Do Portal do Casé

Caso aconteceu no dia 20 de outubro deste ano, na cidade de Queimadas, na região sisaleira da Bahia | Foto: Notícias de Santaluz

O Tribunal de Justiça da Bahia revogou a prisão preventiva do idoso de 82 anos que estava preso suspeito de abusar sexualmente de uma criança de 10 anos em Queimadas, na região sisaleira da Bahia. A decisão foi assinada pelo juiz Matheus Oliveira de Souza, no último dia 20 de novembro.

Na decisão, o magistrado levou em consideração que o idoso está “em processo de demência senil, com debilidade cognitiva que interfere na realização de atividades habituais”. “Na situação, sem prejuízo da apreciação exauriente dos elementos de convicção que compõem o arsenal probatório deste processo, concluo que o parecer ministerial, corroborado pelo relatório médico anexado aos autos, autoriza a revogação da medida extrema”, destacou o juiz.

O idoso, porém, está proibido de manter contato com a vítima e seus familiares e de acesso e frequência em bares e estabelecimentos similares. Além disso, ele deve comparecer a todos os atos futuros do processo e não deve mudar de domicílio sem prévia autorização.

O crime

O caso aconteceu no dia 20 de outubro deste ano (ver mais). De acordo com a denúncia, oferecida pela Polícia Civil e confirmada pelo Ministério Público da Bahia, a mãe da vítima flagrou o filho fazendo sexo oral no idoso na parte de trás de um bar. Ele teria dito que “nada estava acontecendo” e conseguiu escapar.

A Guarda Municipal foi acionada e prendeu o idoso minutos depois, já no Centro da cidade. Ele foi encaminhado para o plantão da Polícia Civil em Senhor do Bonfim. À corporação, o idoso negou o crime.

No dia 22, o juiz plantonista Antônio Carlos de Souza Hygino converteu a prisão em flagrante em preventiva. O magistrado argumentou que deveria, neste caso, ser garantida a ordem pública para “evitar a reiteração delitiva, assim resguardando a sociedade de maiores danos”. Ele entendeu que o idoso representava perigo para a sociedade, “além do que é representado pelo imperativo de impedir a reiteração das práticas criminosas”.

Martelo da Justiça. Imagem ilustrativa | Foto: GloboNews

Um homem foi condenado a 20 anos, um mês e dez dias de prisão por estuprar a própria enteada e pelo crime de ameaça, em Monte Santo, na região sisaleira da Bahia. O júri popular aconteceu no dia 7 de novembro, mas a decisão foi divulgada na quarta-feira (22), pelo Ministério Público Estadual (MP-BA).

De acordo com a denúncia, o crime veio à tona quando a adolescente descobriu, em abril de 2022, que estava grávida de seis meses do padrasto. A vítima teria relatado ao Conselho Tutelar que os abusos começaram quando ela tinha 12 anos e que o condenado ameaçava expulsá-la de casa se ela revelasse a situação à mãe.

Conta ainda a denúncia que, ao saber do caso, a mãe da vítima deixou de se relacionar com o condenado, que passou a ameaçar as duas, motivo pelo qual o homem teve a prisão preventiva decretada.

O MP informou que a pena foi agravada porque a vítima estava sob proteção imediata do condenado. A Justiça determinou que o réu, já preso preventivamente, cumpra a pena em regime inicialmente fechado.

Notícias de Santaluz

Por Estadão Conteúdo

Avaliação negativa do governo Lula supera a positiva pela 1ª vez, mostra pesquisa | Foto: Ricardo Stuckert/PR

Prestes a completar um ano à frente da Presidência da República, Luiz Inácio Lula da Silva (PT) vê, pela primeira vez, o governo ser desaprovado pela maioria da população. É o que mostra pesquisa divulgada pela Atlas Intel na terça-feira (21). A gestão petista é considerada ruim ou péssima por 45,1%. Outros 42,7% veem o governo como ótimo ou bom. Para 10,7%, a gestão de Lula é regular, enquanto 1,4% declaram não saber.

