Julgamento em plenário virtual foi realizado nesta terça | Foto: Nelson Jr./STF

O Supremo Tribunal Federal (STF) formou maioria, nesta terça-feira (23), para autorizar que estados e municípios comprem e distribuam vacinas contra a Covid-19. Essa permissão valerá caso o governo federal não cumpra o Plano Nacional de Imunização ou caso as doses previstas no documento sejam insuficientes. Segundo informações da TV Globo, o julgamento termina ainda nesta terça e, até o início da tarde, seis dos 11 ministros já haviam votado para permitir a compra. São eles: Edson Fachin, Alexandre de Moraes, Marco Aurélio Mello, Dias Toffoli, Cármen Lúcia e o relator Ricardo Lewandowski. A ação foi apresentada no fim de 2020 pela Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) e é julgada em plenário virtual. A tese que deve ser oficializada ao fim do julgamento define ainda que as vacinas eventualmente compradas pelos governos locais precisam ter sido aprovadas, em prazo de 72 horas, pela Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa). Caso o prazo não seja cumprido, a importação pode ser liberada se houver registro nas agências reguladoras da Europa, dos Estados Unidos, do Japão ou da China. Em dezembro, Lewandowski já havia concedido uma liminar (provisória) para permitir a atuação de estados e municípios na vacinação.

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O aumento médio nas contas de luz em 2021 deve ser o maior desde 2018, de acordo com o diretor-geral da Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel), André Pepitone. Atualmente, informou ele, a estimativa da agência é que o aumento médio fique em 13% em 2021. Segundo o G1, esse percentual cairia para 8% com a devolução aos consumidores de uma parte dos R$ 50 bilhões em impostos cobrados a mais nas contas de luz nos últimos anos. Mesmo assim, o aumento de 8% continuaria sendo o maior desde 2018, quando a alta média das tarifas foi de 15%. No sábado (20), o presidente Jair Bolsonaro afirmou que vai “meter o dedo na energia elétrica”. Segundo ele, isso é “outro problema” do país. Ele deu a declaração um dia depois de anunciar a troca do presidente da Petrobras, em meio a pressões geradas por seguidos aumentos no preço dos combustíveis. Esse forte reajuste nas contas de luz viria num momento em que o país ainda sofre com os reflexos da pandemia da Covid-19 na economia. Por isso, segundo informou Pepitone em entrevista ao G1, já estão sendo feitos estudos de medidas adicionais para aliviar a pressão sobre as tarifas de energia.

Foto: Fernando Vivas/GOVBA

Foi publicado, no Diário Oficial do Estado (DOE) desta terça-feira (23), o edital para contratação de uma organização social que fará a gestão do Hospital de Campanha Arena Fonte Nova. A expectativa é que os leitos sejam abertos até o final da semana. O edital contempla 200 leitos, sendo 100 de Terapia Intensiva (UTI) e 100 clínicos, que serão abertos progressivamente. De imediato estarão disponíveis 50 leitos de UTI e 30 clínicos. “Neste momento é preciso reconhecer que há uma dificuldade na mobilização de profissionais intensivistas, que são especializados no atendimento e tratamento de pacientes graves. Além do número reduzido, muitos já atuam em outras unidades e não tem mais carga horária disponível ou estão exaustos em virtude dos 11 meses de pandemia”, afirma a subsecretária da Saúde, Tereza Paim. Na segunda-feira (22), a Secretaria Estadual de Saúde (Sesab) registrou, pelo quarto dia consecutivo, o maior número de pacientes internados em UTIs Covid-19 desde o início da pandemia na Bahia. São 912 pacientes adultos e pediátricos em estado grave ocupando leitos nas diversas regiões. O boletim epidemiológico divulgado na segunda também registrou 63 novas mortes por complicações da doença.

Notícias de Santaluz

Enfermeira foi a primeira pessoa vacinada contra a Covid-19 na Bahia | Foto: Itana Alencar/G1 Bahia

