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Juízes e membros do Ministério Público voltarão a receber auxílio-moradia de R$ 4,3 mil

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Por O Globo

Foto: Luiz Silveira/Agência CNJ

Foto: Luiz Silveira/Agência CNJ

O plenário do Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP) aprovou nesta terça-feira a regulamentação do auxílio-moradia para membros do Ministério Público, após o benefício ter sido suspenso pelo ministro Luiz Fux, do Supremo Tribunal Federal (STF). A decisão ocorreu horas após o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) fazer o mesmo para os juízes. O formato será o mesmo do adotado para os magistrados: o benefício seguirá sendo de R$ 4.377,73 por mês, mas, para recebê-lo, será preciso cumprir uma série de requisitos. Antes, o auxílio era pago a todos os juízes e membros do MP. O auxílio será pago somente quando não houver imóvel funcional disponível e quando o membro do MP ou seu cônjuge ou companheiro não for proprietário de imóvel no local onde exercer a função e não estiver em seu local de origem. Será necessário comprovar que o dinheiro foi utilizado com aluguel de moradia. O valor do ajuste será revisado anualmente. A decisão aprovada pelo CNMP começa a vigorar em 1º de janeiro e terá efeito até a edição de uma resolução conjunta com o CNJ, que não tem data para ser elaborada. A proposta foi aprovada por 11 votos a três. A procuradora-geral da República, Raquel Dodge, que também preside o CNMP, foi favorável. Após Fux revogar o auxílio-moradia, Raquel Dodge havia recorrido da decisão, alegando que ela foi tomada em um processo que diz respeito apenas a juízes e que, por isso, não poderia alcançar outras carreiras jurídicas. A própria Raquel Dodge não recebe auxílio-moradia. Ela tinha direito ao benefício, mas, em agosto do ano passado, pouco antes de assumir o cargo, pediu a sua suspensão. Mesmo não recebendo mais, ela defendeu em fevereiro deste ano, em outro parecer enviado ao STF, a legalidade do benefício.

Participe do 5º Natal Solidário Deon Motos

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Foto: Divulgação

Foto: Divulgação

A loja Deon Motos está arrecadando alimentos não-perecíveis para distribuir a famílias carentes de Santaluz, na região sisaleira da Bahia. A ação faz parte da campanha beneficente ‘Natal Solidário’, realizada pelo quinto ano consecutivo. Mais informações e entrega dos alimentos na Deon Motos, que fica situada na Rua Paulo Ernesto Duarte, nº 60, Centro, Santaluz, ou pelos telefones (75) 99133-3951 e 98185-9045.

Ministério da Agricultura acumulará atribuições de outras três áreas

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Por Agência Brasil

A futura ministra da Agricultura, Tereza Cristina, anunciou a criação de três secretarias | Arquivo/Agência Brasil

A futura ministra da Agricultura, Tereza Cristina, anunciou a criação de três secretarias | Arquivo/Agência Brasil

A pouco menos de duas semanas da posse do novo governo, em 1º de janeiro de 2019, a equipe da futura ministra da Agricultura, Tereza Cristina, anunciou mudanças na estrutura da pasta, com a criação de três novas secretarias que passam a absorver unidades que estavam abrigadas em outras áreas do governo federal. Em nota divulgada pela equipe de transição da ministra, as três secretarias virão dos ministérios do Meio Ambiente e do Desenvolvimento Social, da Secretaria Especial de Agricultura Familiar e Desenvolvimento Rural, da Casa Civil, e da Secretaria de Mobilidade Social e Cooperativismo. “Serão criadas a Secretaria Especial de Assuntos Fundiários, a Secretaria de Inovação, Desenvolvimento Rural e Irrigação e a Secretaria de Agricultura Familiar”, informa a nota. No caso da Inovação, Desenvolvimento Rural e Irrigação, o objetivo será articular projetos para o desenvolvimento no campo por meio da Embrapa, das empresas de pesquisa agropecuária estaduais, instituições federais de ensino e de apoio financeiro à pesquisa. A produção sustentável, a agricultura de baixo carbono e programas de irrigação também estarão sob este guarda-chuva, que não teve o nome do secretário divulgado.