Na série histórica, que contempla os 11 meses de governo, janeiro teve o menor índice de desaprovação, com 38%. Naquele mês, a avaliação positiva também foi a menor desta terceira gestão do Lula, 41%.

A desaprovação do governo é maior entre os homens (53,4%); pessoas entre 35 e 44 anos (51,6%); e com ensino superior (48,2%). Já a aprovação se concentra em mulheres (46,6%); pessoas entre 16 e 24 anos (54,2%); e com ensino fundamental (51,4%).

Quanto ao desempenho exclusivo do Lula, a desaprovação é de 47,3% ante 49,6% de aprovação. Em julho, ele teve a maior avaliação positiva, com 53%. Já em relação à imagem negativa do presidente, o percentual permanece estável desde julho.

De acordo com a metodologia da Atlas Intel, os entrevistados da pesquisa “são recrutados organicamente durante a navegação de rotina na web em territórios geolocalizados em qualquer dispositivo”. A amostra contou com a participação digital de 5.211 pessoas entre 17 e 20 de novembro. A margem de erro é de um ponto percentual para mais ou para menos e o nível de confiança é de 95%.

Desempenho do governo é considerado ruim em combate à corrupção e segurança

As piores avaliações de desempenho do governo são em relação ao combate à corrupção e à segurança pública, com 41% cada. Para Andrei Roman, CEO da Atlas Intel, Rio de Janeiro e Estados do Nordeste desafiam políticas de segurança com episódios frequentes de violência. “Esse fenômeno no Nordeste atua para afetar a popularidade de alguns governadores alinhados ao governo Lula”, disse.

O governo é avaliado positivamente na área de relações internacionais (47%). O período da pesquisa coincide com a operação feita pelo Itamaraty de resgate de brasileiros que estão em regiões de conflito entre Israel e o grupo terrorista Hamas. Na sequência, aparece direitos humanos e igualdade racial, com 44%.

Quando questionados sobre a comparação de desempenho entre os governos de Lula e do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL), os entrevistados consideram que a gestão atual é pior do que a anterior em responsabilidade fiscal e controle de gastos (51%) e segurança pública (48%). Segundo Roman, a falta de um cronograma de entregas acelerado é um ponto negativo para o governo. “Nos dois primeiros mandatos, Lula tinha acostumado os eleitores com agenda ambiciosa de entregas”, afirmou Roman. “Neste primeiro ano de mandato, as entregas celebradas foram ao Legislativo.”

Criminalidade e tráfico de drogas são apontados como os maiores problemas do País

Para os entrevistados, os principais problemas atuais do País são criminalidade e tráfico de drogas, com 60,8%, seguido de corrupção, 50,2%.

Questionados sobre a situação econômica do Brasil e o mercado de trabalho neste momento, 37% dos entrevistados citam como ruim a situação do emprego; enquanto 31% classificam essa realidade como boa. A economia do País é vista como ruim por 43% dos entrevistados, contra 29% que a consideram boa.

A pesquisa também aferiu a imagem das principais lideranças do País. O presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL), tem a pior avaliação – 58% dos entrevistados têm uma imagem negativa do deputado. Em relação ao candidato do PDT nas eleições passadas, Ciro Gomes, 54% têm uma imagem negativa; Jair Bolsonaro, 52%; e a ex-primeira-dama Michelle Bolsonaro, 49%. O presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), tem 47%. Já Lula tem uma imagem negativa para 46%.

Por g1 BA

Câmera de segurança registra tentativa de sequestro | Imagem: Reprodução/g1

O cantor baiano Kevi Jonny relatou, por meio das redes sociais, nesta quarta-feira (22), que sofreu uma tentativa de sequestro no bairro de Buraquinho, em Lauro de Freitas, na região metropolitana de Salvador. O caso aconteceu na terça-feira (21).

O artista contou que quando chegava em um estabelecimento, dois homens apontaram uma arma para ele e tentaram o levar à força para dentro de um carro. Kevi disse ainda que pessoas que estavam no local começaram a gritar e os suspeitos acabaram o liberando. O celular do artista foi levado pelos homens.

“Tenho certeza que foi Jesus, eu me segurei, infelizmente eu não sabia o que fazer, não tem o que fazer em uma situação dessas”, disse o cantor.

