:: ‘Destaque2’

Por blog do Valdo Cruz

Presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva, posa para foto com presidente da Petrobras, Jean Paul Prates | Foto: Ricardo Stuckert / PR

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) recebe nesta segunda-feira (11) o presidente da Petrobras, Jean Paul Prates, para tratar da distribuição de dividendos extraordinários, que foi cancelada por decisão de membros do Conselho de Administração da estatal ligados ao governo.

A disputa interna pelo controle da empresa fez as ações despencarem, irritou investidores e causou prejuízo para os cofres do Tesouro Nacional. E pode prejudicar ainda mais em outros processos na Receita Federal (entenda abaixo).

A proposta da diretoria comandada por Jean Paul Prates era distribuir entre os acionistas metade dos dividendos extraordinários, cerca de R$ 3,5 bilhões. Mas os conselheiros que representam o governo decidiram votar contra e tiveram o apoio da representante dos funcionários.

O presidente da estatal se absteve e os quatro conselheiros que representam os minoritários votaram a favor da proposta da diretoria, que acabou rejeitada mesmo assim. O conselho é formado por 11 membros.

Segundo assessores presidenciais, a ideia de barrar a distribuição dos dividendos tinha o objetivo de destinar esses recursos para investimentos.

Só que, pela lei das Sociedades Anônimas, quantias reservadas para distribuição de dividendos extraordinários só podem ser utilizadas para esse fim, e não podem bancar investimentos ou pagamento de dívidas.

Ou seja, integrantes do governo ou decidiram votar contra a diretoria de Jean Paul Prates por divergências internas, ou estavam desinformados.

Prejuízo

O resultado é que o próprio Tesouro Nacional fica prejudicado porque, como maior acionista da estatal, a União receberia 37% dos dividendos extraordinários. Recursos que ajudariam o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, a ajustar as contas públicas e buscar o cumprimento da meta de déficit zero neste ano.

Dentro da Petrobras, a informação é que Haddad não manifestou sua opinião direta sobre o caso nas reuniões. No governo, ele teria sido a favor inicialmente, mas depois decidiu não interferir.

O problema é que a decisão acabou gerando insatisfação entre acionistas minoritários, e eles são responsáveis por analisar processos sobre pendências com a Receita Federal, como aqueles que tramitam no Conselho Administrativo De Recursos Fiscais (Carf).

Os acionistas minoritários podem, agora, votar contra qualquer acordo com a Receita para pagamento dessas pendências tributárias, atrapalhando os planos de Fernando Haddad de engordar a arrecadação do governo federal.

Segundo a Petrobras, os dividendos extraordinários terão de ser pagos mais cedo ou mais tarde e fazem parte do estímulo que os acionistas recebem quando metas internas são atingidas e superadas. Ou seja, o pagamento de dividendos extraordinários incentiva investidores a adquirirem mais ações da estatal.

Por BBC News

Vacina contra Covid. Imagem ilustrativa | Foto: Reprodução/Agência Brasil

Contra orientação médica, um homem alemão de 62 anos foi vacinado 217 vezes para a covid-19.

O caso está documentado na revista The Lancet Infectious Diseases.

As vacinas foram compradas e administradas de forma privada no espaço de 29 meses.

👉 O homem parece não ter sofrido efeitos nocivos, dizem pesquisadores da Universidade de Erlangen-Nuremberg.

‘Muito interessado’

“Soubemos do caso dele por meio de artigos de jornal”, disse o Dr. Kilian Schober, do departamento de Microbiologia da universidade.

“Entramos então em contato com ele e o convidamos para fazer vários testes em Erlangen. Ele estava muito interessado em fazê-los.”

O homem forneceu amostras frescas de sangue e saliva.

Os pesquisadores também testaram algumas amostras de sangue congeladas dele que foram armazenadas nos últimos anos.

“Nós mesmos pudemos coletar amostras de sangue quando o homem recebeu uma nova vacinação durante o estudo por sua própria insistência”, diz Schober.

“Conseguimos usar essas amostras para determinar exatamente como o sistema imunológico reage à vacinação.”

As evidências de 130 das doses administradas no homem foram recolhidas pelo Ministério Público da cidade de Magdeburg, que abriu uma investigação por fraude. No entanto, não foram apresentadas acusações criminais.

As vacinas contra a covid não causam a infecção, mas ensinam ao corpo como combater a doença.

Sistema imunológico

As vacinas desenvolvidas a partir do ácido ribonucléico mensageiro, ou RNA, atuam ao “ensinar” as células do corpo um pouco do código genético do vírus.

O sistema imunológico deve então reconhecer e saber como combater a covid caso entre em contato com a doença.

