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Projeto prevê exames toxicológicos gratuitos para motoristas profissionais | Foto:
Tânia Rêgo/Agência Brasil

A Comissão de Viação e Transportes da Câmara dos Deputados aprovou um projeto de lei que facilita o acesso de motoristas profissionais aos exames toxicológicos. A proposta prevê que esses exames sejam realizados gratuitamente pelo Sistema Único de Saúde (SUS). Caso o SUS não agende o exame em até 30 dias, a obrigatoriedade do teste será suspensa até que uma nova data seja definida.

O projeto também amplia de 30 para 90 dias o prazo para que a falta do exame seja considerada infração de trânsito. O relator, deputado Zé Trovão (PL-SC), defendeu que o prazo maior é necessário para motoristas que passam longos períodos na estrada, como caminhoneiros. Ele também destacou a importância da gratuidade dos exames para evitar mais gastos aos motoristas.

A proposta, que altera o Projeto de Lei 1541/21 e incorpora trechos do Projeto de Lei 271/24, segue agora para análise da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ). Depois disso, ainda precisa ser aprovado pelo plenário da Câmara e pelo Senado antes de virar lei.

Notícias de Santaluz

Foto: Fernando Vivas/GOVBA

A Bahia vem ganhando destaque no agronegócio brasileiro. O estado emplacou oito municípios entre os 100 mais ricos do país no setor, segundo um levantamento do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (MAPA). O estudo, que analisou 5.563 cidades, mostrou o peso da Bahia na produção agrícola nacional.

A região oeste é o principal polo de produção no estado. O destaque fica com São Desidério, que ocupa a segunda posição no ranking nacional, com uma produção estimada em R$ 7,7 bilhões, puxada principalmente pelo cultivo de grãos. Em 7º lugar, aparece Formosa do Rio Preto, com R$ 5,7 bilhões. Barreiras está na 25ª posição, com R$ 3,1 bilhões. Outros municípios baianos que integram a lista são Correntina (28º lugar, R$ 3 bilhões), Luís Eduardo Magalhães (32º lugar, R$ 2,7 bilhões), Riachão das Neves (48º lugar, R$ 2 bilhões), Jaborandi (62º lugar, R$ 1,6 bilhão) e Juazeiro (66º lugar, R$ 1,5 bilhão).

Esses números são impulsionados pelas lavouras de grãos, como soja, milho e algodão, além de frutas como manga, maracujá, banana e uva, que se destacam na produção do estado. Para Wallison Tum, secretário de Agricultura da Bahia, o sucesso baiano no agronegócio é “resultado de diversos fatores, como investimentos em tecnologia, infraestrutura, políticas públicas de incentivo e apoio aos produtores, e a adaptação das culturas às condições climáticas da região”.

Notícias de Santaluz

Foto: Pillar Pedreira/Agência Senado

A partir de julho de 2026, o CNPJ vai passar por uma mudança importante: além dos números, ele também vai começar a incluir letras. A Receita Federal anunciou essa medida para responder à crescente demanda por novos CNPJs, já que o formato atual está se esgotando.

O novo CNPJ será composto por 14 dígitos, com as oito primeiras posições formadas por uma combinação de letras e números, que vão identificar a raiz do cadastro. As quatro posições seguintes vão indicar a ordem do estabelecimento, e as duas últimas, como hoje, continuarão sendo numéricas, destinadas aos dígitos verificadores.

A transição para o novo formato será gradual, mas a Receita Federal garantiu que os CNPJs já existentes não serão afetados. Eles vão continuar válidos no formato atual, sem necessidade de mudanças.

Notícias de Santaluz

Por TV Globo

Foto: Antonio Augusto/STF

O Supremo Tribunal Federal (STF) formou maioria nesta sexta-feira (18) para invalidar a revista íntima vexatória em visitantes de presos.

Na sequência, o ministro Alexandre de Moraes apresentou um destaque para levar o caso, que estava em análise no plenário virtual, para julgamento presencial em data a ser marcada pelo presidente do STF, Luís Roberto Barroso.

Na prática, com a atitude de Moraes, os ministros vão poder debater o tema em mais detalhes e, se quiserem, mudar posicionamentos.

Pelo entendimento predominante até o momento, não será permitido o procedimento de exposição e inspeção das partes íntimas de quem vai visitar os detentos nas unidades.

Além disso, a prova obtida a partir desta prática não será aceita em processos penais.

Os ministros também votaram no sentido de conceder um prazo de 24 meses para que os governos comprem e instalem equipamentos que serão usados nas revistas pessoais – scanners corporais, esteiras de raio X e portais detectores de metais.

