Por G1 Brasília

O presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia, durante evento em Brasília, nesta quarta-feira (19) | Foto: Najara Araujo/Câmara dos Deputados

No exercício da Presidência da República, o presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), sancionou a lei que afrouxa a Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) para permitir que municípios estourem o limite de gastos com pessoal sem sofrer punições se houver queda na receita. O texto já tinha sido aprovado pelo Senado e pela Câmara e foi publicado em uma edição extra do “Diário Oficial da União” com data desta terça-feira (18). Nesta quarta-feira (19), o presidente Michel Temer divulgou uma nota à imprensa dizendo que a matéria foi sancionada enquanto ele estava em viagem ao Uruguai para reunião do Mercosul. A LRF define que o limite das despesas dos municípios com pessoal é de 60% da receita corrente líquida, obtida com tributos, descontados os repasses determinados pela Constituição. Pelas regras atuais, o município que ultrapassa o limite tem até 8 meses para se adequar. Se não fizer isso, pode sofrer sanções, entre as quais: não pode receber transferências voluntárias e não pode contratar operações de crédito, salvo as que forem para reduzir despesas de pessoal ou refinanciar a dívida. O texto, contudo, permite que os municípios com queda de receita superior a 10% não sofram restrições se ultrapassarem o limite de gastos. A proposta define que a queda deverá ter sido provocada pela redução do repasse do Fundo de Participação dos Municípios ou pela diminuição de receita com royalties e participações especiais.

Por TV Subaé

Foram apreendidos cocaína, crack, maconha e duas armas calibre 38 | Foto: Ney Silva/Acorda Cidade

Um homem morreu e outros cinco foram presos em flagrante durante uma operação contra o tráfico de drogas, na manhã desta quarta-feira (19), no bairro do Papagaio, em Feira de Santana. Conforme a Polícia Civil, 15 mandados de busca e apreensão foram cumpridos. De acordo com informações da polícia, a operação também aconteceu nos bairros da Tomba, no Parque Tamandari e na Feira VII. A operação vai continuar até sexta-feira (21). A polícia suspeita que mais de 15 pessoas estejam envolvidas no esquema de drogas da região. A Polícia Civil informou que as prisões e a morte aconteceram após uma troca de tiros no bairro do Papagaio. Segundo o órgão, os envolvidos não eram do mesmo grupo criminoso. Foram apreendidos cocaína, crack e maconha. Além das drogas, que ainda não foram pesadas, foram achadas duas armas calibre 38. Ainda de acordo com a polícia, uma das armas estava com o homem que morreu no confronto e a outra foi apreendida com um dos presos. Os suspeitos capturados vão responder por tráfico de drogas e, um deles, por porte ilegal de armas.

Por TV Globo

Foto: Carlos Humberto/STF 

O ministro Marco Aurélio Mello, do Supremo Tribunal Federal, determinou nesta quarta-feira (19) a soltura de todos os presos que estão detidos em razão de condenações após a segunda instância da Justiça. O ministro determinou a soltura, mas a liberação dos presos não é imediata. Cabe a cada advogado pedir que o juiz responsável pela pena efetive a soltura e cumpra a decisão do ministro. A decisão liminar (provisória) de Marco Aurélio Mello atinge o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, que tem recursos pendentes nos tribunais superiores. Lula foi condenado pelo Tribunal Regional Federal da 4ª Região por corrupção passiva e lavagem de dinheiro, e tem recursos pendentes de análise nos tribunais superiores (Superior Tribunal de Justiça e Supremo Tribunal Federal). Logo após a decisão de Marco Aurélio, a defesa de Lula pediu à Justiça que o ex-presidente seja solto. A decisão do ministro do STF afirma que deve ser mantido o artigo 283 do Código de Processo Penal, que estabelece que as prisões só podem ocorrer após o trânsito em julgado, ou seja, quando não couber mais recursos no processo. Na decisão, Marco Aurélio ressalva prisões preventivas previstas no artigo 312 do Código de Processo Penal, ou seja, aquelas de presos perigosos ou quando é preciso manter a detenção para assegurar a ordem pública ou as investigações. O ministro concedeu a liminar dois dias depois de o presidente do Supremo Tribunal Federal, Dias Toffoli, marcar para o dia 10 de abril do ano que vem o julgamento sobre o tema. Nessa data, está marcada a análise de três ações que pedem que as prisões após condenação em segunda instância sejam proibidas em razão do princípio da presunção da inocência. O principal argumento dessas ações é que o artigo 5º da Constituição define que “ninguém será considerado culpado até o trânsito em julgado de sentença penal condenatória”. Desde 2016, o Supremo entende que a prisão após condenação em segunda instância é possível, mas as ações no tribunal visam mudar o entendimento (leia detalhes mais abaixo).

Por TV Bahia

Rafael Shibasaki descobriu que o aparelho havia sido furtado quando buscava jogos na internet | Foto: Reprodução/TV Bahia

Um rapaz de 27 anos que mora em Salvador comprou um aparelho de videogame através de um grupo na internet, mas descobriu que o aparelho havia sido furtado e devolveu à dona, que mora em Campinas (SP). A vítima do furto é a designer paulista Ana Cabral. Ela conta que o videogame estava no carro dela, durante uma temporada que ela passava na capital baiana, e foi levado por um assaltante. Rafael Shibasaki, que é farmacêutico, detalhou que só descobriu que o aparelho havia sido furtado após a compra.

Conforme relatou, ele estava em busca de um videogame usado por conta do preço. O farmacêutico disse que pagou R$ 1 mil no aparelho, R$ 400 mais barato do que a média de preços que ele vinha pesquisando. Segundo Rafael, a pessoa que fez a venda para ele contou que o aparelho era do irmão, que havia perdido de ano na escola. “Ele falou que o irmão dele tinha perdido de ano, que o videogame era do irmão e que ele queria se desfazer do videogame”, contou Shibasaki.

Enquanto pesquisava por jogos, entretanto, o rapaz descobriu através da internet que o aparelho que ele comprou havia sido furtado. Rafael Shibasaki disse que quando visitava páginas de venda e troca de jogos, encontrou uma postagem de Ana Cabral relatando que tinha sido vítima de um furto em Salvador. “Tinha lá descrição do videogame, número de série, os detalhes e, quando eu fui averiguar, era justamente o videogame que eu tinha acabado de comprar. Perguntei se tinha alguém conhecido aqui em Salvador que pudesse entregar [para a dona] e entreguei para essa pessoa”, explicou o rapaz.