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:: ‘Destaque2’

Juízes e membros do Ministério Público voltarão a receber auxílio-moradia de R$ 4,3 mil

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Por O Globo

Foto: Luiz Silveira/Agência CNJ

Foto: Luiz Silveira/Agência CNJ

O plenário do Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP) aprovou nesta terça-feira a regulamentação do auxílio-moradia para membros do Ministério Público, após o benefício ter sido suspenso pelo ministro Luiz Fux, do Supremo Tribunal Federal (STF). A decisão ocorreu horas após o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) fazer o mesmo para os juízes. O formato será o mesmo do adotado para os magistrados: o benefício seguirá sendo de R$ 4.377,73 por mês, mas, para recebê-lo, será preciso cumprir uma série de requisitos. Antes, o auxílio era pago a todos os juízes e membros do MP. O auxílio será pago somente quando não houver imóvel funcional disponível e quando o membro do MP ou seu cônjuge ou companheiro não for proprietário de imóvel no local onde exercer a função e não estiver em seu local de origem. Será necessário comprovar que o dinheiro foi utilizado com aluguel de moradia. O valor do ajuste será revisado anualmente. A decisão aprovada pelo CNMP começa a vigorar em 1º de janeiro e terá efeito até a edição de uma resolução conjunta com o CNJ, que não tem data para ser elaborada. A proposta foi aprovada por 11 votos a três. A procuradora-geral da República, Raquel Dodge, que também preside o CNMP, foi favorável. Após Fux revogar o auxílio-moradia, Raquel Dodge havia recorrido da decisão, alegando que ela foi tomada em um processo que diz respeito apenas a juízes e que, por isso, não poderia alcançar outras carreiras jurídicas. A própria Raquel Dodge não recebe auxílio-moradia. Ela tinha direito ao benefício, mas, em agosto do ano passado, pouco antes de assumir o cargo, pediu a sua suspensão. Mesmo não recebendo mais, ela defendeu em fevereiro deste ano, em outro parecer enviado ao STF, a legalidade do benefício.

Participe do 5º Natal Solidário Deon Motos

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Foto: Divulgação

Foto: Divulgação

A loja Deon Motos está arrecadando alimentos não-perecíveis para distribuir a famílias carentes de Santaluz, na região sisaleira da Bahia. A ação faz parte da campanha beneficente ‘Natal Solidário’, realizada pelo quinto ano consecutivo. Mais informações e entrega dos alimentos na Deon Motos, que fica situada na Rua Paulo Ernesto Duarte, nº 60, Centro, Santaluz, ou pelos telefones (75) 99133-3951 e 98185-9045.

Ministério da Agricultura acumulará atribuições de outras três áreas

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Por Agência Brasil

A futura ministra da Agricultura, Tereza Cristina, anunciou a criação de três secretarias | Arquivo/Agência Brasil

A futura ministra da Agricultura, Tereza Cristina, anunciou a criação de três secretarias | Arquivo/Agência Brasil

A pouco menos de duas semanas da posse do novo governo, em 1º de janeiro de 2019, a equipe da futura ministra da Agricultura, Tereza Cristina, anunciou mudanças na estrutura da pasta, com a criação de três novas secretarias que passam a absorver unidades que estavam abrigadas em outras áreas do governo federal. Em nota divulgada pela equipe de transição da ministra, as três secretarias virão dos ministérios do Meio Ambiente e do Desenvolvimento Social, da Secretaria Especial de Agricultura Familiar e Desenvolvimento Rural, da Casa Civil, e da Secretaria de Mobilidade Social e Cooperativismo. “Serão criadas a Secretaria Especial de Assuntos Fundiários, a Secretaria de Inovação, Desenvolvimento Rural e Irrigação e a Secretaria de Agricultura Familiar”, informa a nota. No caso da Inovação, Desenvolvimento Rural e Irrigação, o objetivo será articular projetos para o desenvolvimento no campo por meio da Embrapa, das empresas de pesquisa agropecuária estaduais, instituições federais de ensino e de apoio financeiro à pesquisa. A produção sustentável, a agricultura de baixo carbono e programas de irrigação também estarão sob este guarda-chuva, que não teve o nome do secretário divulgado.

Após exame emergencial, Justiça manda Geddel Vieira Lima de volta a cela individual na Papuda