A enfermeira Maria Angélica de Carvalho Sobrinho, de 53 anos, primeira pessoa vacinada contra a Covid-19 na Bahia, contraiu a doença antes de tomar a segunda dose do imunizante. Nesta terça-feira (23), ela está internada no Instituto Couto Maia, em Salvador, e tem quadro clínico considerado estável. “O que aconteceu com Angélica é que ela pegou a doença após a primeira dose. Ela ia tomar a segunda dose no dia 16 e, entre 12 e 13, começou a sentir um mal estar. Ela está bem, está usando pouco oxigênio, mas quando se movimenta fica um pouquinho desconfortável, por isso ela está sendo mantida ainda no hospital”, explicou ao G1 a médica infectologista Ceuci Nunes, que é diretora geral do Couto Maia, unidade referência em tratamento de doenças infectocontagiosas no Brasil. O imunizante tomado por Maria Angélica foi CoronaVac, desenvolvido pelo laboratório chinês Sinovac e que é fabricado no Brasil pelo Instituto Butantan. Essa vacina tem eficácia geral de 50,38%, o que significa que o risco de pegar Covid-19 foi reduzido em 50%. Segundo a publicação, a médica explicou ainda que, para a vacinação atingir a eficácia máxima, é preciso que a pessoa tome as duas doses e respeite a ‘janela imunológica’, que é o período que o organismo leva para produzir os anticorpos do imunizante. “A garantia mesmo da proteção maior é após 20 dias da segunda dose. Então é importantíssimo que todas as pessoas tomem as duas doses (…) É importante que, mesmo as pessoas vacinadas, mantenham as medidas de proteção, de distanciamento e uso de máscara, até que a gente tenha 60 a 70% da população vacinada”.

Por G1 BA

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Cerca de 700 funcionários da Ford retornam aos postos de trabalho, em Camaçari, na região metropolitana de Salvador, nesta terça-feira (23). A retomada será, inicialmente, por 90 dias e acontece depois de negociações entre o sindicato da categoria e a empresa. Uma pequena parte voltou na segunda-feira (22). Esse grupo abrange funcionários da montadora e prestadores de serviço. Outros 327 trabalhadores retornarão no próximo mês, 189 em abril e 31 funcionários serão convocados em maio. “A negociação foi uma trégua de 90 dias, que foi dada para termos tempo para negociar. Existem alguns pontos que estão sendo colocados na negociação. Somente o acordo coletivo de quatro anos de estabilidade que nós temos. Existe também uma liminar de um inquérito feito pelo Ministério Público, que também foi emitida pela Justiça do Trabalho, que também dá algumas prerrogativas de garantia e segurança aos trabalhadores”, explicou o presidente do Sindicato dos Metalúrgicos, Júlio Bonfim. A empresa garantiu que vai pagar o salário dos trabalhadores que serão chamados para o expediente, assim como os profissionais que ficarem fora da convocação. Segundo Júlio, essa é uma decisão que foi determinada pela liminar judicial. “A liminar já garante essa obrigatoriedade por parte da empresa. A empresa até o momento está cumprindo. Só que existe outro problema: existem cinco empresas satélites aqui da região que já desligaram todos os seus trabalhadores. Nós estamos tendo problemas com esses trabalhadores, para que também a Ford assuma a responsabilidade, a partir do momento em que foi ela quem encerrou as atividades de trabalho, para que também esses trabalhadores que foram desligados possam entrar nessa discussão de indenização”.

Por G1

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A Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) concedeu, nesta terça-feira (23), o registro definitivo à vacina da Pfizer/BioNTech contra a Covid-19. O registro definitivo autoriza a importação da vacina para o Brasil. A vacina é a primeira a obter o registro sanitário definitivo no país, mas ela ainda não está disponível em solo brasileiro. O G1 disse que questionou o Ministério da Saúde sobre uma previsão de compra da vacina, mas, até a última atualização desta reportagem, não havia recebido resposta. As duas vacinas que estão sendo aplicadas no Brasil são a de Oxford e a CoronaVac, mas ambas têm autorização de uso emergencial, e não o registro definitivo. A vacina da Pfizer foi uma das quatro testadas no Brasil. No início do ano, a farmacêutica disse ter oferecido 70 milhões de doses da vacina ao governo brasileiro para entrega ainda em dezembro, mas a oferta foi recusada. O Ministério da Saúde disse que as doses propostas pela Pfizer causariam “frustração” aos brasileiros. O governo também afirmou que não comprou a vacina devido a uma cláusula no contrato segundo a qual a Pfizer não se responsabiliza por efeitos adversos graves do imunizante. No domingo (21), a pasta afirmou em nota que esperava até a próxima sexta-feira (26) uma orientação do Palácio do Planalto sobre como solucionar o impasse nas negociações das vacinas da Pfizer e da Johnson – que também pediu isenção de responsabilidade por eventuais efeitos adversos graves.