Cantor Kevi Jonny afirma que sofreu tentativa de sequestro em Lauro de Freitas, na região metropolitana de Salvador | Foto: Reprodução/Redes sociais

O artista contou que até tentou ocultar o fato para os fãs, mas não conseguiu. Ainda assim, ele afirmou que não entraria em detalhes sobre o que definiu como “uma situação horrível”.

“Eu só pedia para os caras terem calma e aí eles pegaram no meu pescoço tentando com a arma, o pessoal gritou e eu tenho certeza que foi a mão de Deus que fez esses caras me soltarem e, graças a Deus, eles fugiram e eu estou aqui bem. Não aconteceu nada”, finalizou Kevi Jonny.

A assessoria do artista informou que o posicionamento sobre o assunto é o mesmo da publicação do cantor nas redes sociais. Em nota, a Polícia Civil disse que não localizou a ocorrência.

Por Blog do Camarotti

Lula questiona presidente da Petrobras sobre demora na redução de preços dos combustíveis | Foto: Adriano Machado/Reuters

Apesar das negativas oficiais, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) questionou pessoalmente o presidente da Petrobras, Jean Paul Prates, sobre a demora na redução de preços dos combustíveis, na reunião que ocorreu na terça-feira (21) no Palácio do Planalto.

Lula não esconde sua contrariedade com a demora para a queda dos preços do diesel e da gasolina depois da redução do preço internacional do barril de petróleo e da queda do dólar. Apesar disso, auxiliares de Lula garantem que não está em debate uma mudança no comando da Petrobras.

A reunião de terça foi marcada para tratar do plano de investimentos da Petrobras. Além de Prates e o presidente, participaram os ministros Fernando Haddad (Fazenda), Alexandre Silveira (Minas e Energia) e Rui Costa (Casa Civil).

A pressão maior pela redução dos preços dos combustíveis foi feita pelos ministros Silveira e Rui Costa. Também houve cobrança pela retomada da produção de fertilizantes para reduzir as importações brasileiras.

Nesta quarta (22), um novo encontro no Palácio do Planalto deve tratar do gás de cozinha (GLP). Há ainda pressão do governo pela redução do preço do GLP.

Com a mudança da política de preços da Petrobras, Prates tem argumentado internamente que a estratégia é amortecer as oscilações com a variação constante do preço internacional do barril do petróleo.

Durante este ano, quando houve aumento do preço do barril, a Petrobras conseguiu evitar essa oscilação. Por isso, agora, a redução também não é automática, para compensar perdas.

Com a reunião de terça, ficou explícita que a cobrança do ministro de Minas e Energia, Alexandre Silveira, na semana passada, pela redução do preço dos combustíveis, era uma demanda do Palácio do Planalto.

Em entrevista à GloboNews, Silveira disse que os cálculos do governo indicam que seria possível baratear o diesel entre R$ 0,32 e R$ 0,42 por litro, e a gasolina entre R$ 0,10 e R$ 0,12.

“Fiz essa manifestação à Casa Civil. É importante, respeitando a governança da Petrobras, respeitando a sua natureza jurídica. Mas já está na hora de puxarmos a orelha de novo da Petrobras, para que ela volte à mesa e possa colocar com clareza”, disse o ministro.

Pelas redes sociais, Prates disse que, se o ministrério de Minas e Energia quiser “orientar a Petrobras a baixar os preços de combustíveis diretamente”, será necessário seguir a Lei das Estatais e as regras do Estatuto Social da companhia.

Casal e criança morrem após carro ser prensado entre carretas em acidente na Dutra, em SP | Foto: Peterson Grecco/TV Vanguarda

Um casal e uma criança morreram em um engavetamento entre duas carretas e um carro na madrugada desta quarta-feira (22), na rodovia Presidente Dutra, entre Taubaté (SP) e Pindamonhangaba (SP).

O Chevrolet Corsa Wind em que as vítimas estavam foi prensado entre as carretas. Chovia no momento do acidente.