A decisão da Corte terá repercussão geral, ou seja, o entendimento deverá ser aplicado em processos que discutem a validade da revista íntima nas demais instâncias judiciais.

Pena pode ser ampliada em até metade se houver consumo pela criança ou adolescente | Foto: Freepik

A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) da Câmara dos Deputados aprovou um projeto de lei (PL 942/24) que aumenta a pena para quem fornecer álcool ou outras substâncias que causem dependência física ou psíquica a crianças e adolescentes. O texto, que modifica o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), estabelece que a pena de detenção, atualmente de 2 a 4 anos, poderá ser ampliada em até metade caso o menor consuma o produto. A proposta, de autoria da deputada Laura Carneiro (PSD-RJ), agora segue para votação no Plenário da Câmara e, se aprovada, precisará passar pelo Senado para se tornar lei.

Notícias de Santaluz

Foto: Feijão Almeida/GOVBA

A Bahia registrou um crescimento de 58,5% no número de turistas internacionais entre janeiro e setembro de 2024, enquanto o Brasil, no mesmo período, teve um aumento de 12%. O estado se destacou como o principal destino de estrangeiros que escolheram o Nordeste. As informações foram divulgadas pela Secretaria de Turismo da Bahia com base em dados do Ministério do Turismo e da Polícia Federal.

Nos primeiros nove meses do ano, a Bahia recebeu 94.703 visitantes internacionais. Em 2023, o estado havia recebido 59.754 estrangeiros, e em 2024, esse número já aumentou em 35 mil até setembro.

De acordo com o secretário de Turismo, Maurício Bacelar, esse aumento é resultado da ampliação de voos internacionais diretos. “Na América do Sul, estamos conectados a Buenos Aires, Córdoba, Santiago e Montevidéu. Na Europa, temos os voos de Lisboa, Madri e Paris, este último, emblemático, pela conexão com mais de 180 destinos da Europa, Ásia e África. Além disso, foi confirmada a segunda temporada das linhas fretadas de Varsóvia. A Bahia está mais próxima do mundo”, afirmou.

Notícias de Santaluz

Operação da PF mira suspeitos de distribuir material de abuso infantojuvenil pela internet em Ilhéus, Itabuna e Aurelino Leal, no sul da Bahia | Foto: PF

A Polícia Federal deflagrou na manhã desta quinta-feira (17) a Operação Material Proibido, com o objetivo de combater o armazenamento e a distribuição de arquivos contendo cenas de abuso sexual de crianças e adolescentes pela internet. Ao todo, estão sendo cumpridos quatro mandados de busca e apreensão nas cidades de Ilhéus, Itabuna e Aurelino Leal, no sul da Bahia.

De acordo com a PF, as investigações começaram após um trabalho de inteligência que identificou usuários de redes sociais, serviços de e-mail e plataformas de armazenamento de arquivos que estariam distribuindo o material ilícito. O conteúdo era compartilhado de forma criminosa pela internet.

Ainda segundo a PF, após o cumprimento dos mandados, o material apreendido passará por análise pericial, e os depoimentos dos envolvidos serão colhidos. O objetivo é identificar o grau de participação de cada um dos investigados nos crimes.

Notícias de Santaluz

Por g1

Foto: Renato Araújo/ABr

O ministro de Minas e Energia, Alexandre Silveira, descartou nesta quarta-feira (16) a retomada do horário de verão ainda este ano.

O governo vai avaliar, nos próximos meses, se é o caso de retomar a medida a partir de 2025.

“Nós hoje, na última reunião com o ONS [Operador Nacional do Setor Elétrico], chegamos à conclusão de que não há necessidade de decretação do horário de verão para este período, para este verão”, declarou Silveira.

“Nós temos a segurança energética assegurada, há o início de um processo de restabelecimento ainda muito modesto da nossa condição hídrica. Temos condições de chegar depois do verão em condição de avaliar, sim, a volta dessa política em 2025”, prosseguiu.

“É importante que ele [horário de verão] seja sempre considerado, ele não pode ser fruto de uma avaliação apenas dogmática ou de cunho político. É uma política que tem reflexos tanto positivos quanto negativos no setor elétrico e na economia, portanto, deve sempre estar na mesa para uma avaliação precisa do governo federal”, informou.

Apesar da recomendação do Comitê de Monitoramento do Setor Elétrico (CMSE), em setembro, a pasta avalia que houve melhora no cenário das chuvas e dos reservatórios de hidrelétricas, evitando o adiantamento dos relógios ainda em 2024.

Caso a medida fosse adotada ainda neste ano, haveria pouco tempo para que setores importantes da economia – como a aviação, por exemplo – adequassem suas operações.