Schober temia que a hiperestimulação do sistema imunológico com doses repetidas pudesse ter fatigado certas células. Mas os pesquisadores não encontraram nenhuma evidência disso no homem de 62 anos.

E não havia sinal de que ele alguma vez tivesse sido infectado pela covid.

‘Abordagem preferida’

“É importante ressaltar que não endossamos a hipervacinação como estratégia para aumentar a imunidade adaptativa”, disseram os pesquisadores.

Os resultados dos testes com o homem de 62 anos foram insuficientes para tirar conclusões de longo alcance, assim como para produzir recomendações para o público em geral.

“A investigação atual indica que uma vacinação de três doses, juntamente com vacinas complementares regulares para grupos vulneráveis, continua a ser a abordagem preferida”, afirmam no site da universidade.

“Não há indicação de que sejam necessárias mais vacinas”.

No Brasil, o Ministério da Saúde recomenda, desde o início de 2024, uma dose anual ou semestral da vacina para grupos prioritários, que possuem mais e maior risco de desenvolver formas graves da doença.

A pasta também incluiu o imunizante contra a covid-19 no Calendário Nacional de Vacinação, para crianças de seis meses a quatro anos e 11 meses.

Por g1 PE

Notas falsas foram usadas por estudante para pagar mensalidade de faculdade no Recife, segundo a Polícia Federal| Foto: PF/Divulgação

Uma estudante de 29 anos foi presa em flagrante após usar notas falsas para pagar a mensalidade de uma faculdade particular no Recife. De acordo com a Polícia Federal (PF), a jovem, que cursava administração, usou três cédulas de R$ 100 e duas de R$ 50 para fazer o pagamento referente ao mês de fevereiro, no valor de R$ 400.

A prisão ocorreu na noite de 27 de fevereiro, mas só foi divulgada pela PF nesta quarta-feira (6). Segundo a corporação, a mulher, que é natural de Fortaleza e mora em Olinda, foi encaminhada por policiais do 16º Batalhão, que foram acionados depois que ela entregou o dinheiro falso.

A PF informou ainda que a estudante, que não teve o nome divulgado, disse em depoimento que não sabia que as notas eram falsificadas. No entanto, a instituição afirmou aos policiais que a aluna também tinha pago a mensalidade de janeiro de forma irregular, com R$ 385 em notas falsas.

Segundo a polícia, a universitária foi autuada pelo crime de introduzir em circulação nota falsa, previsto no artigo 289 do Código Penal. Caso seja condenada, a pena pode variar de três a 12 anos de prisão.

Após a prisão, a jovem passou por audiência de custódia e vai responder ao processo em liberdade.

Por g1 BA

Mais de mil trabalhadores da Refinaria de Mataripe paralisam atividades por causa de demissão de funcionários | Foto: Reprodução/Redes Sociais

Mais de mil trabalhadores da Refinaria de Mataripe, localizada em São Francisco do Conde, na Bahia, paralisaram as atividades na manhã desta quarta-feira (6), por causa de uma demissão de 150 funcionários, sendo 30 próprios e 120 terceirizados.

O movimento foi aprovado em reunião realizada na terça-feira (5) com representantes da Federação Única dos Petroleiros (FUP), do Sindipetro Bahia e do Sindicato dos Trabalhadores na Construção Civil, Montagem e Manutenção Industrial (Siticcan), em resposta à política de demissão em massa implementada pela Acelen, que administra a empresa, privatizada em novembro de 2021.

Em nota, a Acelen informou que está em constante busca por mais eficiência e competitividade para sua operação da Refinaria de Mataripe. Reforçou ainda que não existe demissão em massa como citado pelas entidades.

De acordo com os manifestantes, apenas na terça, foram demitidos 28 empregados. Ainda segundo o movimento, as entidades sindicais têm travado negociações em defesa de 300 funcionários da Petrobrás transferidos da refinaria, depois da privatização.

Conforme o movimento, em viagem ao Oriente Médio, em fevereiro deste ano, o presidente da Petrobrás, Jean Paul Prates, anunciou que está construindo uma parceria com o fundo árabe Mubadala Investment Company para que a estatal brasileira retome a operação da refinaria.

Acrescentou ainda que a FUP tem recebido denúncias de que no Terminal Madre de Deus, também na Bahia – operado pela Transpetro, mas vendido ao fundo Mubadala junto com a Refinaria de Mataripe – os contratos de manutenção foram reduzidos, também provocando demissões de pessoal.