Rui afirma que pacote aprovado pela AL-BA apenas ‘ameniza’ rombo na Previdência

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Por Bahia Notícias

Foto: Mateus Pereira/GOVBA

Foto: Mateus Pereira/GOVBA

O governador reeleito Rui Costa (PT) afirmou, na manhã desta terça-feira (18), que o pacote aprovado pela Assembleia Legislativa da Bahia (AL-BA) apenas “ameniza” o rombo na Previdência estadual, que é de R$ 4 bilhões neste ano. “Não tem nenhuma medida possível para resolver um problema de R$ 5 bi [previsão para 2019]. É um somatório de medidas que não vão chegar em R$ 5 bi, mas vão amenizar o problema”, declarou, em entrevista à imprensa, durante lançamento do projeto Vídeo-Polícia – Mais Inteligência na Segurança, sistema de videomonitoramento inteligente que vai auxiliar as ações policiais. O pacote aprovado corta cargos, extingue estatais e aumenta a contribuição do servidor estadual de 12% para 14% para a Previdência baiana. Segundo Rui, com o aumento de 2% na alíquota previdenciária, R$ 250 milhões vão entrar nos cofres públicos, já com enxugamento dos cargos mais R$ 200 milhões.

Escolas da rede estadual terão câmeras de reconhecimento facial, anuncia governador

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Por Bahia Notícias

Foto: Mateus Pereira/GOVBA

Foto: Mateus Pereira/GOVBA

O governo do Estado planeja expandir o novo sistema de videomonitoramento inteligente para escolas e unidades de saúde. A previsão, segundo o governador Rui Costa (PT), é de já no mês de janeiro publicar a licitação do pacote de rastreamento, que consiste na instalação de câmeras de reconhecimento facial em “todas as escolas”. “Todo mundo, professor, aluno, servidor, vai ter que registrar sua entrada e a sua saída da escola todo dia pra gente ter segurança de quem está [na unidade escolar] e, ao mesmo, a família ter a segurança de que o filho, de fato, está na escola”, anunciou o governador na manhã desta terça-feira (18). Rui explica que a medida se faz necessária diante do contexto atual em que muitos jovens dizem estar na escola, mas, na verdade, são recrutados por criminosos e a família nem sabe. Esse pacote será lançado em meio à “Rede Governo de Comunicação”, que integra ainda a licitação de rádios com a tecnologia LTE para os policiais. Essa nova ferramenta vai permitir que os agentes possam receber e enviar fotos e vídeos de um criminoso que precisa ser localizado, por exemplo. “Ou seja, a gente pode estar filmando toda a ação policial pra depois divulgar pra imprensa”, exemplifica o petista.

Ação conjunta desarticula esquema de desvio de mais de R$ 100 milhões da saúde na Bahia

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Foto: Divulgação/MP-BA

Foto: Divulgação/MP-BA

O Ministério Público do Estado da Bahia (MP-BA), por meio do Grupo de Atuação Especial de Combate às Organizações Criminosas e Investigações Criminais (Gaeco), deflagrou na manhã desta terça-feira (18), em parceria com a Controladoria-Geral da União (CGU), Receita Federal do Brasil (RFB) e Polícia Rodoviária Federal (PRF), a operação ‘Pityocampa’ para desarticular uma organização criminosa responsável por desviar recursos da saúde pública de Feira de Santana. 

Conforme o MP-BA, as práticas geraram para a Administração Municipal, entre 2016 e 2017, um prejuízo de aproximadamente 24 milhões de reais. Entretanto, a estimativa inicial do total de recursos desviados por meio desse esquema supera o montante de R$100 milhões, nos últimos três anos, uma vez que a cooperativa vinha atuando em vários municípios baianos.

A ação cumpre 23 mandados de busca e apreensão contra os profissionais da saúde, empresários e agentes públicos envolvidos no esquema. Outros 10 mandados de prisão temporária estão sendo cumpridos, mas não foram divulgados os nomes dos alvos. Também foram expedidos mandados em Aracaju, São Paulo e Fortaleza.

