Foto: Divulgação/Polícia Civil

Com a aproximação dos festejos juninos, equipes da Polícia Civil, da Coordenadoria de Proteção e Defesa do Consumidor (Codecon) e da Superintendência de Proteção e Defesa do Consumidor (Procon) estão intensificando a fiscalização de venda de fogos de artifício em Salvador e no interior da Bahia.

Foto: Divulgação/Polícia Civil

Segundo a Polícia Civil, desde o início das ações, em maio, já foram realizadas fiscalizações em Feira de Santana, Serrinha, Cruz das Almas, Santo Antônio de Jesus, Sapeaçu e Senhor do Bonfim, além de Salvador e cidades da região metropolitana. De acordo com a polícia, treze barracas de venda de fogos foram notificadas por apresentar alvará fora do prazo de vencimento. Entretanto, nenhum material irregular foi apreendido.

Foto: Divulgação/Polícia Civil

O chefe da Coordenação de Fiscalização de Produtos Controlados (CFPC) da Polícia Civil, delegado Cleandro Pimenta, explica que a operação visa garantir a segurança de consumidores e comerciantes. “A ideia é promover a sensibilização sobre o risco de comercializar materiais em desacordo com a legislação e sem especificações técnicas”, disse.

Notícias de Santaluz

Dupla usava documentos falsos para obter vantagens indevidas junto ao INSS e aos bancos | Foto: Divulgação/Polícia Federal

Duas pessoas foram presas na quarta-feira (9) ao tentar sacar cerca de R$ 30 mil referente a um benefício fraudulento do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) em uma agência bancária de Salvador. O flagrante aconteceu durante ação conjunta da Polícia Federal com a Secretaria Especial de Previdência e Trabalho do Ministério da Economia. Segundo a PF, as investigações apontam que a dupla utilizava documentação falsa para criar segurados fictícios, usando um grupo de idosos como ‘dublês’, para ganhar vantagens indevidas junto ao INSS e aos bancos. Os presos vão responder pelo crime de estelionato previdenciário, com pena que pode chegar a 5 anos de prisão.

Notícias de Santaluz

Tragedia na cidade de Brumadinho, em Minas Gerais | Foto: Ricardo Stuckert

A Justiça do Trabalho condenou a mineradora Vale a pagar indenização de R$ 1 milhão por danos morais para cada trabalhador que morreu no rompimento da barragem da Mina Córrego do Feijão, em Brumadinho, na Região Metropolitana de Belo Horizonte. As informações são do G1 Minas. O desastre aconteceu no dia 25 de janeiro de 2019 e matou 270 pessoas. Porém, a ação beneficia apenas às famílias de 131 trabalhadores porque eles eram ligados diretamente à Vale, e a ação foi impetrada pelo Sindicato dos Trabalhadores na Indústria da Extração de Ferro e Metais Básicos de Brumadinho e Região. De acordo com a juíza titular da 5ª Vara do Tribunal Regional do Trabalho (TRT) de Betim, Vivianne Celia Ferreira Ramos Correa, a indenização deverá ser recebida por espólios ou herdeiros das vítimas. A determinação é de primeira instância e a mineradora pode recorrer da decisão. Procurada pela TV Globo, a Vale disse que “é sensível à situação dos atingidos pelo rompimento da barragem B1 e, por esse motivo, vem realizando acordos com os familiares dos trabalhadores vítimas desde 2019, a fim de garantir uma reparação rápida e integral”.

Vice-presidente do STF, ministra Rosa Weber preside sessão plenária por videoconferência | Foto: Fellipe Sampaio/STF

A ministra do Supremo Tribunal Federal (STF), Rosa Weber, autorizou através de habeas corpus o governador do Amazonas, Wilson Lima (PSC), a não depor na CPI da Pandemia. Se o gestor comparecer à comissão, tem o direito de ficar em silêncio, segundo a decisão. O depoimento do governador estava marcado para esta quinta-feira (10).

Weber não tomou nenhuma decisão sobre a ação apresentada por 19 governadores que pedem para a Corte proibir a Comissão de convocá-los para depoimento.

A CPI havia aprovado a convocação de Lima no último dia 26, para explicar o uso de recursos federais nos estados no combate ao coronavírus. Além dele, outros oito governadores foram convocados.

Segundo a Folha de S. Paulo, Rosa Weber também disse que o governador tem o direito de não ser submetido ao compromisso de dizer a verdade e não pode “sofrer constrangimentos físicos ou morais” na CPI.