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Por G1 DF

Foto: Reprodução

Foto: Reprodução

A Justiça do Distrito Federal mandou o ex-ministro Geddel Vieira Lima voltar para uma cela individual no Complexo Penitenciário da Papuda. A decisão desta segunda-feira (17) da juíza Leila Cury, da Vara de Execuções Penais (VEP), é baseada em avaliações médicas feitas no político. De acordo com o processo, Geddel passou por um “exame pericial emergencial”. O laudo motivou a direção do presídio a pedir à Justiça para que Geddel retorne a uma cela individual. O resultado do exame e o teor dele, no entanto, não foram divulgados. A administração do presídio disse que a lei não permite dar detalhes da saúde do político, mas declarou que não se trata de uma doença contagiosa. Geddel está em uma cela com outro companheiro, “de mesmo perfil”, desde o início de novembro. Na época, foi avaliado que ele apresentava sinais de depressão e, por isso, precisava de companhia. Já a nova decisão judicial estabelece que o ex-ministro terá de ficar em uma cela individual no mesmo espaço onde ele está atualmente: na ala de vulneráveis da Penitenciária do Distrito Federal I (PDF I). “Fica desde logo determinada a adoção das providências necessárias aos atendimento de eventuais necessidades médicas do custodiado e para o resguardo de sua integridade física”, determinou a juíza. Geddel está preso desde setembro de 2017. Ele é réu no Supremo Tribunal Federal por lavagem de dinheiro e associação criminosa no caso dos R$ 51 milhões encontrados em um apartamento em Salvador.

Iate de Eike Batista apreendido na Lava Jato vai a novo leilão, com desconto de R$ 3,6 milhões

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Por G1 Rio

Foto: Divulgação

Foto: Divulgação

Um iate que pertencia ao empresário Eike Batista e que foi apreendido na Lava Jato do Rio vai a leilão nesta terça-feira (18). Na semana passada, a embarcação não recebeu nenhum lance e, nesta tarde, estará à venda novamente – desta vez, com desconto de R$ 3,6 milhões. O iate está avaliado em R$ 18 milhões, mas pode receber lances a partir de R$ 14,4 milhões. São 4 quartos (duas suítes), sauna, closet, três cabines e cozinha. A capacidade é de 21 passageiros. O comprador pode ainda parcelar, com entrada de 25% do valor do lance, e pagar o restante em até 30 vezes. Se houver dois lances iguais, o à vista tem a preferência. A ordem do leilão foi determinada pelo juiz Marcelo Bretas. Em julho, ele condenou Eike a 30 anos de prisão e ao pagamento de R$ 53 milhões. O empresário chegou a ser preso em janeiro do ano passado, mas responde em liberdade. A decisão de colocá-lo em prisão domiciliar foi do juiz Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF). De acordo com a investigação, o ex-governador Sérgio Cabral recebeu de Eike US$ 16,5 milhões em propina para realizar atos de ofício em benefício do empresário. Os atos, em si, não foram revelados.

Temer elogia Dilma: ‘É uma senhora correta, honesta’

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Por Veja.com

Foto Marcelo Camargo/Agencia Brasil

Foto Marcelo Camargo/Agencia Brasil

O presidente Michel Temer (MDB) elogiou sua antecessora Dilma Rousseff (PT) e minimizou os protestos que recebeu após o processo de impeachment que o levou ao poder. “Eu tenho a impressão de que ela é uma senhora correta, honesta. Eu não tenho essa impressão de que ela seja alguém que chegou ao governo para se apropriar das coisas públicas. Nunca tive essa impressão e confesso que continuo não tendo”, afirmou Temer ao programa Poder em Foco, do SBT. Em entrevista ao programa, Temer também fez uma avaliação da relação de seu governo com o Congresso, que derrubou duas denúncias do Ministério Público Federal. “Eu fiz um governo semiparlamentarista e trouxe o Congresso para governar comigo, algo que no passado não acontecia”, disse o presidente, que defendeu seu estilo. “Não tem nada de toma lá dá cá. Essa história foi criada. As pessoas não percebem que as emendas parlamentares são impositivas”, disse o presidente, em referência à liberação de verba para deputados. Sobre o futuro governo Bolsonaro, Temer afirmou ter uma “expectativa positiva”. “Há um momento em que o povo quer mudar tudo. Quando Lula foi eleito, foi assim. E mudaram. E essa mudança persistiu por vários anos. Agora, optou-se por uma forma ‘contra tudo que estava aí’. Acho que o governo vai votar a Reforma da Previdência no começo do ano que vem”, afirmou o presidente.

Ator da Disney é preso após marcar encontro com menor de idade nos EUA

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Por G1

Stoney Westmoreland, ator do Disney Channel preso e demitido após tentar encontro com menor de idade | Foto: Craig Sjodin/Disney Channel via AP

Stoney Westmoreland, ator do Disney Channel preso e demitido após tentar encontro com menor de idade | Foto: Craig Sjodin/Disney Channel via AP