Foto: Divulgação/MP-BA

Foto: Divulgação/MP-BA

Segundo o MP-BA, a ação é resultado de uma investigação iniciada em 2016 pela Promotoria de Justiça do município, com o apoio do Gaeco. De acordo com os promotores de Justiça responsáveis pela investigação, foi constatado que a cooperativa que fornecia mão de obra na área da saúde recebeu, entre 2007 e 2018, quase um R$ 1 bilhão proveniente de contratos celebrados com diversos municípios baianos e com o Governo do Estado.

Foram identificadas diversas irregularidades nos processos de contratação da cooperativa, como a ausência de projeto básico ou termo de referência, vícios nas cotações de preços para definição do orçamento de referência, cláusulas restritivas no edital e irregularidades na própria condução dos certames, com favorecimento para a cooperativa investigada. Além disso, foi constatada a falta de controle sobre os pagamentos realizados, o que permitiu a ocorrência de superfaturamento.

Foto: Divulgação/PRF

Foto: Divulgação/PRF

Nas investigações do Gaeco da Bahia, verificou-se também fraude nas escalas de plantão de profissionais como médicos, odontólogos e enfermeiros, gerando excedentes financeiros que eram repassados aos integrantes da organização criminosa depois de passar por mecanismo de lavagem de dinheiro, envolvendo transações para “laranjas” e empresas de fachada.

Notícias de Santaluz

Ex-PM suspeito de elo com assassinato de Marielle é preso no RJ

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 Por TV Globo

Marielle foi morta em março desse ano | Foto: Reprodução/JN

Marielle foi morta em março desse ano | Foto: Reprodução/JN

Policiais da 82ª DP (Maricá) prenderam na manhã desta terça-feira (18) o ex-policial militar Renato Nascimento Santos. Segundo a delegada Carla Tavares, Renatinho Problema, como é conhecido, tem dois mandados de prisão expedidos por homicídio. A Divisão de Homicídios informa que o ex-PM é suspeito de ser um dos ocupantes do carro onde estava o assassino da vereadora Marielle Franco e do motorista dela, Anderson Gomes. Renatinho é apontado como integrante da milícia de Orlando Curicica, citado em delação como o mandante da morte de Marielle. Orlando, que está preso, nega e afirma que foi forçado a assumir a autoria do crime. Renatinho Problema foi pego em Guapimirim, na Baixada Fluminense. Ele é suspeito de integrar milícia e tinha dois mandados de prisão por homicídio e outro por porte ilegal de arma. Outro ex-PM que acompanhava Renatinho foi preso em flagrante por porte ilegal de arma. Quinta-feira passada (13), agentes da Divisão de Homicídios foram às ruas para cumprir mandados de prisão e de busca e apreensão, mas ninguém foi preso. A vereadora do PSOL Marielle Franco e o motorista dela, Anderson Gomes, foram mortos no Estácio, bairro na Região Central do Rio, no dia 14 de março. O caso é tratado como sigiloso pela Polícia Civil e pelo Ministério Público do Rio de Janeiro. A Polícia Federal se ofereceu para assumir as investigações, mas o estado declinou. Do pouco que foi dito das investigações, destacam-se dois momentos: A delação que acusou o vereador Marcello Siciliano e o miliciano Orlando Curicica – ambos negam; A afirmação do secretário de Segurança, general Richard Nunes, de que Marielle foi morta por supostamente ameaçar grilagem de terras da milícia.

Após exame emergencial, Justiça manda Geddel Vieira Lima de volta a cela individual na Papuda