A decisão da ministra, no entanto, não impede que governadores sejam ouvidos na CPI na condição de convidados, e não de convocados.

Foto: Freepik

Santaluz registrou mais vinte e um casos de Covid-19 nesta quarta-feira (9), de acordo com o boletim divulgado pela Secretaria Municipal de Saúde. A cidade contabiliza agora 2.865 diagnósticos positivos da doença desde o começo da pandemia. Também foram registradas duas curas clínicas nas últimas 24 horas, totalizando 2.699 pessoas recuperadas. Ao todo, 129 pessoas estão com o vírus ativo e outras 95 aguardam resultados de exames. Além disso, no informativo ainda consta que dois óbitos continuam sendo investigados. A Secretaria Municipal de Saúde não divulgou o perfil dos pacientes nem deu detalhes sobre os casos.

Notícias de Santaluz

Por G1

Foto: Tony Winston/MS

O governo dos Estados Unidos assinou um acordo com a farmacêutica Pfizer para fornecer 500 milhões de doses de vacina contra a Covid-19 a mais de 100 países até o fim de 2022, segundo reportagens publicadas na imprensa americana nesta quarta-feira (9).

A informação foi noticiada primeiro pelos jornais “The New York Times” e “The Washington Post”, citando fontes ligadas a esta negociação. A agência internacional de notícias Reuters também confirmou a existência deste acordo.

Antes de embarcar para a Inglaterra, onde acontecerá nesta quinta (10) o encontro do G7 – grupo que reúne as maiores economias do mundo –, o presidente dos EUA, Joe Biden, disse que faria um anúncio sobre uma estratégia global de vacinação.

Fontes citadas pelo “Times” afirmam que os EUA pagarão um preço abaixo do praticado no mercado pelas doses e que 200 milhões delas serão distribuídas ainda em 2021. O restante, 300 milhões, será entregue durante o próximo ano.

Não há informações sobre quais países poderão receber as doses e de que forma elas serão distribuídas.

Em maio, os EUA anunciaram uma doação de 80 milhões de doses vacinas. O Brasil é um dos mais de 40 países que receberão parte desta primeira remessa, que não tem relação com as 500 milhões de doses contratadas da Pfizer.

Foto: Divulgação

De acordo com dados do Tribunal Regional Eleitoral da Bahia (TRE-BA), 4.684 eleitores de Santaluz estavam com o título cancelado até o dia 6 de junho e precisam regularizar a situação.

Por causa da pandemia, o serviço está funcionando apenas pela internet, por meio da ferramenta Título Net. O eleitor deve gerar uma Guia de Recolhimento (GRU) no site do TRE-BA ou do TSE e pagar o valor devido no Banco do Brasil ou através do PagTesouro, pela internet, sem precisar ir ao banco.

A validação do pagamento da multa é feita de maneira automática pelo banco de dados do Eleitoral, porém apenas a quitação do débito não configura a regularização da situação. O TRE-BA alerta que é preciso preencher os dados no Título Net e encaminhar a documentação exigida.

O título de eleitor é cancelado quando o cidadão para quem o voto é obrigatório, com idade entre 18 e 70 anos, deixa de votar por três eleições consecutivas e não justifica as ausências. Cada turno de votação é considerado uma eleição. O título também é cancelado quando o eleitor não comparece à revisão do eleitorado, promovida pela Justiça Eleitoral, em seu município.

O eleitor cujo título foi cancelado não pode votar, ser empossado em concurso público, obter passaporte ou CPF, renovar matrícula em estabelecimento de ensino oficial, obter empréstimos em estabelecimentos de crédito mantidos pelo governo, participar de concorrência pública e praticar qualquer ato para o qual se exija quitação do serviço militar ou imposto de renda, por exemplo.

Mais de 1,6 milhão de títulos cancelados na Bahia

Segundo o TRE, a Bahia ainda contabiliza pouco mais de 1,6 milhão de eleitores com títulos cancelados e cerca de 30 mil com os documentos suspensos. Em um mês, entre 5 de maio e o último dia 6 de junho, o tribunal registrou apenas 987 regularizações de títulos, passando o número de documentos cancelados de 1.637.999 para 1.637.012. No mesmo período, apenas 17 eleitores resolveram pendências com títulos suspensos, número que passou de 29.285 para 29.268 no total.

