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A decisão torna Maria Edneide inelegível por oito anos.

Seguindo o parecer prévio do Tribunal de Contas dos Municípios (TCM), a Câmara de Vereadores de Araci reprovou nesta terça-feira (24) por 7 votos a 5 as contas da prefeitura, de responsabilidade de Maria Edneide Torres Silva Pinho (PSD), referentes ao exercício de 2011. A decisão torna Maria Edneide inelegível por oito anos. 

 Os vereadores Jefson Miranda (PSC), Guinha de Pascoal (PSD), Marquinhos (PSDB), Marlúcia (PT do B), Guri de Pedra Alta (PTN), Virgílio de Zé Bonfim (PDT) e Manoel de Bernadino (PTN) votaram a favor do parecer do TCM.

Contra o parecer votaram os vereadores Riva (PT), Léo de Eridan (PSD), Gilmara de Dande (PSD), Laerto (PTC) e Bete de Pedro Venceslau (PSC). Os vereadores Anastácio Carvalho (PR) e Rômulo (PSD) não participaram da votação por terem sido nomeados secretários da gestão no mesmo 

Análise das contas da maioria dos municípios brasileiros está atrasada

Anualmente, no mês de janeiro, os gestores encaminham sua prestação de contas do ano anterior para a câmara municipal. A documentação fica, durante 60 dias, disponível para consulta pública e, em seguida é encaminhada ao TCM. A Corte, então, analisa os documentos e emite um parecer recomendando a aprovação ou a desaprovação das contas, cabendo ao Legislativo julgá-las. Porém, diante dos atrasos do Tribunal, a maioria dos prefeitos tem deixado o mandato sem que todas as suas contas sejam julgadas, o que vem causando prejuízos à administração pública.

Para se ter uma ideia  os últimos pareceres sobre Contas de Governo da maioria dos municípios baianos são do exercício de 2011.

Redação Notícias de Santaluz

O Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade) recomendou, nesta quarta-feira (25/9), a condenação de 23 hospitais e clínicas médicas por formação de cartel. Os estabelecimentos atuam no mercado de prestação de serviços hospitalares em Londrina (PR), Campina Grande (PB), Feira de Santana (BA) e Vitória (ES).

Segundo as investigações, os estabelecimentos tentavam negociar coletivamente com operadoras de planos de saúde a cobrança de preços mais altos pela prestação de serviços hospitalares e se descredenciavam das empresas caso elas não aceitassem realizar os aumentos reivindicados.

O Cade informou que também sugeriu a condenação de quatro entidades representativas – duas na Paraíba e duas na Bahia – por terem influenciado a prática entre empresas associadas.

Os casos seguem agora para julgamento pelo Tribunal do Cade, responsável pela decisão final. Em caso de condenação, os investigados estão sujeitos ao pagamento de multa, além de outras penas previstas em lei. (Correio Brasiliense)

O Conselho Federal de Farmácia (CFF) acaba de editar Resolução que autoriza o farmacêutico prescrever remédios que não necessitam de receitas médicas, como analgésicos, antitérmicos e fitoterápicos. Com isso, o cliente poderá se orientar com o profissional da farmácia sobre qual medicamento levar no caso de dores, gripe ou febre, por exemplo.

O Conselho Federal de Medicina já avisou que vai recorrer da decisão. O órgão considera a medida um risco e argumenta que as pessoas poderão deixar de receber um diagnóstico adequado de um médico.

“Se o farmacêutico também prescrever a medicação analgésica, deixa o paciente de ter a primeira chance de fazer qualquer diagnóstico de doença, porque uma simples dor de cabeça pode ser desde uma cefaleia comum ou um tumor cerebral”, diz o secretário do Conselho Federal de Medicina, Desiré Callegari. 

A Lei Maria da Penha não teve impacto sobre a quantidade de mulheres mortas em decorrência de violência doméstica, segundo constatou um estudo sobre feminicídio, divulgado nesta quarta-feira (25) pelo Instituto de Pesquisa Econômica e Aplicada (Ipea), na Comissão de Seguridade Social e Família da Câmara. De acordo com os dados do instituto, entre 2001 e 2006, período anterior à lei, foram mortas, em média, 5,28 mulheres a cada 100 mil. No período posterior, entre 2007 e 2011, foram vítimas de feminicídio, em média, 5,22 mulheres a cada 100 mil.