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Por G1 DF

Foto: Reprodução

Foto: Reprodução

A Justiça do Distrito Federal mandou o ex-ministro Geddel Vieira Lima voltar para uma cela individual no Complexo Penitenciário da Papuda. A decisão desta segunda-feira (17) da juíza Leila Cury, da Vara de Execuções Penais (VEP), é baseada em avaliações médicas feitas no político. De acordo com o processo, Geddel passou por um “exame pericial emergencial”. O laudo motivou a direção do presídio a pedir à Justiça para que Geddel retorne a uma cela individual. O resultado do exame e o teor dele, no entanto, não foram divulgados. A administração do presídio disse que a lei não permite dar detalhes da saúde do político, mas declarou que não se trata de uma doença contagiosa. Geddel está em uma cela com outro companheiro, “de mesmo perfil”, desde o início de novembro. Na época, foi avaliado que ele apresentava sinais de depressão e, por isso, precisava de companhia. Já a nova decisão judicial estabelece que o ex-ministro terá de ficar em uma cela individual no mesmo espaço onde ele está atualmente: na ala de vulneráveis da Penitenciária do Distrito Federal I (PDF I). “Fica desde logo determinada a adoção das providências necessárias aos atendimento de eventuais necessidades médicas do custodiado e para o resguardo de sua integridade física”, determinou a juíza. Geddel está preso desde setembro de 2017. Ele é réu no Supremo Tribunal Federal por lavagem de dinheiro e associação criminosa no caso dos R$ 51 milhões encontrados em um apartamento em Salvador.

Iate de Eike Batista apreendido na Lava Jato vai a novo leilão, com desconto de R$ 3,6 milhões

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Por G1 Rio

Foto: Divulgação

Foto: Divulgação

Um iate que pertencia ao empresário Eike Batista e que foi apreendido na Lava Jato do Rio vai a leilão nesta terça-feira (18). Na semana passada, a embarcação não recebeu nenhum lance e, nesta tarde, estará à venda novamente – desta vez, com desconto de R$ 3,6 milhões. O iate está avaliado em R$ 18 milhões, mas pode receber lances a partir de R$ 14,4 milhões. São 4 quartos (duas suítes), sauna, closet, três cabines e cozinha. A capacidade é de 21 passageiros. O comprador pode ainda parcelar, com entrada de 25% do valor do lance, e pagar o restante em até 30 vezes. Se houver dois lances iguais, o à vista tem a preferência. A ordem do leilão foi determinada pelo juiz Marcelo Bretas. Em julho, ele condenou Eike a 30 anos de prisão e ao pagamento de R$ 53 milhões. O empresário chegou a ser preso em janeiro do ano passado, mas responde em liberdade. A decisão de colocá-lo em prisão domiciliar foi do juiz Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF). De acordo com a investigação, o ex-governador Sérgio Cabral recebeu de Eike US$ 16,5 milhões em propina para realizar atos de ofício em benefício do empresário. Os atos, em si, não foram revelados.

Maduro diz que milícia com 1,6 milhão de membros pode defender país de EUA, Colômbia ou Brasil

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Por Reuters

Foto: @nicolasmaduro

Foto: @nicolasmaduro

O presidente da Venezuela , Nicolás Maduro, disse nesta segunda-feira que a milícia bolivariana já tem 1,6 milhão de membros, quase três vezes o total do início deste ano, e que sua principal missão é “defender” o território nacional do que tem sido descrito como possíveis agressões externas dos Estados Unidos, Colômbia e Brasil. Maduro disse, sem fornecer provas, que seus oponentes liderados por Washington querem assassiná-lo e impor uma ditadura no país produtor de petróleo. Ele afirma ainda que a crise econômica, caracterizada por cinco anos de recessão e mais de um milhão por cento de hiperinflação no ano, é consequência das sanções dos EUA. “Dei uma ordem, um ano para chegar a um milhão de integrantes. Conseguiram em tempo recorde de oito meses”, disse Maduro, em uma cerimônia no pátio da Academia Militar, diante de centenas de milicianos com rifles nos ombros. O presidente disse que as milícias tinham “quase 400.000” integrantes em abril. Criada pelo falecido presidente Hugo Chávez em 2008, ela é composta de civis voluntários e complementa as Forças Armadas. O presidente disse que o grupo agora é integrado por um total de 1,66 milhão de homens e mulheres em todo o país e deve cumprir três missões: se encarregar da inteligência e contra-inteligência popular, proteger o território e ser defensiva. “Armemos a milícia bolivariana até os dentes”, disse ele, sem dar detalhes de quantos milicianos atualmente têm armas. “Pode ser que uma força imperialista invasora entre em algum lugar da pátria, mas o que os imperialistas podem saber é que eles não sairão daqui vivos. (Elas) vão arrancar o coração do inimigo. A Venezuela se defenderá dos oligarcas, venham de Bogotá ou de Brasília”.



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