Notícias de Santaluz

Ministra Cármen Lúcia durante sessão da Segunda Turma do STF por videoconferência | Foto: Reprodução

Os problemas envolvendo o uso de drogas no Brasil devem ser vistos como “questão de saúde, não de polícia”. É o que defendeu a ministra do Supremo Tribunal Federal (STF) Cármen Lúcia em participação gravada para o evento Cannabis Affair, que será transmitida nesta quarta-feira. A jurista participou da mesa de abertura do evento, que trata de questões sociais relacionadas à maconha, e falou sobre as consequências da atual política de drogas para o sistema prisional do Brasil. As informações são de reportagem do jornal O Globo.

“Quem porta droga e faz uso da droga não necessariamente comete um crime que pode ser equiparado a práticas que são realmente nocivas à sociedade e às pessoas, como o tráfico, a comercialização”, disse a ministra do STF.

Ela defende que há uma preocupação na Corte de não criminalizar em excesso delitos relacionados ao uso de drogas, pois há uma “população carcerária enorme” no país. Ao prender um mero usuário, ele seria colocado pra dentro do mundo do crime, ficando em situação de vulnerabilidade e se tornando refém do tráfico de drogas.

“É preciso que o poder público brasileiro invista em políticas de saúde para aqueles que estão em uma situação de vício, e que seja pelo álcool ou por outro tipo de droga, que ele receba um tratamento. Porque essa é uma questão de saúde, não de polícia”, afirmou Cármen Lúcia.

A descriminalização do porte de drogas para uso pessoal segue em discussão no STF. O caso começou a ser julgado em 2015, e 3 dos 11 ministros do Supremo já se manifestaram sobre o tema. O relator Gilmar Mendes defendeu a descriminalização do porte para uso de todo tipo de droga. Já Edson Fachin e Luís Roberto Barroso votaram pela descriminalização só para o porte de maconha.

Foto: Divulgação/Polícia Civil

Um jovem de 26 anos foi preso na manhã desta quarta-feira (9) ao ser flagrado conduzindo um carro roubado, no distrito Salgadália, pertencente ao município de Conceição do Coité, na região sisaleira da Bahia. Segundo a Polícia Civil, o veículo modelo Pálio foi inspecionado e, durante uma consulta no banco de dados da polícia, foi constatado que tinha um registro de roubo na cidade de Salvador. Além disso, o carro estava com placa clonada. Ao ser questionado sobre a origem do automóvel, conforme a polícia, o jovem disse que comprou de um desconhecido, na cidade de Riachão do Jacuípe. Ele foi preso por receptação de veículo roubado e levado para a delegacia local, onde ficou custodiado à disposição da Justiça. O carro será devolvido ao dono.

Notícias de Santaluz

Por O Globo

Vacina CoronaVac | Foto: Divulgação

Duas semanas após o presidente Jair Bolsonaro fazer novos ataques à China, em maio deste ano, a farmacêutica privada chinesa SinoVac cobrou uma mudança de posicionamento do governo para garantir o envio de insumos ao Instituto Butantan para a produção da vacina CoronaVac.

A informação consta em documento sigiloso do Itamaraty enviado à CPI da Covid e obtido pelo jornal O Globo.

O ofício reproduz uma carta enviada pela Embaixada do Brasil em Pequim ao Ministério das Relações Exteriores (MRE) com o relato de uma reunião ocorrida em 19 de maio na capital chinesa entre diplomatas e representantes brasileiros com o presidente da SinoVac, Weidong Yan.

O executivo, segundo o relato oficial, pediu uma mudança no posicionamento político do Brasil para que houvesse uma relação “mais fluida” entre os países e “fez questão de ressaltar a importância do apoio político para a realização das exportações, e mesmo a possibilidade de tratamento preferencial a determinados países”.

Ao ser questionado se a SinoVac conseguiria fornecer o estoque contratado com o Brasil, o presidente da farmacêutica chinesa disse que a empresa tinha dificuldades em atender “toda a demanda”, alegou que há um “processo de alocação da produção para os diversos clientes da empresa” e, logo em seguida, comentou “que seria conveniente, para o processo, que o governo brasileiro buscasse ‘desenvolver uma relação mais fluida e positiva com o governo chinês’.”

Na avaliação de integrantes da CPI da Covid, o material desmonta a tese defendida em depoimento à comissão por ministros como o titular da Saúde, Marcelo Queiroga, e o ex-chanceler Ernesto Araújo, de que as falas do presidente da República não tiveram impacto nas negociações com o país asiático para o fornecimento de imunizantes.