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Gilmar Mendes proíbe condução coercitiva para interrogatórios

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Por G1

Gilmar Mendes na sessão do Supremo Tribunal Federal desta terça-feira (19) (Foto: Carlos Moura/STF

Gilmar Mendes na sessão do Supremo Tribunal Federal desta terça-feira (19) | Foto: Carlos Moura/STF

O ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF), proferiu nesta terça-feira (19) decisão liminar (provisória) proibindo, em todo o país, a realização de conduções coercitivas para interrogar investigados. O ministro considerou que esse procedimento é inconstitucional. “A condução coercitiva para interrogatório representa uma restrição da liberdade de locomoção e da presunção de não culpabilidade, para obrigar a presença em um ato ao qual o investigado não é obrigado a comparecer. Daí sua incompatibilidade com a Constituição Federal”, escreveu o ministro. A condução coercitiva, frequentemente utilizada nas operações como a Lava Jato, é prevista no Código de Processo Penal, em vigor desde 1941. Determina que se um acusado não atender à intimação para o interrogatório ou qualquer outro ato, o juiz poderá mandar a polícia conduzi-lo à sua presença. Em geral, o investigado é liberado após o depoimento. A decisão de Mendes ainda deverá ser submetida ao plenário do STF, formado por 11 ministros, para que seja confirmada ou rejeitada. Como o recesso do Judiciário começa nesta quarta (20), o assunto só voltará à discussão na Corte a partir de fevereiro do ano que vem, quando os trabalhos são retomados. 

Prefeitura de Santaluz paga segunda parcela do 13º salário dos servidores municipais

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Foto: Notícias de Santaluz/ Arquivo

Centro Administrativo de Santaluz | Foto: Notícias de Santaluz/ Arquivo

A Prefeitura de Santaluz realizou, nesta sexta-feira (8), o pagamento integral da segunda e última parcela do décimo terceiro salário de todos os servidores municipais. O dinheiro já está disponível para saque na conta dos funcionários. A primeira parcela foi paga no mês de julho. A Secretaria Municipal de Finanças destaca que, “mesmo neste período de forte crise, de incertezas, que vem obrigando os gestores municipais a reajustar os gastos da máquina pública, Santaluz está entre os poucos municípios que seguem pagando os salários dentro do mês trabalhado e que honrou o pagamento integral do 13º dos servidores públicos, graças ao equilíbrio fiscal que vem sendo mantido desde o início da gestão da prefeita Quitéria Carneiro”. Para o presidente da CDL, Rodrigo Santana, a iniciativa da prefeitura é positiva, pois aquece o comércio local. “Em tempos de crise, o dinheiro extra vai chegar em boa hora, pois, como estamos nas vésperas do Natal, certamente o pagamento do benefício refletirá positivamente para a economia da nossa cidade. Além disso, teremos o rodízio de pagamentos do 13º e do salário do mês de dezembro, que faz com que o comércio fique movimentado por mais dias. A atitude da prefeita Quitéria é louvável e demonstra sua preocupação com o comércio luzense”, afirma.

Notícias de Santaluz

Tanto ACM Neto quanto Rui Costa tem gestão aprovada pela maioria da população, aponta pesquisa

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Bahia Notícias

Foto: Divulgação

Foto: Reprodução/A Região/Uol

A gestão do prefeito de Salvador ACM Neto e do governador da Bahia Rui Costa são aprovadas pela maioria da população, de acordo com levantamento do Instituto Paraná Pesquisas divulgado nesta quarta-feira (29) pela Record Bahia: Neto é aprovado por 70,8%; Rui, por 65,7%. A desaprovação é ligeiramente maior no caso do petista: 29,3% reprovam a administração estadual, enquanto 4,9% não souberam opinar. O governo de ACM Neto é mal avaliado por 25,9% dos entrevistados e 3,3% não souberam opinar. Considerando os critérios “ótimo”, “bom”, “regular”, “ruim” ou “péssimo”, 11,1% avaliam a gestão Rui Costa como ótima e 31,5% boa. O maior índice é de entrevistados que o consideram regular (38,1%), enquanto 9,2% classificam como ruim; 8,7% como péssima; e 1,2% não souberam opinar. No caso de ACM Neto, 18% avaliam a gestão como ótima e 36,5% como boa, maior índice nesta categoria. O conceito “regular” vem em seguida, apontado por 28,9%. Dos entrevistados, 6,6% consideram o mandato ruim, 9%, péssimo e 1,5% não souberam opinar. A aprovação geral da gestão de Neto registrou uma queda de 16% em relação ao último levantamento, feito em junho, quando ele obteve 86% da aprovação. 