Na época em que estava em vigor, o horário de verão costumava ser implementado entre outubro/novembro e fevereiro/março de cada ano.

No caso deste ano, o horário de verão só poderia ser implementado este ano em novembro. Isso impediria o aproveitamento do pico de custo-benefício da medida — que ocorre entre outubro e meados de dezembro.

STF mantém suspensão de lei estadual que pune invasores de propriedades, com base em decisão de Flávio Dino | Foto: Gustavo Moreno/STF

O Supremo Tribunal Federal (STF) manteve a suspensão de uma lei do estado de Mato Grosso que estabelecia sanções para invasores de propriedades privadas, tanto urbanas quanto rurais. Divulgada na terça-feira (15), a decisão foi referendada no dia 11 de outubro, em um julgamento virtual, após o ministro Flávio Dino conceder uma medida cautelar que impede a aplicação da norma. A ação foi movida pela Procuradoria-Geral da República (PGR) por meio da Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 7715.

De acordo com o STF, a lei mato-grossense previa punições como a restrição de benefícios sociais, a impossibilidade de firmar contratos com o poder público estadual e o veto à posse em cargos públicos para invasores. O ministro Flávio Dino argumentou que a norma ampliava sanções já previstas no Código Penal, como a violação de domicílio e o esbulho possessório, e destacou que apenas a União tem competência para legislar sobre questões penais.

O ministro ressaltou que a criação de um “Direito Penal Estadual” poderia comprometer a estrutura federativa do país e gerar insegurança jurídica, uma vez que leis semelhantes poderiam surgir em outros estados. Flávio dino também destacou o risco de danos irreparáveis para pessoas que dependem de benefícios sociais e que seriam diretamente afetadas pelas sanções previstas na lei.

Notícias de Santaluz

Por g1 MS

A sucuri flagrada pelo turista australiano | Foto: Alistair Smith

O turista australiano Alistair Smith, de 31 anos, teve um encontro inesperado nas águas cristalinas do Rio da Prata, em Bonito (MS), no dia 6 de outubro. Ele se deparou com uma sucuri que acredita ter mais de 5 metros de comprimento. Fotógrafo amador e apaixonado pela natureza, Alistair conseguiu registrar o momento.

À reportagem do g1 MS, Alistair contou que decidiu visitar Bonito antes de partir para o Peru, onde realizará pesquisas sobre vida selvagem. Ele é formado em Biologia.

“Foi uma experiência incrível! Percebi que muita areia havia sido mexida e soube imediatamente que algo grande estava ali, provavelmente não um peixe. Então, a anaconda apareceu deslizando pelo fundo do rio antes de parar na posição que você vê no vídeo”, comentou Smith, destacando a natureza calma do animal.

Ele acrescentou que as cobras são frequentemente “mal compreendidas, resultando em mortes desnecessárias por falta de conhecimento”.

Durante todo o encontro, Alistair manteve uma distância segura do animal. Segundo a tenente da Polícia Militar Ambiental (PMA), Eveny Parrela, essa é a atitude correta. Ela enfatiza a importância de respeitar o espaço dos animais silvestres, especialmente de grandes espécies como as sucuris.

Ao se deparar com um animal silvestre durante atividades ao ar livre, é fundamental respeitar o espaço do animal, especialmente em casos de espécies de grande porte, como a sucuri. Por natureza, a sucuri não ataca humanos, a menos que se sinta ameaçada. Portanto, evite movimentos bruscos e mantenha uma distância segura. Não tente tocá-la ou interagir; observe-a de longe, garantindo que ela tenha uma rota de fuga livre.

Detalhes sobre as Sucuris

Segundo o Instituto Butantan, as sucuris, também conhecidas como anacondas, pertencem ao gênero Eunectes, da família Boidae. Aqui estão alguns fatos sobre essas serpentes:

🐍 Várias Espécies: O nome “sucuri” refere-se a um conjunto de quatro espécies que habitam a América do Sul, sendo três delas encontradas no Brasil.

🐍 Tamanho: As sucuris são as maiores serpentes do mundo em massa e podem ser extremamente longas; espécimes acima de cinco ou seis metros são raros.

🐍 Habitat: Elas têm hábitos semi-aquáticos, passando muito tempo na água e nas margens de lagos e rios.

🐍 Alimentação: Sucuris são caçadoras de emboscada e se alimentam de presas grandes, como jacarés e capivaras. Elas conseguem passar longos períodos sem se alimentar, dependendo de apenas algumas grandes refeições por ano.

🐍 Força: Não possuem veneno, mas utilizam sua força para imobilizar as presas.