A Polícia de Salt Lake City, nos Estados Unidos, prendeu no sábado (14) um ator da Disney acusado de marcar encontro para fazer sexo com menor de idade. Stoney Westmoreland, de 48 anos, interpreta o avô da protagonista da série infantil “Andi Mack”, do Disney Channel. Westmoreland foi pego em flagrante em uma emboscada armada pela polícia. Os policiais se passaram por uma pessoa menor de 13 anos – as autoridades não disseram se o falso perfil era de um menino ou de uma menina. Ao “Washington Post”, o detetive Greg Wilking disse que o ator sabia que se tratava de um menor de idade e mandou fotos íntimas ao perfil. Ele também teria pedido ao falso jovem que fizesse o mesmo. A Justiça local arbitrou ao ator fiança de US$ 30 mil – equivalente a cerca de R$ 117 mil. Westmoreland responderá por cinco acusações: uma por sedução de menores pela internet, e quatro por entregar material nocivo a um ou uma menor. Além de enfrentar a Justiça, o ator perdeu o emprego no Disney Channel, o canal de desenhos e séries da gigante do entretenimento norte-americano. A porta-voz da empresa, Patti McTeague, comunicou a demissão à imprensa dos EUA: “Dada a natureza das acusações e da nossa responsabilidade pelo bem estar dos jovens empregados [no Disney Channel], nós o dispensamos de seu papel atual. E ele não vai voltar a trabalhar na série [Andi Mack], cuja produção da terceira temporada começa na semana que vem”, disse McTeague.

Casal é preso com mais de 120 kg de maconha dentro de casa no sul da Bahia

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Por G1 BA

Casal foi preso com 128 kg de maconha em Ilhéus, no sul da Bahia | Foto: Polícia Civil/ Divulgação

Foto: Polícia Civil/ Divulgação

Um casal foi preso com cerca de 128 kg de maconha, em Ilhéus, no sul da Bahia, neste domingo (16). De acordo com a Polícia Civil, após uma denúncia de que o imóvel em que os suspeitos estavam era usado como depósito de drogas, policiais da 1ª Delegacia estiveram no local e fizeram a apreensão. Conforme a polícia, a casa fica na 1ª Travessa, no Alto da Soledade, no bairro Malhado. Os suspeitos foram identificados como Wagner da Silva Alves e Silvana Santos de Lima. No imóvel, os policiais acharam a maconha dividida em 149 tabletes e uma balança usada para pesar o material. Segundo informou a Polícia Civil, a droga armazenada no local era distribuída na região. O casal foi atuado em flagrante e levado para a Delegacia de Ilhéus.

Conselho decide por redução do valor do seguro obrigatório em cerca de 63,3% em 2019

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Por Bahia Notícias

Foto: PRF-MT

O Seguro DPVAT oferece cobertura abrangente para vítimas de acidentes de trânsito | Foto: PRF-MT

Os donos de veículos vão pagar um valor menor no seguro obrigatório no ano que vem no Brasil. De acordo com o Conselho Nacional de Seguros Privados (CNSP), vinculado ao Ministério da Fazenda, a redução média de 63,3% do valor do Seguro Obrigatório de Danos Pessoais Causados por Veículos (DPVAT) no próximo ano foi aprovado nesta quinta-feira (13). A redução no preço vai depender do tipo de veículo. Automóveis particulares, táxis e carros de aluguel, veículos ciclomotores e máquinas de terraplanagem, tratores, caminhões, pick-ups, reboques e semirreboques terão o DPVAT reduzido em 71%. No caso dos automóveis particulares, a tarifa cairá de R$ 41,40 para R$ 12. Veículos maiores, como ônibus, micro-ônibus e lotações terão o seguro reduzido em 79%. Já o seguro para as motocicletas e motonetas, que concentram a maior parte dos acidentes de trânsito que demandam o acionamento do DPVAT, cairá menos e ficará 56% mais barato.

Com dívida de R$ 3,8 milhões, PT revê viagens e reduz salário de integrantes do Diretório Nacional

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Por Poder360

Foto: Ricardo Stuckert/ Instituto Lula

Foto: Ricardo Stuckert/ Instituto Lula

O PT (Partido dos Trabalhadores) anunciou nesta quinta-feira (13) que fará ajustes nas contas da legenda. Entre as medidas anunciadas estão a revisão dos salários dos integrantes do Diretório Nacional e a suspensão do pagamento de viagens de filiados entre dezembro deste ano e janeiro de 2019. A campanha presidencial de Fernando Haddad deixou para o partido uma dívida de R$ 3,8 milhões. “As reservas financeiras mantidas pelo PT esgotaram-se nas campanhas de 2018, em especial na campanha presidencial”, diz comunicado assinado pela presidente do PT, Gleisi Hoffmann, e pelo tesoureiro do partido, Emídio de Souza. No texto, a sigla avalia que o Fundo Partidário “tem se mostrado insuficiente“. O PT deve receber em 2019 cerca de R$ 97 milhões do Fundo, a segunda maior quantia, perdendo apenas para o PSL, que receberá cerca R$ 110 milhões. A distribuição do recurso leva em conta a eleição de deputados federais. Apesar do partido de Bolsonaro ter elegido menos deputados que o PT, ele obteve 1 número maior de votos na eleição para a Câmara. O PT também reduzirá contratos de aluguéis com prédios que servem à legenda e criará 1 conjunto de regras de controle interno e externo que serão apresentadas na próxima reunião Comissão Executiva Nacional. Além de cortar despesas, o partido vai lançar campanhas com pedidos de doação nas redes sociais.



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