Temer quer cercar Palácio do Jaburu com arames farpados

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 Julia Maass/Flicker Ascom Vpr

Foto: Julia Maass/Flicker Ascom Vpr

A Presidência da República quer cercar o Palácio do Jaburu, residência do presidente Michel Temer, com arame farpado. O argumento apresentado é que o local tem “pontos vulneráveis”, podendo ser alvo de protestos. A segurança do Palácio também foi “redobrada”. Para cercar o local, serão necessários 1.900 metros de concertina, que custarão R$ 81,3 mil aos cofres públicos. De acordo com o jornal “O Globo”, há editais para comprar arame farpado, restaurar grades e adquirir tenda para os seguranças. Os leilões serão realizados na próxima terça-feira (5 de dezembro). “Diariamente são noticiadas em mídias sociais, iniciativas de grupos sociais no sentido de convocar manifestações contra as autoridades do Poder Executivo, as quais podem direta ou indiretamente atentar contra a segurança das instalações da Presidência da República”, explica o Gabinete de Segurança Institucional (GSI), ministério que cuida da segurança do presidente. A pasta cita que “diversas manifestações populares ocorridas nos últimos anos na cidade de Brasília, bem como em outras capitais brasileiras, têm provocado um aumento considerável dos riscos de danos ao patrimônio público”. A pista que passa em frente ao Jaburu e vai até o Alvorada tem bloqueio 24 horas por dia desde que houve uma tentativa de invasão da residência de Temer, no começo de julho.

STF nega pedido de grávida para abortar por problemas financeiros

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Foto: Reprodução/Pixabay

Foto: Reprodução/Pixabay

A ministra do Supremo Tribunal Federal (STF) Rosa Weber negou o pedido de aborto a uma grávida de seis semanas que alegou problemas financeiros. Rebeca Mendes Silva Leite, de 30 anos, já tem dois filhos, recebe um salário de R$ 1.250, possui um contrato de trabalho temporário que deve encerrar em dois meses, paga um aluguel de R$ 600 e tem bolsa de estudos em uma graduação ainda não concluído. A ação foi movida pelo PSOL, que quer descriminalizar o aborto no Brasil quando a gestação tem até 12 semanas. O partido também pediu uma liminar que estenda os efeitos da decisão a todas as grávidas, que também foi negada. De acordo com O Globo, o PSOL alega que negar este pedido equivale a torturar a mulher, pois a impõe sofrimento e risco à saúde física, mental e social. “Rebeca é uma jovem mãe que sonha em alcançar o diploma de ensino superior a fim de oferecer maior bem-estar a sua família. A maternidade lhe é uma experiência gratificante e intensa, e exatamente por vivê-la com tanta responsabilidade e amor é que está segura em não ter condições de ter um terceiro filho. As limitações são existenciais e financeiras: por saber o que é a boa maternidade, Rebeca não poderia ter mais um filho, além de saber que os recursos financeiros da família não são suficientes”, alegou a sigla. A mulher também recebe R$ 700,00 a R$ 1.000 de pensão do ex-marido, que é pai dos dois filhos e também do feto, fruto de uma relação após separação.

MP pede bloqueio de R$ 24 milhões de Lula e do filho Luís Cláudio na Operação Zelotes

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Foto: Divulgação

Foto: Divulgação/Montagem

O Ministério Público Federal de Brasília pediu para a Justiça o bloqueio de R$ 24 milhões em bens e valores do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva e do seu filho caçula, Luís Cláudio. De acordo com informações da TV Globo, o valor de bloqueio solicitado pra Lula é de R$ 21,4 milhões e o do filho, Luís Cláudio, de R$ 2,5 milhões. O pedido do MP foi feito dentro de uma ação da Operação Zelotes em que Lula e o filho são réus. Lula é acusado de editar uma medida provisória para favorecer empresas do setor automotivo em troca de recebimento de propina. Luís Cláudio era ligado às empresas, de acordo com apurações da polícia. Lula e o filho são investigados também por suspeita de favorecimento a um grupo sueco nas negociações que levaram à compra pelo governo brasileiro de 36 caças do modelo Gripen.

