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Verador Miraldo Sena mediou diálogo entre prefeitura e a categoria | Foto: Notícias de Santaluz

O Projeto de Lei 1.496/2016, que prevê a criação do Plano de Cargos, Carreira, Remuneração e Funções Públicas dos Servidores e dos Empregados Públicos da Educação Básica do Município de Santaluz, previsto para ser votado em sessão extraordinária nesta sexta-feira (1°) na Câmara Municipal de Santaluz foi retirado de pauta a pedido do prefeito Zenon Nunes da Silva Filho (PSD), após dialogar com a categoria. Com isso, devido ao impedimento da legislação eleitoral, o tema volta a ser discutido somente no ano que vem.

A insatisfação com a proposta gerou reação imediata dos professores e servidores de apoio da rede municipal de ensino, que antes da retirada do projeto, na manhã desta quinta-feira (30), estiveram na Câmara para dialogar com os vereadores e pedir a suspensão da votação. O grupo de aproximadamente 70 pessoas foi recebido pelo vereador Miraldo Sena (PDT), que também é professor. O edil intermediou o diálogo entre o perfeito Zenonzinho e a categoria. “Eles alegaram que não há mais tempo hábil para discutir o projeto e fazer as alterações necessárias e eu passei isso ao prefeito Zenonzinho, que demonstrou preocupação em desapontar os servidores e não hesitou em atender prontamente o pedido da categoria, solicitando a retirada do projeto, que será discutido pela categoria no ano que vem, com o próximo gestor”, disse Miraldo.

Para o professor Clenildo Peixinho, presidente da APLB Sindicato – Delegacia Sisal Norte, a retirada do projeto evita que a categoria seja prejudicada. “Nós passamos cerca de dois anos discutindo e elaborando este projeto, que ficou pronto em junho do ano passado e contou com a participação da secretária de Educação e técnicos. Entretanto, esperávamos que a versão final do projeto fosse colocada para nossa análise antes de ser enviado para a Câmara, o que não aconteceu. Tivemos acesso ao texto ontem e vimos que foram feitas diversas alterações, além da retirada de alguns artigos, o que prejudicaria toda a categoria. Diante disso, decidimos nos mobilizar e pedir a suspensão da votação e estamos satisfeitos com o resultado desse diálogo”, afirma Clenildo. Segundo o presidente da APLB, a proposta que seria votada nesta sexta-feira traria prejuízos à categoria, a exemplo da retirada do Estatuto dos Servidores da Educação, retirada da disponibilidade do presidente para gerir a APLB e retirada da lotação dos servidores.

Professores e servidores de apoio da educação estiveram na Câmara Municipal na manhã desta quinta-feira | Foto: Notícias de Santaluz

Para a professora Nelia Barbosa a retirada do projeto reafirma o compromisso do prefeito Zenonzinho com a categoria. “Diante de toda essa movimentação, fizemos aquilo que era cabível a nós. Recebo a decisão do prefeito Zenonzinho como uma boa resposta. Creio que ele decidiu fazer aquilo que foi mais sensato no momento, o que é melhor para nós. Eu acredito no bom ser humano que ele é e acredito ainda que quando ele fez isso, talvez não tivesse conhecimento do quanto iria nos prejudicar. Mas viemos aqui mostrar que não concordamos, pois não queremos ser prejudicados em nenhum momento e ficamos muito satisfeitos com a decisão dele. Por isso, agradeço a ele em nome da turma”, declara a professora. 

Procurado pela reportagem, o prefeito Zenonzinho afirmou que “Desde o início, fizemos uma gestão pautada no diálogo e respeito ao servidor público, e agora não seria diferente. A categoria entendeu que tem que haver uma ampla discussão sobre esse projeto, para que a proposta seja votada sem prejudicar os servidores, e resolvi acatar o pedido. Estou ao lado dos servidores”, disse o prefeito. 

Redação Notícias de Santaluz

Flagrante aconteceu na madrugada desta quinta-feira (30) na BA-120, em Santaluz | Foto: Notícias de Santaluz

Policiais militares da 5ª Companhia do Décimo Sexto Batalhão, sediada em Santaluz, prenderam quatro homens na madrugada desta quinta-feira (30), após abordagem a um táxi na rodovia BA-120, por volta das 3h50. Durante a ação, os militares apreenderam cerca de 3 kg de maconha, uma pedra grande de cocaína e 40 pinos da mesma droga, além de 20 pedras de crack. Os entorpecentes foram encontrados dentro de um veículo Corsa Sedan. De acordo com a polícia, o grupo estava trazendo a droga de Lauro de Freitas, Região Metropolitana de Salvador, para Santaluz. Ainda conforme a corporação, o destino final dos entorpecentes seria o povoado de Serra Branca, distante cerca de 15 quilômetros de Santaluz, onde um dos homens possui parentes. Os acusados passaram por exame de corpo de delito e em seguida foram encaminhados à delegacia da cidade para adoção das medidas cabíveis.