Por g1 BA

Larvas de mosquito da dengue | Foto: Reprodução/TV Cabo Branco

A nona morte por dengue foi confirmada na Bahia nesta terça-feira (5). De acordo com a Secretaria da Saúde do Estado (Sesab), a paciente era de Vitória da Conquista, cidade que fica na região sudoeste. Esta é a segunda morte pela doença registrada no município. O sudoeste concentra o maior número de mortes. Ainda conforme a Sesab, 122 municípios do estado estão em epidemia.

Até então, o caso mais recente era o da farmacêutica Gabriela Gomes Santos, em Barra do Choça. Ela estava grávida de quatro meses.

Segundo a Secretaria de Saúde de Barra do Choça, a paciente deu entrada no Hospital Municipal José Maria de Magalhães Neto, em estado grave.

Ainda de acordo com a secretaria municipal, Gabriela tinha anemia falciforme, o que agravou o quadro. A morte da farmacêutica foi registrada em 20 de fevereiro, mas a confirmação foi feita em 1º de março.

Dias antes de Gabriela, uma criança de 5 anos também morreu em Jacaraci.

Epidemia

De acordo com a Sesab, 122 municípios baianos estão em estado de epidemia da dengue. Outros 51 estão em risco e 34 em alerta.

Foram contabilizados quase 30 mil casos prováveis até o dia 2 de março deste ano, o que corresponde a um aumento de 209,3 % em comparação ao mesmo período do ano anterior.

Por g1

Usina Hidrelétrica de Sobradinho | Foto: André Schuler/Chesf

A Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) aprovou nesta terça-feira (5) a redução de até 37% nos valores das bandeiras tarifárias, taxas extras que são cobradas na conta de luz para custear usinas mais caras, quando o cenário de geração de energia apresenta piora.

O sistema de bandeiras sinaliza o custo da geração de energia. Quando o nível de chuvas é menor e a geração por usinas hidrelétricas cai, a Aneel aciona as bandeiras para custear termelétricas, que são mais caras.

As bandeiras amarela e vermelha – patamar 1 ou 2 – representam maior custo para o consumidor na conta de luz. Ou seja, quando são aplicadas, o valor pago pela energia utilizada fica mais caro.

A Aneel não aciona as bandeiras amarela ou vermelha desde abril de 2022. A última vez ocorreu em consequência da crise hídrica do ano anterior. Ou seja, a bandeira verde está em vigor há quase dois anos, sem custo extra para o consumidor.

A decisão da agência desta terça-feira (5) vai reduzir as tarifas extras gradativamente. Com a mudança, quando a bandeira amarela for acionada, por exemplo, o consumidor vai pagar 37% menos do que pagaria antes.

Veja os novos valores:

– bandeira verde (condições favoráveis de geração de energia) – sem custo extra;

– bandeira amarela (condições menos favoráveis) – redução de 37% em relação ao valor anterior. A tarifa será de R$ 18,85 por MWh (megawatt-hora) utilizado;

– bandeira vermelha patamar 1 (condições desfavoráveis) – redução de 31% em relação ao valor anterior. A tarifa será de R$ 44,63 por MWh utilizado;

– bandeira vermelha patamar 2 (condições muito desfavoráveis) – redução de 20% em relação ao valor anterior. A tarifa será de R$ 78,77 por MWh utilizado.

Segundo a agência, a redução nos valores das bandeiras é justificada pelo cenário favorável para a geração de energia elétrica, por causa da elevação nos níveis dos reservatórios das hidrelétricas ao longo de 2022 e 2023.

Gatilho

A Aneel também adicionou um novo “gatilho” para o acionamento das bandeiras. Agora, quando o Operador Nacional do Sistema Elétrico (ONS) precisar utilizar usinas termelétricas de forma extraordinária para garantir o funcionamento do sistema, o custo dessa medida pode mudar a cor da bandeira.

No modelo anterior, esse custo entrava nos Encargos de Serviço de Sistema (ESS) – taxa paga na conta de luz, que aumentava quando essas usinas precisavam ser acionadas em casos pontuais.

No caso das ondas de calor no final de 2023, por exemplo, a bandeira tarifária poderia ter mudado se essa regra já estivesse em vigor. Isso porque o ONS precisou acionar as usinas devido ao aumento no consumo e à redução da geração eólica no período.

Jovem de 18 anos foi encontrado com corpo decapitado após ficar desaparecido por quase um mês na Bahia | Foto: Arquivo Pessoal

Um homem suspeito de matar um jovem de 18 anos, esquartejado em maio de 2023, foi preso preventivamente nesta segunda-feira (4), em Feira de Santana.