No boletim de ocorrência, segundo o g1, um caminhoneiro informou que se “deparou com veículos parados à frente na rodovia, acionou os freios, porém não conseguiu evitar o choque contra o GM Corsa, empurrando este contra o caminhão”.

Ainda segundo o registro, o caminhoneiro afirmou que o Corsa estava com lanternas apagadas e ele não conseguiu visualizar o carro no momento da colisão. Só depois do acidente percebeu que havia um carro esmagado entre as carretas.

Ainda segundo o g1, o Corsa estava com a documentação vencida e o motorista não era habilitado. Os caminhões estavam com a documentação em dia.

Lei foi assinada durante evento em celebração ao Novembro Negro | Foto: Fernando Vivas/GOVBA

O governador Jerônimo Rodrigues sancionou a lei que veda a nomeação para cargos públicos de pessoas que tenham sido condenadas por racismo e injúria racial.

De autoria da deputada estadual Fabíola Mansur, o projeto de lei foi aprovado, de forma unânime, pela Assembleia Legislativa em agosto deste ano. De acordo com a deputada, a motivação para criar o projeto foi reparar uma distorção, pois com 80% da população negra, a Bahia ainda não contava com esse dispositivo no estatuto dos servidores públicos.

“Houve um caso no mês de março, e percebemos que não havia no Estatuto do Servidor algo que vedasse a nomeação de pessoas condenadas por racismo e injúria racial. O projeto faz parte da nossa aprendizagem constante na luta antirracista”, afirmou a parlamentar.

Para o governador Jerônimo Rodrigues, a lei assinada durante evento em celebração ao Novembro Negro contribui com a construção de políticas antirracistas. “Todos aqueles que praticam qualquer ato racista, em qualquer lugar, precisam entender que o Estado está alerta a isso. Não vamos deixar que essas pessoas tenham a oportunidade de praticar o racismo institucional em cargos de governo”.

O crime de racismo está previsto na Lei 7.716/1989. Já a injúria racial é prevista no artigo 140, parágrafo 3º, do Código Penal. Enquanto o racismo é entendido como um crime contra a coletividade, a injúria racial é direcionada ao indivíduo, com ofensa a sua honra se valendo de elementos referentes à raça, cor, etnia, religião ou origem. Ao contrário da injúria racial, o crime de racismo é inafiançável e imprescritível.

Júri popular foi presidido pelo presidido pelo juiz de direito Joel Firmino do Nascimento Júnior | Foto: Adriano Reis/VemVer Cidade

Jorge Luiz Oliveira Santos, de 64 anos, foi condenado a 27 anos de prisão por matar a esposa em Santaluz, na região sisaleira da Bahia. As informações são do VemVer Cidade.

O feminicídio aconteceu no dia 10 de janeiro de 2021. Iara Vasconcelos Silva Morgado, de 38 anos, foi atingida com golpe de faca na residência do casal, na rua Rio Branco, área central da cidade. A vítima chegou a ser socorrida por populares e levada para hospital, mas não resistiu.

De acordo com a Polícia Militar, após o crime, Jorge Luiz foi preso momentos após o crime, na rodovia que liga Santaluz a Queimadas, cidade vizinha.

O julgamento presidido pelo juiz de direito Joel Firmino do Nascimento Júnior ocorreu no salão do júri do fórum Desembargador José Maciel dos Santos, e durou cerca de 14 horas.

Para o Ministério Público da Bahia, responsável pela acusação, o crime foi doloso (quando há intenção de matar) e deve ser enquadrado como feminicídio. Já a tese da defesa de Jorge Luiz foi de que ele teria cometido homicídio culposo (quando não há intenção de matar), ou seja, lesão corporal seguida de morte, com pena mais branda.

O Conselho de Sentença do Tribunal do Júri aceitou a tese da acusação e condenou o réu por homicídio duplamente qualificado.

Durante o júri popular, familiares e amigos de Iara exibiram cartazes em frente ao fórum, com mensagens de protesto e pedidos de justiça.