Redação Notícias de Santaluz

Foto: Cassiano Rolim/TV Anhanguera

O bicheiro Carlinhos Cachoeira e o ex-diretor da Delta Construções Cláudio Abreu foram presos em Goiânia na manhã desta quinta-feira (30), em operação da Polícia Federal. Os mandados de prisão foram cumpridos em menos de uma hora, de acordo com O Globo, e ambos seguem para o Rio de Janeiro ainda nesta manhã. O ex-presidente da empreiteira Fernando Cavendish não foi encontrado em seu endereço no Rio de Janeiro e já é considerado foragido da Justiça. O empresário Adir Assad, já condenado na Operação Lava Jato, também foi alvo da operação. Todos são investigados por lavagem de dinheiro. Carlinhos Cachoeira já havia sido preso em 2012, pela Operação Monte Carlos, suspeito de envolvimento no esquema criminoso que explorava jogo do bicho mediante corrupção de forças policiais e integrantes dos governos de Goiás e do Distrito Federal. O bicheiro também atuava para a Delta em contratos com diferentes governos. 

Estadão Conteúdo

Foto: Gilson Camargo

O Supremo Tribunal Federal (STF) aprovou nesta quarta-feira (29) uma regra que obriga todos os órgãos do Executivo, Legislativo e Judiciário a adotarem o entendimento de que, na falta de vagas em estabelecimentos penais, presos há mais tempo deverão ser liberados a progredir antecipadamente de regime e poderão cumprir pena em casa para dar espaço a novos condenados. A regra deve desafogar os presídios e evitar os problemas de superlotação. Em maio, dez dos 11 ministros votaram para autorizar um preso do Rio Grande do Sul a ser transferido para o regime domiciliar por falta de vagas no regime semiaberto. Para a aplicação da mesma regra a outros casos, a Corte entendeu que os juízes deverão analisar caso a caso e considerar o comportamento e os antecedentes do condenado antes de garantir o benefício. Para ajudar no cumprimento da decisão, o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) deve implementar um cadastro nacional de presos capaz de identificar os condenados com mais condições de progredir de pena ou de ter a condenação extinta. 

Do G1 BA, com informações da TV Bahia

Cerca de 30 mil animais morreram na região de janeiro a junho | Foto: Reprodução/TV Bahia

Por conta da estiagem prolongada, Itapetinga, no Médio Sudoeste baiano, já registrou a morte de milhares de cabeças de gado. O município é uma das 149 cidades que estão em situação de emergência por causa da seca do estado, considerada a pior dos últimos 30 anos. De janeiro a junho deste ano, cerca de 30 mil animais morreram na região. O fato tem gerado redução na produção de leite e demissões de trabalhadores. Em uma cooperativa da região a captação de leite foi reduzida em 60%. Segundo reportagem da TV Bahia, fazendas do município viraram “cemitérios de bovinos”. Com a estiagem prolongada, o capim não resiste e a pastagem seca. O município que ocupava a segunda posição em número de rebanho de bovinos no estado foi rebaixado para a quarta posição. A situação que já é precária pode piorar. A previsão é que o tempo seco se prolongue por mais três meses.

Foto: Divulgação/ PRF

A Polícia Rodoviária Federal (PRF) recuperou na terça-feira (28), na BR-101, município de Alagoinhas, no nordeste da Bahia, um caminhão-trator Mercedes Benz/1634 com um semirreboque que haviam sido roubados no dia anterior por três homens que portavam um revólver calibre 38 com numeração raspada. De acordo com a PRF, o trio abordou o motorista em Candeias, anunciou o assalto e o abandonaram nas proximidades de Alagoinhas. Após ser libertado, o motorista conseguiu uma carona até um posto da PRF para comunicar o roubo. Enquanto explicava o ocorrido aos policiais, o homem reconheceu o seu caminhão, que passava em frente à unidade e avisou aos agentes, que seguiram o veículo por cerca de 55 quilômetros, e em seguida fizeram a abordagem. Três homens foram presos durante a ação. Eles foram encaminhados para a delegacia de Alagoinhas.

Redação Notícias de Santaluz

Criminosos estavam armados com faca | Foto: Ilustração

Dois homens armados com faca assaltaram um posto de combustíveis, na noite desta quarta-feira (29), no bairro Nova Esperança (Deloda), em Santaluz. De acordo com testemunhas, os criminosos chegaram ao estabelecimento a pé e renderam os frentistas. A quantia roubada não foi revelada. Uma equipe da Polícia Militar esteve no local e realiza patrulhamento pela região, mas nenhum suspeito foi encontrado até a publicação desta matéria. O proprietário do posto foi orientado a registrar queixa na delegacia da cidade.