O crime aconteceu no povoado de Umbaúma, em Entre Rios. Policiais civis identificaram partes de um corpo humano na localidade e o Departamento de Polícia Técnica (DPT) de Alagoinhas foi acionado para realizar perícia, que confirmou que o cadáver era de Emanuel de Oliveira Lima Leite.

De acordo com informações da Polícia Civil, na ocasião, o suspeito se apresentou na delegacia e alegou que eles consumiram drogas juntos e que a morte de Emanuel teria sido por overdose. No entanto, após o óbito, o homem teria esquartejado e ocultado o corpo em uma área de matagal.

De acordo com o titular da delegacia de Cardeal da Silva, delegado Luís Enock Passos Souza, o laudo pericial necroscópico, finalizado em janeiro desse ano pelo DPT, constatou que a morte de Emanuel foi provocada pela hemorragia do esquartejamento dele, configurando assim crime de homicídio.

O homem passou por exames de corpo de delito no DPT e segue custodiado à disposição da Justiça.

Segundo a Polícia Civil, o suspeito de cometer o crime foi preso em flagrante no mesmo dia em que se apresentou na delegacia, por destruição, subtração ou ocultação de cadáver.

Ele passou por audiência de custódia e teve relaxamento de prisão concedido pela Justiça. O suspeito chegou a ser solto, contudo, foi preso horas depois a pedido do Ministério Público da Bahia (MP-BA). Atualmente, ele respondia pelo crime em liberdade com o uso de tornozeleira eletrônica.

Ao g1, a família do jovem disse que o suspeito de cometer o crime é um ex-professor da vítima. No entanto, a Polícia Civil informou apenas que o homem era amigo de Emanuel.

De acordo com a família, o jovem foi visto pela última vez no dia 21 de abril, quando saiu de casa para dar aulas de monitoria em uma escola estadual no município de Cardeal da Silva, onde morava. Emanuel entrou em contato com os familiares horas depois, por telefone, dizendo que voltaria para casa, mas não retornou.

Por g1

Foto: Antonio Augusto/TSE

Lideranças partidárias do Senado se reuniram nesta quinta-feira (29) para discutir a apresentação de uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que acaba com a reeleição para funções do Executivo, como a de prefeitos, governadores e presidente da República.

Três versões de propostas foram sugeridas pelo senador Marcelo Castro (MDB-PI), relator da reforma do Código Eleitoral na Casa.

A discussão do tema é defendida pelo presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), que já sinalizou o desejo de avançar, ao longo deste ano, em uma espécie de “megarreforma” eleitoral. Isso compreenderia as votações do novo Código Eleitoral e da PEC do fim da reeleição.

Castro foi escolhido por Pacheco para construir a PEC e buscar um texto de consenso entre os parlamentares da Casa.

Ao fim das discussões, que devem ocorrer nos próximos dias entre as lideranças, somente uma proposta será protocolada: a que obtiver mais apoios. Para passar a tramitar no Senado, uma PEC precisa reunir, no mínimo, 27 assinaturas.

As versões apresentadas pelo senador aos líderes convergem em dois pontos:

– fim da reeleição para prefeitos, governadores e presidente da República;

– e criação de mandatos de 5 anos para todos os cargos eletivos, com exceção de senadores, que terão mandatos de 10 anos.

Duas das propostas divergem em outro ponto: a coincidência de pleitos — ou seja, unificação da data das disputas federais e municipais.

Essas versões criam regras de transição diferentes, com alterações em tempos de mandatos e possibilidade de mandato tampão, para alcançar uma só data de eleições no país.

A reeleição para cargos do Executivo foi criada por uma emenda constitucional de 1997. À época, a mudança possibilitou ao então presidente Fernando Henrique Cardoso (PSDB), uma nova candidatura e ser reeleito no ano seguinte.

De acordo com Marcelo Castro, há uma avaliação de senadores de que a possibilidade foi um “equívoco” para o país.

“Não tem trazido benefício ao país. É um malefício a reeleição para cargos executivos no Brasil. Estamos propondo uma PEC, pondo fim à reeleição e estendendo o mandato para cinco anos, porque a maioria [dos senadores] entende que, sem a reeleição, um mandato de quatro anos ficaria muito exíguo para um prefeito, governador ou presidente da República executar seus projetos”, disse o parlamentar.

Menos gastos

O presidente do Senado já defendeu o fim da reeleição e a unificação das disputas nacional e municipal. Segundo ele, a mudança pode levar a uma economia de recursos na Justiça Eleitoral.

“Meu propósito, particularmente, é colocar fim à reeleição no Brasil, com a coincidência de mandatos e coincidência de eleições, com mandatos de 5 anos”, disse Pacheco em evento na Suíça, em janeiro.