Familiares e amigos de Iara exibiram cartazes em frente ao fórum, com mensagens de protesto e pedidos de justiça | Foto: Adriano Reis/VemVer Cidade

Lei Iara Vasconcelos

O caso, que comoveu a população, motivou a criação da lei municipal Iara Vasconcelos, que estabelece medidas protetivas para vítimas de violência doméstica e familiar. A lei também motivou iniciativas como a implementação do Grupamento Especial de Proteção da Mulher (Geprom), unidade da Guarda Civil Municipal.

Iara Vasconcelos foi morta em 10 de janeiro de 2021 | Foto: Redes sociais

Por g1 BA e TV Subaé

Filhote de jaguatirica é resgatado em quintal de casa em Conceição do Coité, com ferimentos e sinais de desidratação | Foto: Equipe Águia Resgate

Um filhote de jaguatirica foi resgatado na terça-feira (21), em uma casa na cidade de Conceição do Coité, na região sisaleira da Bahia, debilitado, com ferimentos e sinais de desidratação.

O animal buscou abrigo no quintal do imóvel, localizado em uma área de mata no bairro Casas Populares, para fugir do calor. De acordo com o Instituto Nacional de Meteorologia (Inmet), a temperatura máxima na região chegou a 34ºC na terça.

Segundo a equipe de socorristas voluntários Águia Resgate, o filhote de jaguatirica se alimentou de algumas galinhas na residência, mas não demonstrou agressividade.

O animal foi encaminhado para um hospital veterinário da cidade e vai ficar em observação até esta quarta-feira (22), quando será encaminhado para o Centro Estadual de Triagem de Animais Silvestres (Cetas) em Cruz das Almas, cidade a cerca de 166 km de Conceição do Coité.

Ainda conforme informou a equipe Águia Resgate, quando o animal estiver reabilitado, ele será solto na Serra do Mucambo, também em Conceição do Coité.

Filhote de jaguatirica é resgatado em quintal de casa em Conceição do Coité, com ferimentos e sinais de desidratação | Foto: Equipe Águia Resgate

Por Estadão Conteúdo

Foto: Alerrandre Barros/IBGE

Para não prejudicar as vendas do comércio no Natal, a Frente Parlamentar do Empreendedorismo (FPE) cobrou nesta terça-feira (21) a aprovação urgente de projeto para sustar imediatamente a portaria do governo Lula que revogou a permissão contínua de trabalhos aos domingos e feriados.

Até agora, já foram protocolados por deputados de vários partidos 17 Projetos de Decreto Legislativo (PDL) para derrubar a nova regulamentação publicada pelo Ministério do Trabalho. Entre eles, projetos apresentados por deputados da própria base do governo. O número é recorde, segundo a FPE.

A portaria exige que as empresas do comércio obtenham autorização prévia, por meio de convenção coletiva, e aprovem legislação municipal para operar aos domingos e feriados. O presidente da FPE, deputado Joaquim Passarinho (PL-PA), disse que não há tempo a perder diante do calendário das festas de fim de ano.

Parlamentares cobram do presidente da Câmara, deputado Arthur Lira (PP-AL), a votação do projeto até quinta-feira, porque no próximo final de semana a portaria já poderá ter efeito. “Na época do governo Temer, houve uma ampla discussão e isso foi vencido. É uma matéria esdrúxula, um retrocesso”, reclamou o presidente da FPE.

Passarinho disse estranhar o momento da publicação da portaria pelo governo. Ele alertou que a medida é contrassenso com a agenda do ministro da Fazenda, Fernando Haddad, de aumento da arrecadação. “É uma medida que reduz a arrecadação. No final do ano é quando dá esse impulso maior na economia”, advertiu.

“É acordo de campanha para fazer receita para sindicato. (…) O governo quer fazer uma medida em resposta a um segmento que o ajudou. Mas é ruim para o próprio governo, que vai deixar de arrecadar”, avaliou Passarinho. 

Além de reverter imediatamente os efeitos da portaria do Ministério do Trabalho, a FPE também articula a aprovação de um projeto de lei, de autoria do próprio Passarinho, para proibir o governo de editar medidas que restrinjam atividades econômicas. “É um esforço desesperado de recompor um sindicalismo que não corresponde com o mercado de trabalho do País, que se modernizou”, disse o presidente da frente parlamentar.