Redação Notícias de Santaluz

Projeto foi encaminhado nesta quarta-feira (29) para a Câmara de Vereadores | Foto: Notícias de Santaluz/Arquivo

A prefeitura de Santaluz encaminhou nesta quarta-feira (29) à Câmara de Vereadores o projeto de lei que cria o ‘Plano de Cargos, Carreira, Remuneração e Funções Públicas dos Servidores e dos Empregados Públicos da Educação Básica do Município’. O texto enviado à Câmara diz que “Com o Projeto de Lei ora encaminhado a Administração Municipal de Santaluz-Ba prioriza a valorização e profissionalização dos servidores da educação, que contribuem diretamente na formação de crianças, jovens e adultos”. O projeto deverá ser apreciado e votado em regime de urgência.

Em nota divulgada na tarde desta quarta-feira, o Sindicato dos Trabalhadores em Educação do Estado da Bahia – Delegacia Sisal Norte (APLB Santaluz) reclama que “a categoria foi pega de surpresa, em saber que o projeto se encontra na Câmara de Vereadores não é o Projeto discutido pela categoria […] Esse projeto entregue HOJE, traz diversas perdas para os Profissionais em Educação”, diz a nota da APLB, que solicitou aos vereadores a suspensão da votação do projeto até que as alterações sejam revistas.  

Procurada pelo Notícias de Santaluz, a assessoria da prefeitura assegurou, por meio de nota, que “o Projeto de Lei enviado a Câmara foi o mesmo exaustamente discutido com a categoria”. “A elaboração do Projeto de Lei n° 1.496 contou inicialmente com a participação de representantes da Secretaria Municipal de Educação e de representantes dos profissionais da educação, o que inclui a APLB Sindicato. Ocorre que, conforme consta no referido Projeto de Lei enviado para apreciação da Câmara Municipal de Vereadores, após a apresentação da versão final dessa equipe, o Gabinete do Prefeito, em conjunto com a Secretaria de Educação ajustou a proposta, introduzindo modificações necessárias ao modelo administrativo desta gestão, especialmente excluindo situações que criam novas despesas. Ressaltamos o compromisso dessa gestão com todos os servidores públicos e garantimos que todas as conquistas importantes da categoria serão mantidas e que os trabalhadores não terão seus direitos atingidos”, diz a nota da prefeitura.

Redação Notícias de Santaluz

Fotos foram publicadas por internauta em um perfil nas redes sociais | Imagem: Reprodução

A internauta Estela Dias fez uma publicação em um perfil nas redes sociais na tarde desta terça-feira (28) solicitando a tomada de medidas em relação à circulação de animais soltos nas vias públicas da cidade. De acordo com a publicação, a mulher flagrou alguns bovinos transitando e pastando livremente nas ruas e até em praças públicas. Em conversa com o Notícias de Santaluz, transeuntes reclamaram que a situação também preocupa os motoristas que temem se envolver em algum acidente. Procurada pelo Notícias de Santaluz na manhã desta segunda-feira (29), a assessoria de comunicação da prefeitura de Santaluz informou que a Secretaria Municipal de Meio Ambiente tem promovido campanhas com o intuito de conscientizar os donos, antes da realização de operações de apreensão, tendo em vista a dificuldade de local para depósito desses animais. Com relação ao registro feito pela internauta, a assessoria da prefeitura informou que assim que o proprietário dos bichos foi identificado, funcionários do setor responsável pela fiscalização o advertiram sobre a proibição da permanência de animais soltos em vias públicas e a possibilidade de pagamento de multa, caso a situação volte a ocorrer, sob pena, inclusive, de ter que responder judicialmente por abandono dos animais. 

Redação Notícias de Santaluz

Foto: Divulgação / Acorda Cidade

O caso da ex-prefeita de Araci Maria Edneide Torres Silva Pinho, que solicitou a “rescisão de julgado com pedido de medida cautelar” referente a sua prestação de contas, pode abrir um precedente para a aprovação de candidaturas de fichas-sujas na eleição deste ano. Segundo informações do jornal A Tarde, o pedido da ex-prefeita suspende os efeitos do julgamento do Tribunal de Contas do Estado (TCE), que avalia irregularidades identificadas na prestação de contas de um convênio celebrado entre o Município de Araci e a Secretaria de Agricultura (Seagri). Foi apontado um débito de R$ 17.313,33, além de multa de R$ 3,608,73. A decisão transitou em julgado em 2015, não estando submetida mais, em tese, a outros recursos. Com a “rescisão em julgado”, no entanto, ferramenta prevista na lei, caso seja aprovada a medida cautelar, Maria Edneide estará livre do débito e fica elegível no pleito deste ano. A medida foi concedida pelo conselheiro Marcus Presídio e teve os autos devolvidos de um pedido de vista do conselheiro Pedro Lino, que salientou que a decisão “abre perigoso precedente jurídico nesta Corte, além de gerar consequências sociais desmoralizantes para esta Casa, por pode levar à banalização deste importante instrumento jurídico, especialmente em ano eleitoral”. Lino receia que “potenciais candidatos que tenham contas desaprovadas, ao invés de ressarcir o erário e quitar os débitos, podem passar a recorrer a este instrumento para escapar das restrições impostas pela legislação eleitoral”.