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Santaluz registrou mais dois óbitos por complicações da Covid e 20 novos casos da doença, segundo boletim epidemiológico divulgado pela Secretaria Municipal de Saúde na noite desta segunda-feira (22). As vítimas fatais são duas mulheres, de 48 e 91 anos. Com a atualização, a cidade passa a contabilizar 1.964 pessoas infectadas e 28 óbitos desde o começo da pandemia. Segundo o boletim, também foram registradas 30 novas curas clínicas, chegando ao total de 1.722 pessoas recuperadas. Há ainda 214 pacientes com o vírus ativo e 119 suspeitas de infecção sendo investigadas no município.

Notícias de Santaluz

Foto: Notícias de Santaluz

Três dias após relaxar medidas de combate ao coronavírus (lembrar), a Prefeitura de Santaluz voltou atrás e suspendeu nesta segunda-feira (22) a determinação que possibilitava o funcionamento de bares de segunda a sexta, das 5h às 18h, e aos sábados entre 5h e 12h. O prefeito Arismário Barbosa Júnior assinou um novo decreto estabelecendo medidas mais rigorosas, entre elas a proibição da venda de bebidas alcóolicas em qualquer estabelecimento comercial da cidade, na modalidade presencial ou em sistema de delivery. Outra medida que o prefeito suspendeu foi a que permitia o funcionamento de academias, quadras, ginásios, centros desportivos e clubes sociais. O gestor também voltou atrás do aumento da lotação máxima permitida em igrejas e templos da cidade. Com isso, o limite de público voltou a ser de até 50 pessoas. Alinhado ao governo estadual, o município também determinou a ampliação do toque de recolher, que passa a valer entre 20h e 5h, a partir desta segunda-feira.

Clique aqui e confira a íntegra do novo decreto

Notícias de Santaluz

Foto: Fábio Vieira/Metrópoles

A Justiça do Trabalho confirmou nesta segunda-feira (22) a liminar que proibiu a montadora Ford de realizar demissão coletiva dos trabalhadores da fábrica de Taubaté (SP). A empresa também continua impedida de se desfazer de bens e maquinários até a conclusão das negociações coletivas.

Segundo a Agência Brasil, a decisão foi motivada por um recurso da empresa, apresentado após a decisão proferida no dia 5 de fevereiro, que também impediu a dispensa em massa dos empregados. A liminar foi assinada nesta manhã pela desembargadora Maria da Graça Bonança Barbosa, do Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região, em Campinas.

Na mesma decisão, a desembargadora deferiu parcialmente pedido da montadora para desobrigar a empresa de fornecer em 30 dias um cronograma de negociação coletiva e para garantir que não há mais necessidade da participação do Ministério Público do Trabalho (MPT) nas negociações entre a Ford e o sindicato da categoria.

A Ford anunciou em janeiro o fechamento de todas as suas fábricas no Brasil, após mais de 100 anos montando veículos no país. Em nota à época do anúncio, a empresa citou, entre outros fatores, os impactos provocados pela pandemia do novo coronavírus (covid-19), que “amplia a persistente capacidade ociosa da indústria e a redução das vendas, resultando em anos de perdas significativas”.

Por Valor Econômico

Foto: Alan Santos/PR

Pouco antes da abertura da bolsa de valores nesta segunda-feira (22), o presidente Jair Bolsonaro voltou à carga contra a sistemática de definição de preços da Petrobras. Afirmou que a atual política atende aos interesses de “alguns grupos do Brasil”, criticou o trabalho do presidente da estatal, Roberto Castello Branco, e disse que a Lei de Reponsabilidade Fiscal prevê que, em estado de calamidade, a companhia deve “olhar para outros objetivos”. Em conversa com apoiadores, em frente ao Palácio da Alvorada, o presidente provocou: “O petróleo é nosso? Ou é de um pequeno grupo no Brasil?” Na última sexta, Bolsonaro anunciou que Castello Branco será substituído pelo general Joaquim Silva e Luna, atual presidente da Itaipu Binacional. Pressionado por caminhoneiros pelos recentes reajustes no preço do diesel, Bolsonaro defende que a composição dos preços e reajuste precisa de transparência e previsibilidade. Na primeira hora de pregão, os papéis da empresa perdiam 20%. “É sinal que alguns do mercado financeiro estão muito felizes com a política que só tem um viés na Petrobras, atender os interesses de alguns grupos do Brasil”, disse o presidente. Bolsonaro ainda reclamou que ninguém no governo estava tomando providências para reduzir o preço ao consumidor. “No fundo, ninguém fazia nada, eu tenho que descobrir sozinho isso. A gente vai mudar, mudanças teremos no governo sempre que se fizer necessário”, assegurou. “Não tenho preocupação nenhuma a não ser atender ao interesse público”, completou.