CDL de Santaluz promove palestra ‘Show de vendas no Natal’

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Foto: Notícias de Santaluz

Foto: Notícias de Santaluz

Com a proximidade do fim de ano e os preparativos do comércio para o Natal, a Câmara de Dirigentes Lojistas (CDL) de Santaluz promoveu na última sexta-feira (10), em parceria com o Serviço de Apoio às Micro e Pequenas Empresas (Sebrae), a palestra ‘Show de vendas no Natal’. O evento aconteceu no Auditório Lindaura Carneiro de Araújo (Cenos), e contou com a participação do palestrante premium e treinador comportamental Joval Lacerda, que deu dicas ao público presente de como potencializar as vendas no comércio, especialmente no natal, e ensinou estratégias para manter a equipe focada e motivada, tudo de forma dinâmica e interativa. Com mais de 15 anos de atuação, Joval já falou para mais de 150 mil pessoas em mais de 15 estados do Brasil nas áreas de vendas, liderança e oratória. Para o presidente da CDL de Santaluz, Rodrigo Santana, o evento, assim como outras ações promovidas pela entidade, contribui para o fortalecimento do comércio da cidade e o aumento das vendas no fim de ano. “Estamos às vesperas do Natal e o Ano Novo, que têm grande importância para o comércio e o setor de serviços. Por isso, articulamos esse evento com um palestrante renomado no cenário nacional, que deu dicas de como os lojistas devem se preparar para o período e, consequentemente, vender mais e obter mais lucro. O evento marcou também a abertura da campanha ‘Natal de Prêmios 2017’, realizada pela CDL. Apesar da forte crise ecônomica que afeta o país, estamos juntos com os comerciantes de Santaluz, desenvolvendo ações para fazer um comércio mais forte”, destaca Rodrigo.

Notícias de Santaluz

Santaluz: colisão entre motos deixa um ferido na BA-120

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Acidente aconteceu na noite desta sexta-feira (27) | Foto: Leitor do Notícias de Santaluz

Acidente aconteceu na noite desta sexta-feira (27) | Foto: Leitor do Notícias de Santaluz

Uma colisão entre duas motos deixou uma pessoa ferida na noite desta sexta-feira (27) em Santaluz. De acordo com testemunhas, o acidente aconteceu por volta das 19h, no entroncamento da Rua Rio Branco com a rodovia BA-120, nas imediações da entrada do bairro Mãe Rufina. Ainda de acordo com testemunhas, um homem identificado como Alexandro de Matos Borges, de 30 anos, foi encaminhado ao hospital da cidade com um ferimento na perna. O estado de saúde dele é desconhecido. Guarnições da Polícia Militar e da Guarda Civil Municipal estiveram no local para controlar o tráfego na via e registrar a ocorrência.

Notícias de Santaluz

Cinco vereadores são presos acusados de pedir propina de R$ 50 mil a prefeito na Bahia

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Foto: Arquivo Pessoal

Foto: Arquivo Pessoal

O Ministério Público do Estado da Bahia (MP-BA) deflagrou nesta quinta-feira (26) uma operação que resultou na prisão de cinco vereadores do município de Correntina, no oeste da Bahia, incluindo o presidente da Câmara de Vereadores, Wesley Campos Aguiar, conhecido como Maradona. Segundo os promotores de Justiça do Gaeco, todos os presos estão envolvidos na formação de organização criminosa suspeita de fraudar processos licitatórios e contratos no município, desviar verbas públicas mediante pagamento de gratificações indevidas a servidores e realizar exigências ilícitas ao prefeito, inclusive entrega de propina de R$ 50 mil para alguns vereadores em troca da aprovação de projetos de lei. Foram cumpridos quatro mandados de prisão preventiva, quatro de prisão temporária e três de condução coercitiva expedidos pela Vara dos Feitos Relativos a Delitos Praticados por Organizações Criminosas de Salvador.

Notícias de Santaluz

Prefeitura de Santaluz antecipa pagamento de salários de outubro para esta terça-feira

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Foto: Marcos Santos/USP Imagens

Foto: Marcos Santos/USP Imagens

A Prefeitura de Santaluz antecipou para esta terça-feira (24) o pagamento dos salários dos servidores referentes ao mês de outubro. A previsão legal era que o funcionalismo público recebesse até o dia 7 de novembro – 5º dia útil do mês subsequente ao vencido -, mas a secretaria de finanças adiantou o fechamento da folha e os salários já estão disponíveis para saque nas contas dos trabalhadores, informou a assessoria da prefeitura. Pelo décimo mês seguido, a administração tem realizado o pagamento dos salários dos servidores dentro do mês trabalhado. “Isto é reflexo do equilíbrio econômico, fiscal e administrativo que foi estabelecido desde o início da gestão da prefeita Quitéria Carneiro, que preza pela transparência e seriedade na administração do dinheiro público, com medidas que vem permitindo pagar os servidores e fazer investimentos na cidade, mesmo diante da grave crise financeira que tem deixado as prefeituras em situação ‘extremamente crítica’, com caixa mais apertado e pouca capacidade de arrecadação”, avalia a assessoria da prefeitura.

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