Ao deixar a reunião desta quinta, o líder do governo no Senado, Jaques Wagner (PT-BA), defendeu a proposta e criticou a reeleição.

“Na minha opinião, a reeleição acho que não funciona. Eleição de dois em dois anos todo mundo sabe que é um inferno”, disse.

Por g1 e TV Globo

Martelo da Justiça | Foto: GloboNews

A Câmara dos Deputados aprovou nesta quarta-feira (28) um projeto de lei que favorece o réu em caso de empate nos julgamentos em processos penais feitos em órgãos colegiados. A proposta vai à sanção.

O texto já havia sido aprovado pela Câmara em março de 2023, mas voltou para análise dos deputados após ter sido modificado pelos senadores. Os deputados decidiram, em votação simbólica, rejeitar as mudanças e manter o texto aprovado em março pela Casa.

Hoje, os tribunais já aplicam o entendimento pró réu nos julgamentos de concessão de habeas corpus, mas os parlamentares afirmam que a regra não é clara em outros tipos de processo.

“Está se propondo aqui que o princípio utilizado no habeas corpus, ele se estenda para todos os procedimentos em matérias penais. Não estamos defendendo culpados ou bandidos, mas os inocentes”, afirmou a deputada Erika Kokay (PT-DF). “Se há empate é nítido que não há convicção sobre a culpabilidade”, reforçou.

O texto também coloca em lei que o habeas corpus pode ser concedido de ofício – ou seja, sem um pedido da defesa, por exemplo, – se o juiz ou o tribunal entender que alguém sofre ou se acha ameaçado de sofrer violência ou coação.

O relator, deputado Elmar Nascimento (União-BA), decidiu rejeitar as mudanças do Senado com o argumento de que as emendas propostas promoviam insegurança jurídica ao criar soluções distintas para o caso de empate nas deliberações colegiadas.

O texto aprovado pelo Senado previa que, quando o processo tramitasse no Superior Tribunal de Justiça (STJ) ou Supremo Tribunal Federal (STF), haveria suspensão do julgamento para posterior tomada do voto de desempate. Se o impedimento ou suspeição — ou, em caso de afastamento, a duração fosse superior a 3 meses– , o substituto legal seria convocado para votar.

Já nas alterações propostas no Código de Processo Penal, que atingem os demais tribunais, a solução proposta foi outra.

O projeto previa que em caso de empate em todos os julgamentos em matéria penal ou processual penal em órgãos colegiados, o presidente do colégio recursal, tribunal, câmara, turma ou seção, proferiria o voto de desempate.

Caso o presidente do colegiado tivesse participado da votação, seria convocado outro magistrado para proferir voto de desempate, nos termos do regimento interno do tribunal competente.

“Como consta na justificação formulada pelo autor da proposição, com a qual nós concordamos, a inexistência de um critério único, a ser observado em caso de empate nas decisões colegiadas adotadas em matéria penal e processual penal, promove insegurança jurídica. Por essa razão, o texto aprovado na Câmara dos Deputados propõe a adoção de uma solução única”, diz o parecer.

Por g1 BA

Suspeito de estuprar filhas tentou fugir, mas foi alcançado por policiais | Foto: Reprodução/TV Sudoeste

Um homem foi preso por suspeita de estuprar as duas filhas, uma criança de nove e uma adolescente de 13 anos. O crime aconteceu na cidade de Carinhanha, no sudoeste da Bahia, e foi descoberto pela tia das meninas, que já havia sido abusada sexualmente pelo irmão durante a adolescência.

O suspeito foi preso na tarde de segunda-feira (26), após a Polícia Civil da cidade cumprir um mandado de prisão preventiva contra ele. Durante o cumprimento, o homem, que não teve o nome divulgado, tentou fugir, mas foi alcançado pelos policiais.

Segundo as investigações, os abusos começaram há cerca de três anos, quando as filhas do suspeito tinham 6 e 10 anos.

Como os pais são separados, os crimes aconteciam na casa da mãe do suspeito, avó paterna das meninas, quando elas iam visitá-lo.

A tia delas, irmã do suspeito, notou que as meninas estavam sendo abusadas sexualmente e as encorajou a contar a situação para a mãe. Ao saber dos abusos, a mãe das vítimas denunciou o ex-marido na delegacia.

A investigação constatou que, na adolescência, o suspeito já havia cometido um ato infracional análogo a crime contra a dignidade sexual da própria irmã.

Nesta terça-feira (27), o homem segue preso em Carinhanha. A polícia da cidade contou que o inquérito policial está em fase final e que testemunhas foram ouvidas. Além disso, a polícia aguarda a conclusão dos laudos periciais.