Entre 2001 e 2011, estima-se que, no total, cerca de 50 mil crimes desse tipo ocorreram no Brasil, dos quais 50% foram cometidos com o uso de armas de fogo. O Ipea também constatou que 29% desses óbitos ocorreram na casa da vítima – o que reforça o perfil das mortes como casos de violência doméstica.

Para o Ipea, o decréscimo em dez anos é “sutil” e demonstra a necessidade da adoção de outras medidas voltadas ao enfrentamento da violência contra a mulher, à proteção das vítimas e à redução das desigualdades de gênero.

De acordo com o Ipea, 40% de todos os homicídios de mulheres no mundo são cometidos por um parceiro íntimo. Em relação ao homem isso não ocorre. Apenas 6% dos assassinatos de homens são cometidos por uma parceira. (Agência Brasil)

Durante uma reunião realizada na última quinta-feira (19), em Salvador, membros da Comissão Intergestores Bipartite- CIB decidiram pela implantação do Centro de Atenção Psicossocial Álcool e Drogas (CAPS-AD) em Santaluz. O encontro contou com a presença de representantes da Secretaria de Saúde da Bahia (SESAB) e dos 19 municípios que compõem a microrregião de Serrinha.

O CAPS-AD é um serviço aberto, de referência e tratamento para os usuários dependentes de álcool e outras drogas com acompanhamento diário, feito por equipe interdisciplinar, que oferece cuidado integral, intensivo e personalizado. Promove o tratamento do pacientes por meio do fortalecimento dos laços familiares e da reinserção social.

Segundo a Secretária Municipal de Saúde, Ana Ofélia Matos Marques o investimento na implantação do Centro de Atenção Psicossocial Álcool e Drogas (CAPS-AD) em Santaluz, é de algo em torno de R$ 1 milhão. De acordo com a Secretária o projeto já foi elaborado e recebeu parecer técnico favorável, e a expectativa é de que ainda no primeiro semestre de 2014, a unidade esteja em pleno funcionamento.

“A Política de Saúde Mental, álcool e outras drogas é uma das prioridades da gestão do Prefeito Zenonzinho, que tem feito vários investimentos na rede de atenção psicossocial do município de Santaluz. Com a implantação do CAPS-AD, a Secretaria Municipal de Saúde disponibilizará tratamento às pessoas que fazem uso prejudicial de álcool e outras drogas, em Santaluz e alguns municípios do Território do Sisal”, declarou Ana Ofélia.

A equipe da unidade será composta por assistente social, psicólogo, médico, terapeuta ocupacional, enfermeiro, profissional de educação física, técnicos de enfermagem e setor administrativo. Com a implantação do CAPS-AD Santaluz passará a ser referência na área de Atenção Psicossocial no Território do Sisal.

“A implantação do CAPS-AD em Santaluz fortalecerá o plano de ação municipal de políticas públicas sobre drogas, pois os pacientes receberão acompanhamento de equipe multidisciplinar, administração de medicamentos e atividades de reinserção familiar e comunitária. O CAPS-AD terá o objetivo, sobretudo de humanizar o atendimento ao paciente”, finalizou a Secretária de Saúde.

Redação Notícias de Santaluz

A denúncia é da ASPRA.

A Associação de Policiais e Bombeiros e de seus Familiares do Estado da Bahia (Aspra) denunciou nesta segunda-feira (23), em seu site, que detentos do presídio Ariston Cardoso, em Ilhéus, no sul da Bahia, têm acesso a celulares e atualizam seus perfis nas redes sociais. De acordo com a associação, os presos de comunicam com familiares e amigos, ameaçam rivais e postam até mesmo vídeos de consumo de drogas. A Aspra informa que alguns dos prováveis detentos que utilizam as redes sociais são identificados como Neto Bastos e Carlos Roberto; além destes, outros dois bandidos, provavelmente soltos, são Pawlista Faccionário e Medeiros Santos. (BN)