TV Globo

Ministro Dias Toffoli | Foto: Andressa Anholete/STF

O ministro Dias Toffoli, do Supremo Tribunal Federal (STF), afirmou nesta quinta-feira (20) que o usuário de droga não deve ser tratado como delinquente.

Toffoli deu a declaração na retomada do julgamento sobre critérios para distinguir quem é usuário de quem é traficante. E também sobre descriminalizar o porte de maconha para uso pessoal.

O julgamento havia sido interrompido em março, quando Toffoli pediu mais tempo para analisar o caso. Ele foi o primeiro a apresentar voto nesta tarde.

Toffoli argumentou que o usuário de entorpecentes não deve ser tratado como um delinquente.

“Estou convicto de que tratar o usuário como um tóxico delinquente não é a melhor política pública de um Estado Social Democrático de Direito”, disse.

O processo tem repercussão geral, ou seja, a decisão tomada pelo tribunal deverá ser aplicada pelas outras instâncias da Justiça em processos com o mesmo tema. Isso vai ocorrer a partir de uma espécie de guia que será elaborado pelos ministros logo após a conclusão da deliberação.

Segundo dados do Conselho Nacional de Justiça, há pelo menos 6.354 processos com casos semelhantes suspensos em instâncias inferiores da Justiça, aguardando uma decisão do tribunal.

Por g1 Pará

O velório de Clebiana Corrêa foi realizado em uma capela particular, em Conceição do Araguaia | Foto: Reprodução/Redes Sociais

Um casal suspeito de matar uma mulher a golpes de faca, em Conceição do Araguaia, região sudeste do Pará, foi preso. O crime ocorreu no domingo (23). Segundo as investigações, Clebiana Corrêa da Silva, de 41 anos, foi assassinada porque se recusou a fornecer a senha do wi-fi para os suspeitos.

A mulher foi localizada e presa no mesmo dia do crime. Já o homem foi encontrado e detido pela polícia na segunda-feira (24).

No dia da morte de Clebiana, testemunhas relataram que houve um desentendimento entre ela e os suspeitos, que eram vizinhos. A Polícia Militar foi acionada, mas, quando chegou ao local, a vítima já estava morta.

Na delegacia de Conceição do Araguaia, a mulher negou que tenha desferido o golpe de faca contra a vítima, afirmando que seu companheiro foi quem matou Clebiana.

O homem foi preso durante uma operação conjunta das polícias Militar e Civil. O suspeito foi encontrado em uma área próxima à fronteira entre os estados do Pará e Tocantins.

O casal foi indiciado por homicídio e deverá passar por audiência de custódia.

Avião da Latam em imagem de arquivo | Foto: LATAM/Divulgação

A Agência Nacional de Aviação Civil (Anac) finalizou uma proposta de resolução que pretende tornar mais rígido o tratamento dado aos passageiros indisciplinados, aqueles que geram confusão em aviões e aeroportos ou que colocam em risco a operação aérea.

Segundo informações da TV Globo, a principal novidade da proposta é a possibilidade de punir aqueles passageiros que comprovadamente colocarem em risco a segurança de um voo com a suspensão do direito de voar por um ano.

Nesta terça-feira (25), a diretoria da Anac deve aprovar a abertura de uma audiência pública, que permitirá o debate da proposta junto à sociedade. As datas da audiência ainda serão definidas.

Depois da audiência, a diretoria da agência votará um texto final da resolução. A previsão é de que as novas regras entrem em vigor em 2026.

Mais de 3 mil casos desde 2019

De acordo com a Associação Brasileira das Empresas Aéreas (Abear), entre 2019 e maio de 2024 foram registrados 3.011 casos de indisciplina.

Apenas em 2023, foram 735, uma média de dois por dia.

Entre os casos de indisciplina estão brigas dentro de aviões e agressões ou ameaças a tripulantes. Hoje, a sanção máxima é a contenção e a retirada de um passageiro de um voo.

A Anac considera que esse comportamento provoca prejuízos ao setor aéreo. Um ato de indisciplina pode gerar desde atrasos até risco aos passageiros.

“Você tem todas essas pessoas que estão a bordo da aeronave, vamos estimar em torno de 150 pessoas afetadas, fora as 150 pessoas que aguardavam no destino e não vão poder pegar esse voo. Então, diretamente aí, 300 pessoas que foram afetadas por esse ato de indisciplina”, disse à TV Globo o superintendente de Infraestrutura Aeroportuária da Anac, Giovano Palma.

“Quando um ato de indisciplina acontece, ele, para além das questões de segurança, também pode causar danos físicos e também psicológicos às pessoas envolvidas. Como, por exemplo, não só passageiros, mas tripulações ou profissionais que trabalham nos aeroportos”, completou ele.

A proposta

Segundo Palma, a proposta define atos de indisciplina como aqueles que comprometem a segurança aérea, a ordem ou a dignidade das pessoas, no avião ou nos aeroportos.

Também classifica esses atos em níveis de gravidade, de leves a gravíssimos. E prevê punições diferentes para cada nível, entre elas advertência, contenção e retirada do passageiro do avião e o cancelamento da passagem dele.

A suspensão do direito de voar por um ano seria aplicada aos casos gravíssimos.

“São aqueles casos que possam comprometer de alguma forma a segurança a bordo da aeronave. Poderia ser um caso em que um passageiro cometa algum ato que danifique algum dispositivo de segurança da aeronave”, disse o superintendente da Anac.

Quem entrar para a lista de suspensão, ficaria impedido de embarcar em voos de todas as empresas aéreas brasileiras.

A proposta é que essas regras sejam aplicadas apenas para empresas aéreas nacionais e em voos regulares. Ou seja, não incluem casos que ocorram em voos internacionais ou em taxi aéreo, por exemplo.

Em nota, a Abear informou que “defende a regulamentação de medidas que possam coibir esse tipo de comportamento”. E que a suspensão do direito de voar já é aplicada nos Estados Unidos e em países da Europa para passageiros que cometem atos graves a bordo de aviões.

A proposta prevê que os processos de sanção a passageiros indisciplinados, inclusive a lista de suspensões, serão conduzidos pelas próprias empresas aéreas. Esses processos, porém, serão supervisionados pela Anac.

Os passageiros punidos terão direito ao contraditório e as empresas aéreas podem ser autuadas se aplicarem sanções desproporcionais.